Proprietários de imóveis tombados pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campos (Coppam) podem requerer isenção ou redução de alíquotas fiscais, como por exemplo, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com prazo até 30 de junho. A novidade foi divulgada após uma reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) nessa terça-feira (3) onde estiveram presentes a presidente do Coppam e Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Auxiliadora Freitas; o presidente da CDL, Edvar de Freitas Chagas Júnior; o secretário de Fazenda, Márcio Morales e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Felipe Knust,
Segundo a prefeitura, a partir desta quarta-feira (4), das 8h às 18h, tem um balcão de atendimento na sede da CDL, que fica na Avenida Sete de Setembro, nº 274 – Centro, para oferecer suporte aos interessados. Desta forma, o contribuinte terá o benefício concedido para manter seu imóvel em bom estado, devidamente cuidado. A iniciativa vai beneficiar imóveis que estejam na área do Centro Histórico de Campos.
“O Coppam tem objetivo de estimular a preservação dos imóveis tombados, em sua maioria, em más condições. Por meio do Artigo 235 do Código Tributário do município, temos como conceder tal incentivo, por meio da concessão de isenção ou redução de alíquotas fiscais. Esperamos por uma adesão grandiosa, pois trata-se de uma importante oportunidade para que os donos desses imóveis possam revitalizá-los, deixando a área central do município mais bonita”, disse Auxiliadora Freitas.
O presidente da CDL, Edvar Júnior, detalhou que, para dar maior agilidade ao atendimento, o proprietário do imóvel tombado pelo Coppam que procurar pelo balcão de atendimento, deverá levar os seguintes documentos no ato do preenchimento do requerimento: Cópia do RG e do CPF; recibo de compra e venda; comprovante de residência; foto do imóvel. “Mais de mil imóveis poderão usufruir desse benefício, com descontos que variam entre 30% e 80%. Todos os requerimentos preenchidos aqui na CDL serão enviados à Secretaria de Fazenda, que irá gerar um protocolo que, em seguida, enviaremos ao proprietário de cada imóvel para que seja feito o acompanhamento do andamento do processo e o desconto concedido”, anunciou Edvar Júnior.
“Através da ação em parceria com Coppam e a CDL, a Secretaria de Fazenda dará celeridade aos processos, para que eles sejam resolvidos o mais rápido possível. Cada benefício terá a duração de um ano. Quanto mais o contribuinte cuidar de seu imóvel tombado, mais benefícios ele terá”, detalhou o secretário de Fazenda, Márcio Morales.
