O atraso no repasse dos royalties está preocupando prefeitos de cidades do Norte Fluminense. Nesta segunda-feira (23), os políticos se reuniram na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pediram uma definição de uma data específica.
Cabe destacar que o valor referente à última produção ainda não foi depositado, e por lei (Lei 7990, art 8º), a quantia tem que ser paga até o último dia útil do segundo mês subsequente à produção.
Participaram da reunião, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, além dos prefeitos dos seguintes municípios: Quissamã, Fátima Pacheco; Macaé, Welberth Rezende; Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte; e o de Rio das Ostras, Marcelino Borba. Participou também do encontro o procurador do Estado do Rio, Pedro Enrique Mainier, e o diretor geral da ANP, Rodolfo Saboia.
Marcelo Neves, secretário de Petróleo, Energia e Inovação de Campos, falou sobre a reunião: “Recebemos relatos de que a ANP não teria compromisso com a data de repasse, por isso que questionamos quanto ao repasse. Relatei ainda durante a reunião sobre os depósitos extemporâneos que não apresentam vinculação especificada, tampouco a fonte de contato de esclarecimentos”, disse.
