O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) marcou para esta quinta-feira o início do julgamento de um pedido de cassação contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por supostas irregularidades em gastos na campanha eleitoral de 2022. Ambos negam as acusações apresentadas pelo Ministério Público (MP) Eleitoral, que alegou haver falta de comprovação adequada de cerca de R$ 10 milhões em despesas de campanha.
No decorrer do processo, a defesa de Castro chegou a produzir um laudo pericial para atestar que as empresas contratadas por sua campanha de fato prestaram serviços. O MP, por sua vez, apontou irregularidades na contratação de oito empresas, que tiveram seus sigilos fiscais quebrados por decisão do TRE-RJ.
Uma delas, a Cinqloc Empreendimentos, recebeu R$ 4,9 milhões da campanha de Castro sob a justificativa de fornecer trabalhadores terceirizados e cabos eleitorais. De acordo com o MP, a responsável pela empresa até 2021, um ano antes da eleição, era Evandreza Henrique, que concorreu a deputada estadual pelo União Brasil, partido da coligação de Castro, em 2022. O MP alega haver indícios de que a empresa foi repassada a uma laranja durante as eleições.
Além disso, ainda de acordo com a representação, o quadro societário da Cinqloc chegou a contar com uma outra empresa ligada a dois ex-secretários do governo Castro: José Mauro de Farias Jr., que foi titular da pasta de Transformação Digital, e Rafael Thompson de Farias, ex-secretário de Governo.
Em nota, o governador Cláudio Castro informou que sua defesa “já prestou todos os esclarecimentos, e toda prova apresentada demonstrou que não houve qualquer ilegalidade”.
“Vale ressaltar que, em outro processo, no ano passado, os membros do TRE ratificaram, por unanimidade, a aprovação das mesmas contas sem ressalvas, com base no parecer técnico do próprio tribunal”, completou.
Nas alegações finais do processo, a defesa do vice-governador Thiago Pampolha também reforçou que as contas da campanha foram aprovadas pelo TRE-RJ e mencionou o laudo encomendado pela defesa de Castro, segundo o qual “não restaram caracterizadas inconformidades econômico-financeiras-fiscais nos gastos com as contratações dos serviços”.
Pampolha argumentou ainda que se juntou à chapa de Castro apenas 20 dias antes das eleições de 2022, após a candidatura do antigo vice, Washington Reis, ser barrada pela Justiça Eleitoral. Assim, de acordo com a defesa do vice-governador, “não se pode atribuir a ele (…) responsabilidade alguma” em quaisquer irregularidades apontadas pelo MP, caso elas sejam reconhecidas pelo tribunal.
A defesa também frisou que, em sua avaliação, “não restou comprovado nos autos” nenhum ato irregular passível de cassação de mandato.
Fonte: O Globo
