25 de julho de 2024 00:57
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Inscrições para concurso da Câmara de São João da Barra se encerram neste mês

As inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de São João da Barraseguem abertas e podem ser feitas até o dia 20 de junho. O procedimento deve ser feito exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.funrio.org, na página do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 49,50 para nível médio/técnico e de R$ 80,00 para nivel superior. As vagas estão assim distribuídas: agente de segurança (03), assessor de relações institucionais (01), consultor jurídico (02), técnico legislativo (01 + 01 Cadastro Reserva), técnico legislativo arquivista (01), técnico legislativo de informática e inovação (01) e técnico legislativo de recursos humanos (01). O edital pode ser conferido aqui. Os cargos de agente e assessor são de nível médio e a remuneração é de R$ 2.261,47. O cargo de técnico legislativo também exige ensino médio e a remuneração será de R$ 4.466,38. Já o salário dos cargos técnicos de arquivista, informática e recursos humanos será de R$ 4.466,38 e os interessados precisarão ter curso de nível técnico na área correspondente. A carreira de consultor jurídico requer curso superior em Direito e inscrição na OAB. O salário é de R$ 7.571,74. As provas dos cargos de nível médio/técnico serão no dia 25 de agosto e, as de nível superior, no dia 01 de setembro.

Vereadores de Campos faltam na véspera do feriado e sessão é encerrada

A sessão ordinária marcada para esta quarta-feira (29) em Campos, foi encerrada antes do previsto. O motivo é que uma boa parte dos vereadores faltou à sesão realizada na Câmara de Vereadores. A ausência dos políticos aconteceu na véspera do feriado de Corpus Christi. No início da sessão, que começou às 10h, foi feita a chamada nominal dos vereadores, mas como muitos faltaram, a chamada foi refeita cinco minutos depois, mas o cenário continuou o mesmo. Devido à falta de quórum, a sessão foi encerrada na Câmara Municipal e as pautas do dia não foram debatidas.

Seis vereadores de Campos têm mandatos cassados

Seis vereadores de Campos tiveram os mandatos cassados pela ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo apontado pelo TSE para a cassação dos mandados é uma suposta fraude relacionada à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Com a decisão, os seguintes políticos foram cassados: Bruno Vianna (PSD), Maicon Cruz (sem partido), Marcione da Farmácia (União), Nildo Cardoso (União), Pastor Marcos Elias (PSC e Rogério Matoso (União). Os cargos serão ocupados pelos suplentes.

Após recesso parlamentar, Câmara de Campos inicia ano legislativo de 2024

Encerrado o recesso parlamentar regimental, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes inicia o ano legislativo de 2024. As sessões ordinárias continuam sendo realizadas às terças e quartas, às 17h, no plenário Álvaro Lopes Vidal, com transmissão pela TV Câmara. “Retornamos ao trabalho legislativo com muita responsabilidade, pautas importantes serão apreciadas aqui na Câmara”, pontuou o presidente Marquinho Bacellar (Solidariedade). A primeira sessão deste período será realizada nesta terça-feira (20). O presidente também destacou a realização das audiências. “Já temos audiências públicas marcadas, uma delas vai ser realizada já essa semana, relacionada ao transporte público. Sabemos que é um gargalo no nosso município. Estamos aqui para representar a população e lutar pelos seus direitos”, afirmou Marquinho Bacellar. Próximas audiências Em fevereiro, a Câmara Municipal realizará as seguintes audiências públicas: 22/02/2024 Horário: 17h Tema: Transporte público municipal 23/02/2024 Horário: 15h Tema: Apresentação do Relatório do 3º Quadrimestre de 2023 da Secretaria Municipal de Transparência e Controle 28/02/2024 Horário: 9h Tema: Transporte universitário

