A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou nesta quarta-feira (20) a suspensão de todas as linhas de ônibus em operação da empresa Itapemirim. Segundo a Agência, a decisão foi tomada “em virtude de dificuldades operacionais do transporte rodoviário de passageiros da empresa Itapemirim”.
A portaria publicada, publicada no Diário Oficial da União (DOU), é uma medida cautelar, ou seja, provisória, tomada pelo superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da agência, Felipe Ricardo da Costa Freitas e vale “até a decisão do mérito de processo administrativo ordinário ou até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas”, diz trecho do texto publicado no DOU.
O texto diz ainda que a empresa tem permissão para realizar viagens já vendidas por 30 dias, contados a partir de hoje. “É ressalvada a hipótese que permite que a transportadora realize viagens já vendidas por até 30 dias após a publicação da Portaria nº 36/2022, sem deixar de cumprir o disposto na Lei nº 11.975/2009 e na Resolução ANTT nº 4.282/2014”, informou a agência.
A medida tem como objetivo garantir a segurança dos usuários e manter a adequada prestação de serviço de passageiros. A Itapemirim deverá observar os direitos dos passageiros, inclusive com o reembolso de passagens, quando pedido, ou então remanejamento para outras empresas.
Em 31 de março, a ANTT já havia suspendido a maioria das linhas regulares da empresa, mas tinha mantido 26 delas.
