A menos de 30 dias do 1º turno, eleitores precisam atualizar e-Título
Com o primeiro turno das eleições municipais de 2024 agendado para o dia 6 de outubro, quem ainda não atualizou o aplicativo e-Título deve fazê-lo o quanto antes, com o objetivo de garantir tranquilidade e facilidade no momento de participar do pleito. O alerta é do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A recomendação é que os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar “eventuais filas virtuais” nos dias mais próximos às eleições, o que pode comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos. O tribunal orienta não deixar a atualização para a última hora. Na última quinta-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, incentivou a atualização do e-Título. No início da sessão plenária, ela avaliou o procedimento como tranquilo e fácil. “Gostaria de lembrar, mais uma vez, às eleitoras e aos eleitores que não deixem essa atualização para os últimos dias. Como atualizar Para realizar o procedimento, é preciso acessar a aba de atualização de aplicativos nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, a depender do tipo de celular utilizado, e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o e-Título já estará com a versão mais recente disponível. Em nota, o TSE informou que a última atualização do aplicativo, feita no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria do desempenho. Basta o e-Título? No comunicado, o tribunal reforçou que, para votar, é preciso apresentar apenas um documento oficial com foto. Para quem quiser se identificar apenas pelo e-Título, o perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só é possível por meio de cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. Funcionalidades O e-Título permite obter a via digital do título de eleitor e o acesso rápido a informações cadastradas na Justiça Eleitoral. Desde que foi lançado, no final de 2017, o aplicativo ganhou diversas funcionalidades – além de consultar o local de votação, é possível emitir certidões; justificar ausência no pleito; acessar e emitir guias para pagamento de multas; autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral; e inscrever-se como mesário voluntário.
Consulta a locais de votação já está disponível. Saiba como acessar!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3). Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo. Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país. Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.
Prazo de transferência temporária de local de votação termina nesta quinta
O prazo para solicitar a transferência temporária de local de votação nas eleições municipais de 2024 termina na próxima quinta-feira, dia 22 de agosto. A transferência temporária permite que eleitores que trabalham durante a votação ou têm dificuldades de locomoção votem em uma seção eleitoral diferente da qual estão registrados, mas ainda dentro do mesmo município. Essa mudança de local de votação na mesma cidade não deve ser confundida com o voto em trânsito, que não será permitido nas eleições deste ano. A transferência temporária é garantida para alguns grupos da população e profissionais que atuarão no pleito, desde que estejam com o cadastro eleitoral regular. Essa modalidade não altera o local de inscrição do eleitor, mas permite que ele vote em uma seção distinta por motivos específicos, como dificuldades de locomoção ou devido a seu trabalho nas eleições. Quem pode solicitar a transferência temporária Veja abaixo quem pode pedir a transferência temporária: Militares, bombeiros e agentes de segurança Até o dia 22 de agosto, aqueles que atuarão na segurança do pleito podem solicitar a mudança. Isso inclui militares das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis, militares, penais e judiciais, além de bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito. O pedido deve ser feito por meio de formulário enviado à Justiça Eleitoral pelas chefias ou comandos dos respectivos órgãos. Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida Eleitores com essas condições podem solicitar a transferência até o dia 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral, apresentando documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documento que comprove a condição. Indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais Esses grupos podem se habilitar para a mudança do local de votação até o dia 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral, apresentando documento com foto e indicando o local onde pretendem votar. Juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, mesários e equipe logística Mesários e equipes de logística que vão trabalhar em seções eleitorais diferentes de seus locais de votação têm até o dia 30 de agosto para solicitar a alteração, em qualquer cartório eleitoral. Já juízes, promotores eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral devem preencher um formulário específico com dados como número do título, órgão de origem, lotação funcional e função a ser exercida na eleição. Esse documento deve ser apresentado até o dia 22 de agosto. Agentes, mesários e servidores que trabalham em prisões e unidades de internação Aqueles que atuam nas seções eleitorais montadas em unidades prisionais podem solicitar a transferência temporária até o dia 30 de agosto. As seções eleitorais nesses locais são mantidas se houver, no mínimo, 20 eleitores, incluindo detentos, mesários e agentes de segurança. Se o número mínimo não for alcançado, a seção é cancelada e os servidores retornam à sua seção de origem. Data da votação O pedido de transferência temporária pode ser feito para um ou ambos os turnos da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, quando eleitores de mais de 5,5 mil municípios escolherão novos prefeitos e vereadores. O segundo turno poderá ocorrer em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso seja necessário, para a escolha do prefeito. Fonte: G1
Seis em cada dez municípios têm a maioria do eleitorado feminina
Dados das Eleições Municipais de 2024 divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro: 81.806.914 eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Os homens, por sua vez, totalizam 74.076.997 eleitores (47,51%). Um pequeno percentual, 0,02%, correspondente a 28.769 pessoas, não informou o sexo. Esses números refletem a importância das mulheres no processo eleitoral. A distribuição geográfica do eleitorado revela que, em quase 62% dos municípios brasileiros, as mulheres são maioria, totalizando 3.432 localidades onde o eleitorado feminino supera o masculino. Em contraste, 38% dos municípios, ou 2.126 localidades, têm a maioria de homens votantes. Outra curiosidade é que, em 11 municípios, a quantidade de eleitoras e eleitores é exatamente igual. Esses dados não apenas ilustram a diversidade do eleitorado brasileiro, mas também apontam para diferenças regionais no comportamento eleitoral. Faixa etária Entre as eleitoras, a maior parte – pouco mais de 20,4 milhões – está na faixa dos 45 a 59 anos. Esse também é o intervalo de idade em que se concentra a maioria dos homens aptos a votar: 18,4 milhões. Já na faixa dos mais jovens, de 18 a 24 anos, os números são bem próximos entre os gêneros: mulheres e homens nessas idades contribuem, cada um, com cerca de 9 milhões para o eleitorado apto a votar em 2024. Voto facultativo Além disso, mais de 22 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos para o voto facultativo em outubro. Desses, aproximadamente 12 milhões são mulheres e cerca de 10 milhões são homens. No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e são facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. Essas regras estão previstas na Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º e incisos).
