Prefeito de Campos alerta para colapso na Saúde após corte do cofinanciamento estadual
O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, participou da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde para apresentar a crítica situação da saúde pública do município, após a decisão unilateral do Governo do Estado do Rio de Janeiro de suspender o cofinanciamento. Segundo o prefeito, a medida coloca em risco não apenas o atendimento à população campista, mas também o sistema de saúde de toda a região. “Estamos, talvez, diante da decisão mais difícil e dolorosa da minha carreira política. Não pensem que é fácil. Não pensem que estou dormindo tranquilo. Mas eu não tenho mais alternativa”, afirmou o prefeito, ao justificar a entrega, ao Estado, da responsabilidade pelo atendimento regionalizado de saúde. A medida será formalizada nesta quinta-feira (10), durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no Rio de Janeiro, com a presença do secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, e do subsecretário de Regulação em Saúde, Arthur Borges. A devolução da Programação Pactuada Integrada (PPI) será oficializada por meio de documento que comunicará o fim da pactuação. Na prática, o município deixará de atender pacientes de outros municípios da região sem o devido repasse de recursos por parte do Estado. Durante a reunião, Wladimir destacou que o cofinanciamento estadual, que já vinha em queda nos últimos anos, foi completamente cortado em 2025. “Em 2024, já haviam reduzido para R$ 20 milhões, valor muito abaixo do necessário. Agora, nem isso. Zerar o repasse é decretar o colapso”, disse Wladimir. O prefeito também criticou a ausência de diálogo com o Governo do Estado. “Enviamos ofícios, pedimos reuniões, buscamos todas as vias institucionais, mas fomos ignorados. É um silêncio cruel. E, enquanto isso, vidas estão em risco”. O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, apresentou números que demonstram a gravidade da situação. “Em 2021, Campos recebeu mais de R$ 200 milhões em aportes do Estado. Em 2022, foram R$ 140 milhões. Em 2023, caiu para R$ 60 milhões. No ano passado, foram apenas R$ 20 milhões, dos quais uma parte só foi paga após judicialização. E, em 2025, até agora, não entrou nenhum centavo”, relatou. Segundo Hirano, o município atualmente financia atendimento de média e alta complexidade para uma população que ultrapassa 1 milhão de pessoas, com recursos próprios previstos para atender apenas cerca de 500 mil campistas. “Cirurgias complexas, pacientes de UTI, exames de alto custo — tudo isso tem sido arcado pela Prefeitura. Mas chegou a um ponto em que não temos mais como sustentar esse sistema sozinhos”. Nesta quarta-feira (9), Paulo Hirano e Arthur Borges participarão de reuniões na sede do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RJ) e, em seguida, na Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ). Já na quinta-feira (10), eles representarão o município na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne representantes da SES-RJ, do Conselho Estadual de Medicina e secretários de saúde de outros municípios, onde será oficializada a devolução da pactuação. “Vamos fazer tudo dentro da legalidade. Mas precisamos ser claros: sem financiamento, não há assistência. E, sem assistência, o caos é inevitável”, concluiu Hirano.
Prefeito de Laje do Muriaé, no Noroeste Fluminense, é cassado
Netinho do Dinésio, prefeito do município de Laje do Muriaé, teve o mandato cassado nessa segunda-feira (23). A decisão foi tomada pela 112ª Zona Eleitoral de Miracema. Além de Netinho, o vice-prefeito José Maria Sanhaço também teve o mandato cassado. A sentença proferida reconhece a denúncia de abuso de poder político e econômico praticado nas eleições de 2024. Diante da decisão, Netinho ficou inelegível por oito anos, mas cabe recurso. A cassação aconteceu após a investigação de uma denúncia sobre a contratação massiva e irregular de servidores temporários no ano eleitoral. A juíza responsável pelo caso, Letícia Branquinho, reconheceu que os fatos foram comprovados por documentos obtidos via mandado de busca e apreensão, além dos depoimentos colhidos em audiência. A sentença destaca que “as práticas ilegais de contratação de pessoal permanecem no município de Laje do Muriaé sob a gestão do primeiro investigado”.
