Consulta a locais de votação já está disponível. Saiba como acessar!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3). Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo. Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país. Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.
Prazo de transferência temporária de local de votação termina nesta quinta
O prazo para solicitar a transferência temporária de local de votação nas eleições municipais de 2024 termina na próxima quinta-feira, dia 22 de agosto. A transferência temporária permite que eleitores que trabalham durante a votação ou têm dificuldades de locomoção votem em uma seção eleitoral diferente da qual estão registrados, mas ainda dentro do mesmo município. Essa mudança de local de votação na mesma cidade não deve ser confundida com o voto em trânsito, que não será permitido nas eleições deste ano. A transferência temporária é garantida para alguns grupos da população e profissionais que atuarão no pleito, desde que estejam com o cadastro eleitoral regular. Essa modalidade não altera o local de inscrição do eleitor, mas permite que ele vote em uma seção distinta por motivos específicos, como dificuldades de locomoção ou devido a seu trabalho nas eleições. Quem pode solicitar a transferência temporária Veja abaixo quem pode pedir a transferência temporária: Militares, bombeiros e agentes de segurança Até o dia 22 de agosto, aqueles que atuarão na segurança do pleito podem solicitar a mudança. Isso inclui militares das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis, militares, penais e judiciais, além de bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito. O pedido deve ser feito por meio de formulário enviado à Justiça Eleitoral pelas chefias ou comandos dos respectivos órgãos. Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida Eleitores com essas condições podem solicitar a transferência até o dia 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral, apresentando documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documento que comprove a condição. Indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais Esses grupos podem se habilitar para a mudança do local de votação até o dia 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral, apresentando documento com foto e indicando o local onde pretendem votar. Juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, mesários e equipe logística Mesários e equipes de logística que vão trabalhar em seções eleitorais diferentes de seus locais de votação têm até o dia 30 de agosto para solicitar a alteração, em qualquer cartório eleitoral. Já juízes, promotores eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral devem preencher um formulário específico com dados como número do título, órgão de origem, lotação funcional e função a ser exercida na eleição. Esse documento deve ser apresentado até o dia 22 de agosto. Agentes, mesários e servidores que trabalham em prisões e unidades de internação Aqueles que atuam nas seções eleitorais montadas em unidades prisionais podem solicitar a transferência temporária até o dia 30 de agosto. As seções eleitorais nesses locais são mantidas se houver, no mínimo, 20 eleitores, incluindo detentos, mesários e agentes de segurança. Se o número mínimo não for alcançado, a seção é cancelada e os servidores retornam à sua seção de origem. Data da votação O pedido de transferência temporária pode ser feito para um ou ambos os turnos da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, quando eleitores de mais de 5,5 mil municípios escolherão novos prefeitos e vereadores. O segundo turno poderá ocorrer em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso seja necessário, para a escolha do prefeito. Fonte: G1
Em coletiva, Marquinho Bacellar se pronuncia sobre não votação da LOA: “Alteração”
O presidente da Câmara Municipal, Marquinho Bacellar (SD), concedeu uma entrevista coletiva nesta terça-feira (16) e falou sobre a não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Depois de o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) determinar que a LOA fosse votada em até três dias por causa dos problemas causados pela não votação, o vereador disse que apresentou ao MPRJ, uma solução emergencial para a situação financeira de Campos, em decorrência da não votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Levamos hoje na reunião com o MP, a ideia de que o prefeito faça uma alteração no artigo 60 da LDO, que lhe permita gastar além do duodécimo – que é em torno de R$ 220 milhões-, tudo que julgar e comprovar ser essencial para o andamento do município. Entregamos a proposta já com o texto pronto, vai ser enviado ao prefeito e se ele encaminhar novamente à Câmara até amanhã, o Projeto de Lei pode ser votado amanhã mesmo. E acredito que será aprovado por unanimidade”, contou o presidente da Câmara. Com isso, a votação da LOA segue sem previsão. Por causa da não votação, várias atividades sofreram alterações. A prefeitura cancelou a programação de verão no Farol de São Thomé, cancelou a realização de cirurgias eletivas e outras atividades.