Após brigas políticas, LOA é aprovada com abstenção de oito vereadores em Campos

Depois das polêmicas sobre a não votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi aprovada na tarde desta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Campos. O resultado final teve 16 votos favoráveis e 8 abstenções dos vereadores. Vale lembrar que a LOA é a lei que define como será feita a distribuição de dinheiro da prefeitura durante o ano. Os políticos que optaram pela abstenção são Fred Machado, Bruno Viana, Dandinho do Rio Preto, Hélio Nahim, Igor Pereira, Maicon Cruz, Rafael Thuin e Rogério Matoso. Além da votação da LOA, os vereadores também debateram pauta sobre os seguintes assuntos: educação, comércio, servidores e aposentados. Posteriormente, a Câmara de Vereadores entrou em recesso parlamentar. O prefeito Wladimir Garotinho e o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar, vinham travando uma briga política nas últimas semanas. Enquanto Wladimir cobrava a votação da LOA, Marquinhos não dava sequência por entender que o processo não era prioritário. A votação aconteceu após uma intermediação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Sem representantes da prefeitura, vereadores de Campos realizam audiência para debater a LOA

Sem a presença de representantes da Prefeitura de Campos, vereadores se reuniram na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (17), para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. A audiência foi solicitada pela Comissão de Fiscalização, conforme Aviso Público 0002/2024, e será realizada em conjunto com a Comissão de Obras e Serviços Públicos. A audiência solicitada pela Comissão de Fiscalização pretende discutir questões orçamentárias referentes ao PreviCampos, Servidores Municipais e Orçamento da Câmara. Os interessados em participar devem fazer inscrição, conforme a publicação. Vale lembrar que a não votação da LOA gerou uma grande polêmica, já que a prefeitura cortou várias atividades por causa do não andamento do processo na Câmara, sendo que a presidência da Casa Legislativa afirma que a LOA precisa ser corrigida em alguns pontos do projeto.

Sem votação da LOA, prefeito de Campos revela que servidores podem ter atrasos salariais

A não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue gerando uma tensão entre a Prefeitura de Campos e a Câmara Municipal. A falta de acordo pode causar consequências negativas para os servidores municipais. Em uma entrevista para o blog do jornalista Arnaldo Neto, o prefeito Wladimir Garotinho informou que o problema pode afetar o pagamento do salário dos servidores municipais: “Dinheiro tem, não vai ter é orçamento para pagar os funcionários. Se não tiver como pagar, os servidores têm de cobrá-lo (Bacellar)”. O prefeito também falou que a falta de votação pode prejudicar o repasse para os hospitais filantrópicos: “Assim como hospitais e instituições que podem ficar sem repasses. O povo vai saber de quem é a culpa”. A insatisfação da prefeitura é que o projeto da LOA foi enviada para a Câmara no final de 2023, mas não foi colocada em pauta pelo presidente da Câmara, Marquinhos Bacellar. O orçamento de 2024 prevê, somente para janeiro, uma folha de pagamento de R$ 100.952.348,30 contra os R$ 78.711.607,17 do mesmo período do ano passado. Segundo a prefeitura, a diferença de R$ 22.240.741,13 representa um investimento que considera o aumento de salário dado ao funcionalismo, além de concurso público previsto para o primeiro mês de 2024 e a preocupação com outros concursos previstos para a área social, setores administrativos da Prefeitura e Guarda Municipal, entre outros.

Águas do Paraíba e concessionárias de transportes são notificadas pela Câmara de Vereadores de Campos

As concessionárias Águas do Paraíba, Planície Transportes, Consórcio União e Rogil Transportes Rodoviários EIREIJ foram notificados, nessa terça-feira (4) pela Câmara de Vereadores de Campos. A notificação foi publicada no Diário Oficial e determina que as empresas citadas têm o prazo de 30 dias, contados a partir de 15 de fevereiro de 2022 (data de encerramento do recesso legislativo), para apresentar relatório que comprove eficiência e qualidade na prestação dos serviços à população, tendo em vista a obrigatoriedade de prestação de contas. A concessionária Águas do Paraíba deverá apresentar relatório referente aos serviços de saneamento básico de água e de esgoto prestados em 2021 e aos consórcios Planície Transportes, União e Rogil no que diz respeito ao transporte público coletivo nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. A apresentação destes relatórios deverá acontecer através de uma audiência pública. Ainda de acordo com a publicação, o descumprimento por parte das concessionárias poderá resultar em crime de responsabilidade, conforme indica o inciso XI do art 8º da Lei Orgânica do município de Campos.

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