Após brigas políticas, LOA é aprovada com abstenção de oito vereadores em Campos
Depois das polêmicas sobre a não votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi aprovada na tarde desta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Campos. O resultado final teve 16 votos favoráveis e 8 abstenções dos vereadores. Vale lembrar que a LOA é a lei que define como será feita a distribuição de dinheiro da prefeitura durante o ano. Os políticos que optaram pela abstenção são Fred Machado, Bruno Viana, Dandinho do Rio Preto, Hélio Nahim, Igor Pereira, Maicon Cruz, Rafael Thuin e Rogério Matoso. Além da votação da LOA, os vereadores também debateram pauta sobre os seguintes assuntos: educação, comércio, servidores e aposentados. Posteriormente, a Câmara de Vereadores entrou em recesso parlamentar. O prefeito Wladimir Garotinho e o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar, vinham travando uma briga política nas últimas semanas. Enquanto Wladimir cobrava a votação da LOA, Marquinhos não dava sequência por entender que o processo não era prioritário. A votação aconteceu após uma intermediação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Sem representantes da prefeitura, vereadores de Campos realizam audiência para debater a LOA
Sem a presença de representantes da Prefeitura de Campos, vereadores se reuniram na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (17), para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. A audiência foi solicitada pela Comissão de Fiscalização, conforme Aviso Público 0002/2024, e será realizada em conjunto com a Comissão de Obras e Serviços Públicos. A audiência solicitada pela Comissão de Fiscalização pretende discutir questões orçamentárias referentes ao PreviCampos, Servidores Municipais e Orçamento da Câmara. Os interessados em participar devem fazer inscrição, conforme a publicação. Vale lembrar que a não votação da LOA gerou uma grande polêmica, já que a prefeitura cortou várias atividades por causa do não andamento do processo na Câmara, sendo que a presidência da Casa Legislativa afirma que a LOA precisa ser corrigida em alguns pontos do projeto.
Em coletiva, Marquinho Bacellar se pronuncia sobre não votação da LOA: “Alteração”
O presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar (SD), concedeu uma entrevista coletiva nesta terça-feira (16) e falou sobre a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) determinar que a LOA fosse votada em até três dias por causa dos problemas causados pela não votação, o vereador disse que apresentou ao MPRJ, uma solução emergencial para a situação financeira de Campos, em decorrência da não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Levamos hoje na reunião com o MP, a ideia de que o prefeito faça uma alteração no artigo 60 da LDO, que lhe permita gastar além do duodécimo – que é em torno de R$ 220 milhões-, tudo que julgar e comprovar ser essencial para o andamento do município. Entregamos a proposta já com o texto pronto, vai ser enviado ao prefeito e se ele encaminhar novamente à Câmara até amanhã, o Projeto de Lei pode ser votado amanhã mesmo. E acredito que será aprovado por unanimidade”, contou o presidente da Câmara. Com isso, a votação da LOA segue sem previsão. Por causa da não votação, várias atividades sofreram alterações. A prefeitura cancelou a programação de verão no Farol de São Thomé, cancelou a realização de cirurgias eletivas e outras atividades.
Cirurgias eletivas são suspensas na rede municipal de Saúde de Campos
A presidência da Fundação Municipal de Saúde reuniu, nesta quinta-feira (11), gestores, superintendentes, coordenadores e diretores das unidades gerenciadas pela FMS para discutir estratégias frente ao impasse gerado pela não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024 em Campos. Sem a LOA aprovada, as operações básicas da gestão municipal têm sido impactadas, ameaçando o atendimento nas Unidades de Urgência e Emergência. Diante da urgência, a Fundação decidiu, em consenso, suspender cirurgias e procedimentos eletivos imediatamente. A reunião também enfatizou a necessidade de racionalizar recursos, evitando desperdícios, e instruiu as equipes médicas a seguir as diretrizes do decreto de calamidade orçamentária, publicado nesta quarta (10), em edição suplementar do Diário Oficial, para garantir assistência aos pacientes em situações urgentes. O superintendente de Gestão e Planejamento da FMS, Gilberto Nunes, enfatizou a necessidade imediata de ações para mitigar os efeitos dessa situação. “Estamos suspendendo cirurgias eletivas para redirecionar insumos às emergências. Apelamos à Câmara para uma solução rápida, pois a demora pode resultar em falta de medicamentos e materiais essenciais”, declarou. O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Arthur Borges, acrescentou que a demora na votação da LOA pode comprometer ainda mais a situação. “Se a LOA for votada e aprovada logo, enfrentaremos duas semanas até regularizar nossos estoques. Urge uma resolução para evitar sinistros e garantir atendimento adequado”, alertou.
