Justiça determina volta das aulas presenciais de todos os alunos em Campos
A Justiça determinou que todas as crianças das redes pública e privada de Campos retornem para as aulas presenciais a partir da próxima segunda-feira (7). A decisão foi adotada pela juíza substituta Kathy Byron Alves dos Santos, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso nessa quinta-feira (3). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e Juventude do município, iniciou uma ação civil pública que resultou na liminar que obriga a prefeitura a liberar as crianças de todas as idades a voltarem para a escola. A multa para a prefeitura em caso do descumprimento é de R$ 500 mil. Segundo o documento, a juíza concluiu que é é incoerente a liberação de eventos e a proibição de crianças voltarem para as escolas, estarem no mesmo decreto. “Além do mais, como bem assinalou o Parquet, eventos privados de massa com reunião de até mil pessoas em ambiente fechado (art. 5º, III, do decreto municipal) seguem autorizados, de modo que qualquer restrição ao retorno às aulas presenciais, ainda que para parte dos alunos, parece maculada de evidente falta de proporcionalidade entre o fim almejado e o meio escolhido, já que haveria outros meios menos gravosos (como a vedação a tais eventos privados) para evitar a circulação e a aglomeração de pessoas e o consequente contágio, meios menos gravosos esses dos quais o Ente Público deveria lançar mão antes de se utilizar do meio mais gravoso em questão (a restrição à retomada das aulas presenciais para parte considerável dos alunos)”. No documento foi citado também que as aulas são atividades fundamentais. “A educação é direito fundamental (art. 6º, da CRFB/88) de todos, especialmente das crianças [2], as quais devemos proteger, e dever do Estado (art. 226, CRFB/88),. É atividade essencial do Poder Público por sua própria natureza”. “DETERMINAR QUE, até decisão posterior, qualquer restrição às aulas presenciais ocorra após a restrição a atividades não essenciais, como decorrência lógica da necessidade de proporcionalidade entre o gravame social imposto às crianças e adolescentes e o meio escolhido para a contenção epidemiológica e da imposição do artigo 227, da CRFB”, disse o documento.
Vídeos: representantes de escolas e pais de alunos protestam e pedem pela volta das aulas presenciais em Campos
Representantes de escolas e pais de alunos fizeram uma manifestação na manhã desta quinta-feira (3) em frente à sede da Prefeitura de Campos, para pedir pela volta das aulas presenciais na próxima segunda-feira (7) para todas as crianças, inclusive dos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. O grupo, formado por centenas de pessoas, considera incoerente o decreto municipal que impede que crianças, na faixa etária de 5 a 11 anos, retornem para as escolas já que elas já estão sendo contempladas com a vacina pediátrica contra a Covid-19. Segundo a determinação, essas crianças voltariam apenas em março para as unidades, e enquanto isso, teriam aulas remotas. Chovia no momento do protesto. O grupo levou cartazes e as crianças foram uniformizadas para a manifestação. A rua foi bloqueado, causando transtornos no trânsito. A Guarda Municipal foi chamada para orientar o trânsito. Representantes de cerca de 40 escolas privadas de Campos e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe) se reuniram na noite dessa quarta-feira (3) para discutir sobre o decreto da Prefeitura e decidiram acionar a Justiça, por meio do Sinepe, para a revogação do decreto. O Ministério Público, através da Promotora de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, Anick Assed, expediu uma recomendação para que a prefeitura reconsidere o decreto, já que as regras jurídicas admitem em casos extremos a suspensão de aulas, o que no entendimento do MP, não é a realidade no momento.
