O Tribunal de Contas do Estado – TCE/RJ, rejeitou o recurso interposto pelo ex-prefeito de Campos, Rafael Diniz (CDN), contra o parecer contrário à aprovação das contas do seu governo relativas ao exercício de 2020, em outubro do ano passado. A decisão monocrática foi dada pela conselheira substituta Andréia Siqueira Martins. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, e caso o parecer seja mantido, Diniz poderá ficar inelegível por até oito anos.
O parecer do TCE/RJ apontou várias irregularidades, como déficits financeiros ao longo da gestão, saída de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sem a devida comprovação, não aplicação, pelo Poder Executivo, de nenhuma parcela dos recursos dos royalties previstos na Lei Federal.
O ex-prefeito Rafael Diniz, afirmou que não foi constatado dano aos cofres públicos ou improbidade e que dados incorretos foram encaminhados pela atual gestão ao Tribunal de Contas do Estado.