Após impasse, prefeito de Macaé deixa Israel
Após o impasse por causa dos ataques da guerra entre Israel e Irã, o prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania), conseguiu sair do território israelense, onde estava impedido de desembarcar por causa da suspensão das atividades aéreas. Ele e outros integrantes de uma comitiva brasileira cruzaram a fronteira com a Jordânia nesta segunda-feira (16). O cruzamento da fronteira foi feito por meio de uma via terrestre. A expectativa é que o prefeito e os demais brasileiros consigam retornar para o Brasil, através de um voo na Arábia Saudita. Vale lembrar que o político viajou para Israel para fazer uma missão técnica, juntamente com outros 24 representantes da América Latina. O prefeito precisou buscar abrigo em um bunker na cidade de Kfar Saba, após o acionamento de sirenes que alertavam para possível ataque aéreo na região. A viagem, com todas as despesas custeadas pelo país anfitrião, incluía visitas a sistemas de drenagem, abastecimento de água, cidades inteligentes, segurança pública, controle de trânsito, entre outros temas relevantes para a administração municipal.
Guerra: prefeito de Macaé fica “preso” em Israel após cancelamento de voo
O prefeito de Macaé, Welberth Rezende, passa por uma situação dramática. Ele está na cidade de Kfar Saba, em Israel, e não conseguiu retornar para o Brasil porque o voo foi cancelado, após os ataques realizados pelo país contra o Irã, na madrugada desta sexta-feira (13). O chefe do Executivo macaense viajou a Israel recentemente, a convite do governo israelense, para participar de uma missão técnica voltada ao conhecimento de métodos tecnológicos aplicados à gestão de cidades. A viagem, com todas as despesas custeadas pelo país anfitrião, incluía visitas a sistemas de drenagem, abastecimento de água, cidades inteligentes, segurança pública, controle de trânsito, entre outros temas relevantes para a administração municipal. Na madrugada de sexta(13), por volta das 3h (horário local), o prefeito foi acordado por sirenes de alerta, que orientam a população a procurar abrigo diante de possíveis ataques aéreos. Diante da nova conjuntura, todas as agendas técnicas previstas foram suspensas. A Embaixada do Brasil em Israel está coordenando, neste momento, os esforços para viabilizar o retorno da delegação, composta por 25 representantes de diversas esferas municipais — como Macaé, João Pessoa, Belo Horizonte, Nova Friburgo e Florianópolis — além de comitivas internacionais do Paraguai, Argentina e Panamá.
Cid: Bolsonaro buscava fraude nas urnas para justificar intervenção
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid afirmou nesta segunda-feira (9) que o ex-presidente Jair Bolsonaro esperava encontrar uma fraude nas urnas eletrônicas para convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem à tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. A afirmação de Cid foi feita durante a audiência de interrogatório da ação penal da trama golpista. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid é primeiro réu do Núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe. O militar também está na condição de delator nas investigações. Durante o depoimento, Cid disse que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo e vice na chapa de 2022, esperavam encontrar uma fraude nas urnas para justificar uma intervenção militar no país. Por esse motivo, segundo Mauro Cid, o ex-presidente pressionava o general Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a insinuar que não era possível descartar a possibilidade de fraudes na votação eletrônica. “A grande expectativa era que fosse encontrada uma fraude nas urnas. O que a gente sempre viu era uma busca por encontrar fraude na urna. Com a fraude na urna, poderia convencer os militares, dizendo que a eleição foi fraudada e, talvez, a situação mudasse”, declarou. Em 2022, Nogueira enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer técnico para afirmar que não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência. Os militares faziam parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições. Por volta das 16h45, o interrogatório de Mauro Cid foi suspenso para o intervalo. O depoimento deve prosseguir até as 20h. Fonte: Agência Brasil
Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. “É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, afirmou durante evento que marcou a sanção do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos. As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes. Segundo a lei, a nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação. Atualização A nova lei de cotas substitui a lei anterior, que vigorava desde 2014 e tinha prazo de vigência de 10 anos, que expirou no ano passado. “Desde que chegamos no governo, discutíamos essa revisão, vendo o que tinha dado errado na lei anterior para melhorar”, explicou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
PF faz operação para combater corrupção na Região dos Lagos
