Sancionada pela Prefeitura de Campos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25), por meio do Decreto nº 08. O orçamento previsto para o exercício deste ano é de R$ 2.695.157.906,26. O projeto da LOA foi encaminhado em agosto de 2023 para a Câmara Municipal, mas só foi colocada em pauta, votada e aprovada na Casa de Leis nesta quarta-feira (24). A partir de agora, a Prefeitura de Campos poderá destinar os recursos definidos no decreto, que estabelece norma de execução orçamentária e programação do município para o exercício de 2024.
“Com a LOA aprovada, todos os compromissos serão honrados na sua plenitude e não haverá descontinuidade de serviços”, disse o prefeito Wladimir Garotinho, em postagem na rede social. Como exemplo, o pagamento dos servidores será realizado na próxima quarta-feira, dia 31 de janeiro, garantindo o compromisso do governo Wladimir e Frederico Paes de manter os salários em dia e dentro do mês corrente.
A LOA é a lei que define como o dinheiro público do município será distribuído ao longo do ano para atender às necessidades da população. Ela prevê, por exemplo, qual o valor e como ele será investido em saúde, educação, obras, pagamento de servidores, repasse a instituições filantrópicas, dentre outros serviços.
