Neste domingo, 9 de março, a Lei do Feminicídio completa 10 anos, representando um marco no enfrentamento às violências contra as mulheres no Brasil. Antes da promulgação, as mortes violentas de mulheres não eram registradas com o viés de gênero, o que dificultava a compreensão da real dimensão do problema.
Com a lei, tornou-se possível delinear o cenário das mortes de mulheres no país, permitindo a criação de políticas públicas mais eficazes de proteção. “A Lei do Feminicídio é um marco muito importante para os direitos das mulheres. Na Secretaria de Estado da Mulher, trabalhamos desde a base, conscientizando adolescentes, engajando homens na mudança e fortalecendo a rede de proteção para que toda mulher seja acolhida e protegida”, destacou a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.
Ao mesmo tempo em que se comemora a primeira década da Lei, cabe destacar que os dados da violência contra a mulher ainda são preocupantes. O Dossiê Mulher 2024, publicado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revelou que, no Rio de Janeiro, 83% dos feminicídios em 2023 foram motivados por conflitos nos relacionamentos, impulsionados por ciúmes, brigas e a não aceitação do fim do vínculo afetivo. Apesar de uma queda de 11% no número de casos, o machismo estrutural segue sendo um fator determinante para a perpetuação desse tipo de crime. As vítimas de feminicídio têm um perfil: 63,3% eram negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, e viviam em vulnerabilidade social. Além disso, 70% tinham entre 18 anos e 44 anos. Sete em cada dez foram mortas dentro de casa por parceiro ou ex-parceiro íntimo, conforme apontou essa mesma pesquisa.
Denúncia e ajuda pelo celular
Além de denunciar qualquer tipo de violência diretamente nas delegacias, as vítimas também podem acionar a Polícia Militar caso estejam em perigo iminente, por meio do aplicativo Rede Mulher, disponível para todos os celulares. A ferramenta oferece informações sobre os serviços de proteção à mulher no estado e permite que a vítima peça socorro a amigos e familiares de forma rápida e fácil, além de acionar a Polícia Militar com apenas alguns cliques.
