Fiscais do Procon Campos estão vistoriando os postos de combustíveis do município que comercializam Gás Natural Veicular (GNV). A finalidade é coibir o aumento abusivo de preços, sem autorização, e garantir a segurança dos consumidores conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A secretária executiva do Procon Campos, Priscilla Nunes, informa que a Petrobras chegou anunciar, a partir deste mês, a um aumento de 50% no preço do gás natural fornecido às distribuidoras. “Acontece que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), após ações movidas pela Mesa Diretora da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), suspendeu liminarmente a aplicação do reajuste até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprecie representação feita pela Petrobras, que está recorrendo da decisão judicial”, explicou.
No entanto, Priscilla informou que o órgão vem recebendo inúmeras denúncias informando que alguns postos de combustíveis de Campos estariam aplicando o reajuste no preço final. De acordo com a secretária, nenhum posto foi flagrado em discordância da lei. “Caso a denúncia for constatada, o local será autuado, conforme o Código de Defesa do Consumidor”, disse Priscilla, informando que as denúncias podem continuar sendo feitas por meio do número (22) 98175 2561.