Manifestantes protestam contra a não votação da LOA em Campos
Um grande grupo de manifestantes realizou um protesto na tarde desta sexta-feira (11) na frente da Câmara Municipal de Campos. O motivo é o pedido da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os manifestantes levaram cartazes para expressar a indignação com a falta da votação. Entre os presentes no ato, estavam servidores públicos, comerciantes e outros membros da sociedade. A polêmica aconteceu porque o projeto da LOA foi enviada pela prefeitura para a Câmara no segundo semestre de 2023, mas ainda não foi votada. Então a prefeitura decretou estado de calamidade pública pela não votação e afirma que algumas consequências graves serão adotadas caso a LOA continue não sendo votada. No decreto sobre a LOA, a Prefeitura informou que o projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 30 de agosto do ano passado, dentro do prazo legal. “A não aprovação do projeto pode gerar uma série de problemas de governança para o Executivo Municipal, pondo em risco o pagamento dos servidores municipais, a realização de concursos públicos em andamento, a prestação de serviços e continuidade de ações e programas de diversas áreas, entre os principais, os de saúde, os direcionados à população socialmente vulnerável, e à infância”, informa o decreto. A equipe de reportagem do jornal O Milênio entrou em contato com a Câmara, mas ainda não houve retorno sobre o protesto.
Prefeitura de Campos decreta estado de calamidade pública financeira
A Prefeitura decretou estado de calamidade pública orçamentária no município de Campos em razão da não votação, pela Câmara de Vereadores, do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2024. A não aprovação do orçamento para este ano está impedindo o cumprimento das obrigações básicas pela gestão municipal. O decreto de nº 03 foi assinado pelo prefeito Wladimir Garotinho e publicado no Diário Oficial (DO) desta quarta-feira (10), em edição suplementar. O estado de calamidade pública orçamentária tem prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado em caso de comprovada necessidade. Em caso de votação e aprovação da LOA, seguido da sanção pelo prefeito, o decreto será imediatamente revogado. As secretarias competentes ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais. Elas poderão também editar os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública orçamentária. No decreto, a Prefeitura informa que o projeto da LOA foi encaminhado à Câmara de Vereadores no dia 30 de agosto deste ano, dentro do prazo legal. “A não aprovação do projeto pode gerar uma série de problemas de governança para o Executivo Municipal, pondo em risco o pagamento dos servidores municipais, a realização de concursos públicos em andamento, a prestação de serviços e continuidade de ações e programas de diversas áreas, entre os principais, os de saúde, os direcionados à população socialmente vulnerável, e à infância”, informa o decreto. Conforme a publicação, a Prefeitura não tem autorização legal para a utilização dos duodécimos e a não aprovação da LOA implica em impedimentos legais para a execução de despesas públicas, o que compromete a regular continuidade da prestação de serviços essenciais à comunidade, uma vez que a paralisação de projetos afetaria diretamente a qualidade de vida e a segurança dos cidadãos campistas, considerando o comprometimento de serviços que vão desde a manutenção de vias públicas até a assistência à saúde da população. Existe, ainda, o iminente risco de colapso da administração municipal, que ficará impedida de executar qualquer pagamento por ausência de previsão legal, já que a legislação penal, em seu artigo 359 C, prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos para os gestores que ordenarem despesa não autorizada por lei.
Sem votação da LOA, prefeito de Campos revela que servidores podem ter atrasos salariais
A não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue gerando uma tensão entre a Prefeitura de Campos e a Câmara Municipal. A falta de acordo pode causar consequências negativas para os servidores municipais. Em uma entrevista para o blog do jornalista Arnaldo Neto, o prefeito Wladimir Garotinho informou que o problema pode afetar o pagamento do salário dos servidores municipais: “Dinheiro tem, não vai ter é orçamento para pagar os funcionários. Se não tiver como pagar, os servidores têm de cobrá-lo (Bacellar)”. O prefeito também falou que a falta de votação pode prejudicar o repasse para os hospitais filantrópicos: “Assim como hospitais e instituições que podem ficar sem repasses. O povo vai saber de quem é a culpa”. A insatisfação da prefeitura é que o projeto da LOA foi enviada para a Câmara no final de 2023, mas não foi colocada em pauta pelo presidente da Câmara, Marquinhos Bacellar. O orçamento de 2024 prevê, somente para janeiro, uma folha de pagamento de R$ 100.952.348,30 contra os R$ 78.711.607,17 do mesmo período do ano passado. Segundo a prefeitura, a diferença de R$ 22.240.741,13 representa um investimento que considera o aumento de salário dado ao funcionalismo, além de concurso público previsto para o primeiro mês de 2024 e a preocupação com outros concursos previstos para a área social, setores administrativos da Prefeitura e Guarda Municipal, entre outros.