Na manhã desta terça-feira, 20/5, a Polícia Federal realizou uma operação que tem como objetivo apurar e reprimir a prática de corrupção eleitoral por parte de vereadores eleitos nas cidades de Cabo Frio/RJ e São Pedro da Aldeia/RJ, no âmbito das eleições municipais de 2024. Na ação, policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, em residências de investigados e nas Câmaras de Vereadores de ambos os municípios. As ordens judiciais em questão foram expedidas pela Justiça Eleitoral. Em Cabo Frio, a investigação foi iniciada no dia do primeiro turno do pleito municipal, após cabos eleitorais de um dos candidatos a vereador serem conduzidos à Polícia Federal sob suspeita de compra de votos. Com eles, foram apreendidos santinhos e uma quantia em dinheiro fracionada em cédulas de 100 reais. A partir das apurações, a PF teve acesso a conversas que confirmam a prática ilícita em diversos aspectos, especialmente por meio do agendamento de consultas médicas em um hospital municipal de Cabo Frio a troco de votos. De acordo com os levantamentos, um funcionário da unidade estaria envolvido no esquema, efetuando os agendamentos como moeda de troca pelo voto no candidato em questão, que foi eleito. Já em São Pedro da Aldeia, também durante o primeiro turno do pleito municipal, um eleitor foi conduzido à Polícia Federal por ter sido flagrado filmando a urna eletrônica no momento do voto. As investigações apontaram que a gravação foi feita a mando de um cabo eleitoral de um dos candidatos a vereador da cidade – que também foi eleito –, com o objetivo de comprovar o voto e, assim, receber a quantia previamente negociada de 100 reais. As conversas obtidas pela PF detalham toda a negociação, incluindo que a entrega dos valores seria realizada no comitê de campanha do candidato, situado no bairro Mossoró. Os investigados poderão responder pelo crime de corrupção eleitoral, além de outros delitos que possam ser revelados no decorrer das apurações.
Prazo para regularizar título de eleitor termina na segunda
A Justiça Eleitoral alerta a eleitoras e eleitores que faltam apenas seis dias até o fim do prazo para a regularização do título de eleitor. Se você não votou, não justificou a ausência e não pagou as multas relativas aos três últimos turnos consecutivos, sejam eleições gerais, municipais ou suplementares, é preciso regularizar a situação até a próxima segunda-feira (19) para evitar o cancelamento do título. Portanto, não perca tempo! Não deixe para a última hora para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Título de eleitor regular é sinônimo de cidadania. Saiba como regularizar A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista dos títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da JE. A pessoa deve acessar o Autoatendimento Eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento dos débitos existentes. Também pode comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente. Para isso, deve apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor): documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório); título eleitoral ou e-Título; comprovantes de votação; comprovantes de justificativas eleitorais; e comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas. Quitação de multa Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa. Tudo certo junto à Justiça Eleitoral? Além de poder votar e se candidatar em uma eleição, manter a situação regular perante a Justiça Eleitoral é um dos requisitos legais para a pessoa: se inscrever e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo; receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo; participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda. Exceções O cancelamento do título não abrange: eleitores facultativos (menores de 18 anos; pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral. Falecidos Parentes ou representantes de partidos políticos podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito da eleitora ou do eleitor. Ordinariamente, o documento é encaminhado pelo cartório de registro civil.
Mais de 5 milhões de brasileiros podem ter o título de eleitor cancelado
O prazo para que eleitores regularizem os títulos de eleitores vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo. Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado. Entenda Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral. O cancelamento do título não se aplica a: – eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); – pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; – casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral. Como regularizar Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral. Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor): – documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório); – título eleitoral ou e-Título; – comprovantes de votação; – comprovantes de justificativas eleitorais; – comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Prazo para regularizar situação eleitoral termina no dia 19 deste mês
Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título eleitoral. O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação. Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso. Como regularizar O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu “Consultar a situação eleitoral”. Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente. O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo
