A Prefeitura de Campos vai propor aumento escalonado do Vale Alimentação do Servidor Público Municipal que, dependendo do salário base, pode ter aumento de 100%, indo a R$ 400. Em função dos limites legais e fiscais, não serão usadas receitas próprias, sendo aplicadas indenizações pela produção de petróleo, como royalties.
“Nossa preocupação é com a valorização do servidor, com quem mantemos diálogo direto. Vamos usar no aumento do Vale Alimentação receitas dos royalties, respeitando os limites estabelecidos pela LRF e, também, pelo Termo de Ajustamento de Gestão com o TCE-RJ. Dependendo do salário base, o Vale poder ir a R$ 400 e há, ainda, outra faixa, com R$ 300. Esse aumento do Vale envolve também o aspecto social, em função do que as famílias enfrentam com o momento da economia ruim do Brasil”, destaca o prefeito Wladimir Garotinho.
Segundo a proposta que será encaminhada como projeto de lei ao Legislativo, além do aumento do valor, a prefeitura irá ampliar o número de servidores beneficiados, passando de 6 mil para 7.846 contemplados com o Vale Alimentação.
Na faixa 1, com Salário Base até R$ 1.818,00, o valor passará de R$ 200 para R$ 400, com correção de 100%, alcançando 2.820 servidores públicos. Na faixa 2, com Salário Base de R$ 1.818,01 até R$ 2.424,00, o Vale passará de R$ 200 para R$ 300, com 2.471 servidores beneficiados. Na faixa 3, onde estão os maiores vencimentos, com Salário Base de R$ 2.424,01 até R$ 3.409,37, é mantido o valor de R$ 200, para 2.555 servidores.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, explica que o aumento do Vale Alimentação faz parte de um compromisso da prefeitura de Campos de ampliar os ganhos e avanços da atual gestão para os servidores públicos municipais, destacando o diálogo permanente com a categoria e suas diversas representações.
“Todo o empenho do prefeito Wladimir Garotinho é de estabelecer benefícios extras, com uso de receitas das indenizações por produção de petróleo, já que não é possível aplicar recursos próprios em função dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado”, explica o Secretário Wainer.
A prefeitura de Campos vai também apresentar projeto de lei para alterar o regime de substituições e incluir novas categorias na área de saúde: assistente social, instrumentador cirúrgico, técnico de laboratório, técnico de farmácia, técnico em radiologia, técnico em tomografia.
