O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, anulou todas as provas apresentadas através das ações de busca e apreensão da Operação Chequinho. O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, comentou a decisão.
A investigação apurava uma suposta compra de votos nas eleições de 2016 por Garotinho (PRP/RJ) através do programa social Cheque Cidadão.
Segundo a decisão dada pelo Ministro Lewandowski, “constata-se que parte do material que fundamenta a condenação do recorrente está tisnado de irregularidade”.
Ainda, de acordo com a decisão do Ministro, “(…) Assim, ao assentar a desnecessidade de realização de perícia para averiguar a autenticidade dos dados extraídos do computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o Tribunal de origem tornou letra morta a imperatividade do estabelecimento e da manutenção da cadeia de custódia das provas, a revelar, por consequência, a impossibilidade de aferir o valor probatório de qualquer informação obtida. Diante de tal panorama, constata-se que parte do material que fundamenta a condenação do recorrente está tisnado de irregularidade. Por tal motivo a sanção processual cabível é a decretação de nulidade do édito condenatório ante o reconhecimento da ilicitude e, na hipótese da impossibilidade de perícia da fonte primária (computador), a ser enfrentada pelo juízo de origem, o desentranhamento da prova documental coligida a partir da busca e apreensão, nos termos do art. 157 do CPP.”
O prefeito Wladimir Garotinho se manifestou em suas redes socias sobre a decisão, “Só quem viveu sabe os dias de medo, angústia, solidão e cárcere. Eu creio em um Deus justo que honra toda pessoa que Nele crê, mesmo que em algum momento tenha perdido a fé e a esperança.
Quantas vezes devemos orar a respeito de um pedido, uma única vez ou devemos reforçar o pedido dia após dia até conseguir? Se insistirmos, não estamos demonstrando falta de fé? Eu insisti quando muitos haviam desistido.
Parabéns aos amigos que, através dessa decisão, serão beneficiados pela sua extensão. Fica só uma pergunta: quem vai pagar pelos danos morais, físicos, emocionais e, até mesmo, políticos?
Destruíram vidas, famílias e tentaram exterminar um grupo político inteiro por brigas que extrapolaram o limite da ética e da moralidade, e que terão sequelas infinitas.
Que todos sejam abençoados e que todos tenham amadurecido com os percalços do caminho”, disse o prefeito.
