A Secretaria de Transparência e Controle de Campos realiza, nesta sexta-feira (27), na Câmara Municipal, uma audiência púbica para a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2022, conforme prevê o artigo 9°, inciso IV, da Lei Complementar 101/2000. O secretário, Rodrigo Resende, apresentará dados consolidados sobre receitas, despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e também metas definidas no Plano Plurianual (PPA). Em sequência será apresentada as metas do projeto de lei da LDO 2023.
A audiência, que acontece às 14h, é aberta ao público e haverá espaço para perguntas de membros do Legislativo Municipal e representantes de entidades da sociedade civil organizada.
“Conforme previsto em lei e pelo princípio da transparência dos atos públicos, vamos demonstrar valores de receita corrente líquida, despesa empenhada e despesa liquidada e mostrar que, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e as orientações contidas no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) formado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura vem conseguindo manter suas contas em dia e investindo, cada vez mais, em serviços que gerem emprego e renda, movimentem a economia e promovam a melhoria da qualidade de vida de nossa população”, explicou o secretário.
