O presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar (SD), concedeu uma entrevista coletiva nesta terça-feira (16) e falou sobre a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Depois de o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) determinar que a LOA fosse votada em até três dias por causa dos problemas causados pela não votação, o vereador disse que apresentou ao MPRJ, uma solução emergencial para a situação financeira de Campos, em decorrência da não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Levamos hoje na reunião com o MP, a ideia de que o prefeito faça uma alteração no artigo 60 da LDO, que lhe permita gastar além do duodécimo – que é em torno de R$ 220 milhões-, tudo que julgar e comprovar ser essencial para o andamento do município. Entregamos a proposta já com o texto pronto, vai ser enviado ao prefeito e se ele encaminhar novamente à Câmara até amanhã, o Projeto de Lei pode ser votado amanhã mesmo. E acredito que será aprovado por unanimidade”, contou o presidente da Câmara.
Com isso, a votação da LOA segue sem previsão. Por causa da não votação, várias atividades sofreram alterações. A prefeitura cancelou a programação de verão no Farol de São Thomé, cancelou a realização de cirurgias eletivas e outras atividades.
