Veja as principais regras do lockdown em Campos!

A medida traz várias novidades e proíbe várias atividades que vinham sendo praticadas pela população

O Diário Oficial da Prefeitura de Campos deste sábado (16) anunciou as regras do lockdown que será iniciado na próxima segunda-feira (18). A medida, que foi adotada para evitar o avanço do coronavírus, será válida até o próximo dia 24. O jornal O Milênio preparou uma lista com algumas das regras que devem ser respeitadas pela população para evitar multas e outros tipos de punições.

Quais são principais regras e novidades?

1 – Fica proibido que qualquer indivíduo circule de forma desnecessária pelas ruas, parques, praças e outros locais públicos, seja a pé ou circulando com um veículo;

2 – Está autorizado o bloqueio e interdição de vias e blitz fiscalizatória em todos os pontos da cidade. Essas ações serão feitas pelas forças de segurança;

3 – É permitido que as pessoas frequentem farmácias ou unidades de saúde, além de supermercados;

4 – Os cidadãos que precisam ir para o trabalho, comprovarão por meio de carteira de trabalho, funcional, crachá, contrato de trabalho ou qualquer outro documento idôneo o deslocamento em razão de trabalho, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo I;

5 – Todos os eventuais deslocamentos deverão ser esclarecidos à autoridade pública
em caso de abordagem;

6 – Entre 23:00hs e 05:00hs, não poderá haver qualquer tipo de circulação de pessoas nas ruas, com exceção dos profissionais e serviços de saúde, incluindo farmácias, forças de segurança, incluindo vigilantes, advogados no exercício da profissão, e situações de emergência;

7 – Fica proibido o desembarque de passageiros sintomáticos ou testados positivo
para Covid-19 no Aeroporto Bartolomeu Lisandro e Heliporto do Farol de São Tomé, do dia
18 de maio até o dia 31 de maio de 2020;

8 – Fica determinada a redução da circulação nos acessos de Campos dos
Goytacazes com Municípios vizinhos, de 18 de maio a 24 de maio de 2020;

9 – Fica proibido o acesso e circulação de táxis e transporte por aplicativo de outros
Municípios, com exceção de retorno de viagem de residentes no município de Campos dos
Goytacazes, desde que devidamente comprovada a residência durante a abordagem pelos
agentes de fiscalização;

10 – Fica permitida a circulação de veículos de outros Municípios, desde que vinculados
a serviços essenciais e atividades que não tenham sido suspensas pelo Município de
Campos dos Goytacazes ou pelo Estado do Rio de Janeiro;

11 – Nenhuma rodovia estadual ou federal será objeto de restrição de circulação de
pessoas ou veículos por conta do presente decreto, nem haverá qualquer restrição de
circulação de pessoas por conta de deslocamento para atendimento em serviços de saúde;

12 – Fica suspenso, do dia 18 de maio até o dia 24 de maio de 2020, o atendimento
presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço em
funcionamento no Município de Campos dos Goytacazes, inclusive em bares, restaurantes
e estabelecimentos congêneres;

13 – Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público
ao seu interior, ficando proibida a abertura parcial de portas, portões e afins, bem como o
atendimento nas portas dos estabelecimentos. O disposto neste artigo não se aplica às atividades internas dos estabelecimentos comerciais e dos prestadores de serviço, bem como à realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias em domicílio (delivery), fi cando proibidos os sistemas de retirada no estabelecimento conhecidos como “Drive Thru” e “take away;

14 – Os hipermercados, supermercados e mercados, incluindo atacados, atacarejos e
afi ns e os hortifrutigranjeiros de grande porte, deverão funcionar de segunda a sábado das
07h às 21h, e aos domingos das 08h às 14hrs, devendo adotar medidas de controle de
entrada e saída de clientes, para evitar aglomerações, proibido qualquer tipo de consumo
interno em tais estabelecimentos;

15 – As feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros de pequeno porte, quitandas
e centros de abastecimento de alimentos; lojas de venda de alimentação para animais;
distribuidores de gás; lojas de venda de água mineral; e padarias ficam autorizados a
funcionar de segunda a sábado das 05h às 20h, e aos domingos das 05h às 14hrs, devendo
adotar medidas de controle de entrada e saída de clientes, para evitar aglomerações,
proibido qualquer tipo de consumo interno em tais estabelecimentos;

16 – Fica permitido o atendimento presencial ao público em estabelecimentos
bancários, casas lotéricas, agências de crédito e afins, em funcionamento no Município de
Campos dos Goytacazes, limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade física do local,
devendo-se intensificar a higienização do estabelecimento;

17 – Fica suspenso por tempo indeterminado a realização de eventos e de qualquer
atividade com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem
aglomeração de pessoas, tais como evento desportivo, show, salão de festa, casa de festa,
feira, evento científico, atividades coletivas de cinema, teatro, comício, passeata e afins;

18 – Fica suspenso por tempo indeterminado o funcionamento de clubes de serviço
e de lazer, academias de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico, bem
como a realização de quaisquer atividades esportivas de caráter coletivo, ainda que sem a
presença de público;

19 – Fica determinada a suspensão por tempo indeterminado de abertura ao
público do Jardim São Benedito, Horto Municipal, Cidade da Criança, teatros, museus e
equipamentos públicos afins, bem como proibida a permanência na Serra do Itaoca, lagoas, rios, praias e cachoeiras, praças, parques e jardins públicos, para quaisquer finalidades;

20 – Fica permitida a entrada na Serra do Itaoca das pessoas responsáveis pela
manutenção e continuação das obras que já estavam sendo executadas, bem como dos
técnicos responsáveis pela manutenção das antenas de telecomunicação;

21 – Fica proibida a realização de atividades físicas nas vias públicas municipais,
independentemente do número de pessoas;

22 – Fica determinado aos responsáveis por condomínios verticais e/ou horizontais
que proíbam aos moradores a utilização das áreas de uso comum, tais como, academias,
quadras esportivas, piscinas, salões de festa, churrasqueiras, saunas e afins;

23 – Fica determinada a suspensão das atividades de caráter eletivo de clínicas,
consultórios, laboratórios e estabelecimentos congêneres. Fica determinada a suspensão das atividades da construção civil, permitindo-se apenas os serviços de reparos emergenciais.

Estabelecimentos que podem funcionar: 

I – Farmácias;

II – hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias,
hortifrutigranjeiros, bancos, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;

III – lojas de venda de alimentação para animais;

IV – distribuidores de gás;

V – lojas de venda de água mineral;

VI – padarias;

VII – postos de combustível;

VIII – bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres sediados no interior de hotéis,
pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para os hospedes e colaboradores,
como forma de assegurar a quarentena.

Redação
Redação Administrator
O Milênio