Um grande grupo de manifestantes realizou um protesto na tarde desta sexta-feira (11) na frente da Câmara Municipal de Campos. O motivo é o pedido da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os manifestantes levaram cartazes para expressar a indignação com a falta da votação. Entre os presentes no ato, estavam servidores públicos, comerciantes e outros membros da sociedade.
A polêmica aconteceu porque o projeto da LOA foi enviada pela prefeitura para a Câmara no segundo semestre de 2023, mas ainda não foi votada. Então a prefeitura decretou estado de calamidade pública pela não votação e afirma que algumas consequências graves serão adotadas caso a LOA continue não sendo votada.
No decreto sobre a LOA, a Prefeitura informou que o projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 30 de agosto do ano passado, dentro do prazo legal. “A não aprovação do projeto pode gerar uma série de problemas de governança para o Executivo Municipal, pondo em risco o pagamento dos servidores municipais, a realização de concursos públicos em andamento, a prestação de serviços e continuidade de ações e programas de diversas áreas, entre os principais, os de saúde, os direcionados à população socialmente vulnerável, e à infância”, informa o decreto.
A equipe de reportagem do jornal O Milênio entrou em contato com a Câmara, mas ainda não houve retorno sobre o protesto.