Concurso TSE Unificado: data de realização das provas é alterada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou a data de realização das provas do concurso público unificado da Justiça Eleitoral. Antes previstas para 22 de setembro, as avaliações agora foram remarcadas para 8 de dezembro. Segundo o TSE, a “mudança de data tem o objetivo dar maior segurança aos candidatos e prazo para a preparação para as provas”. A ideia é ter tempo necessário para a apuração dos resultados e garantir a nomeação após a conclusão do concurso. Com a nova data de realização das provas, o TSE também alterou o cronograma do processo seletivo. O órgão fez um recálculo no prazo para a nomeação dos aprovados, que ficou marcado para julho de 2025. As mudanças foram oficializadas em um edital de retificação, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (16). O documento traz ainda algumas adequações ao conteúdo programático para alguns cargos. Essa é a segunda alteração feita no processo seletivo. Em junho, o TSE já tinha publicado a ampliação do número de vagas oferecidas no concurso. Até o momento, 547 mil inscrições preliminares já foram feitas. “Esses prazos decorreram da necessidade que os realizadores do certame precisam para ultimar todas as providências e fases do concurso, além de formular as alterações decorrentes da ampliação do número de vagas inicialmente oferecidas”, explicou o TSE em comunicado.
Concurso do TSE tem vagas abertas com salários de até R$ 14 mil
Um concurso público unificado será realizado neste ano para preencher 412 cargos efetivos na Justiça Eleitoral do país. O edital foi publicado no dia 29 de maio. As oportunidades, todas de nível superior, estão distribuídas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em 26 tribunais regionais eleitorais (TREs), com salários que variam entre R$ 8,5 mil e quase R$ 14 mil. Há vagas na área administrativa, na área jurídica e para cargos de apoio especializado, como arquiteto, engenheiro, enfermeiro, médico, psicólogo, entre outros. As provas para todas as carreiras devem ser aplicadas no dia 22 de setembro. 1- Quais são os cargos ofertados e salários? O concurso vai preencher 412 vagas imediatas de nível superior, divididas em cargos de analista e de técnico judiciário, além da formação de cadastro reserva. O salário inicial para a carreira de analista judiciário é de R$ 13.994,78, e as oportunidades estão divididas da seguinte forma: área administrativa: qualquer área de formação e contabilidade; área de apoio especializado: arquitetura; arquivologia; biblioteconomia; enfermagem; engenharia civil; engenharia elétrica; engenharia mecânica; estatística; medicina (clínica médica); medicina (psiquiatria); medicina do trabalho; odontologia; psicologia; serviço social; tecnologia da informação; área judiciária: direito. Já as vagas de técnico judiciário foram separadas em três cargos, e os salários podem ser diferentes. Veja: área administrativa (qualquer área de formação) – salário de R$ 8.529,65; agente da polícia judicial (área administrativa) – salário de R$ 9.773,56; programação de sistemas (área de apoio especializado) – salário de R$ 8.529,65. 2- Onde as vagas estão distribuídas? As oportunidades estão distribuídas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). 3- Como se inscrever? As inscrições para o concurso começaram em 4 de junho e podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 18 de julho, pelo site do Cebraspe. O candidato pode se inscrever em até dois cargos, sendo um de analista judiciário e um de técnico judiciário, e optar, em cada inscrição, pelo Tribunal Eleitoral ao qual concorrerá. Conforme o edital, as provas serão aplicadas no mesmo dia, mas em turnos diferentes. A taxa de inscrição é de R$ 85 para o cargo de técnico judiciário e de R$ 130 para analista judiciário. Doadores de medula óssea e inscritos no CadÚnico podem solicitar a isenção do pagamento. 4- Qual é a banca organizadora? O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora do concurso “TSE Unificado”. O contrato foi assinado no dia 29 de dezembro. Inicialmente, o TSE havia definido que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) seria responsável pelo processo seletivo, mas mudou de ideia ao constatar que a banca não atendia a um dos requisitos exigidos pela legislação, no que se refere à reserva de vagas a pessoas com deficiência. 5- Como serão as provas? As avaliações estão previstas para o dia 22 de setembro. Todos os candidatos farão as provas objetivas, com 50 questões de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. O conteúdo programático é diferente para cada cargo e está disponível no edital. Algumas carreiras também terão outras etapas de seleção, além das provas objetivas, como: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de analista judiciário; teste de aptidão física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de técnico judiciário, da área administrativa e especialidade “agente da polícia judicial”; avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de analista judiciário. Todas as fases serão realizadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. 6- Cronograma do concurso Inscrições: 4/6 a 18/7/2024 Solicitação de inscrição com isenção da taxa: 4/6 a 18/7/2024 Divulgação da consulta aos locais de provas: 6/9/2024 Aplicação das provas: 22/9/2024 Divulgação dos gabaritos oficiais: 27/9/2024 Resultado final das provas: 28/10/2024
Seis vereadores de Campos têm mandatos cassados
Seis vereadores de Campos tiveram os mandatos cassados pela ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo apontado pelo TSE para a cassação dos mandados é uma suposta fraude relacionada à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Com a decisão, os seguintes políticos foram cassados: Bruno Vianna (PSD), Maicon Cruz (sem partido), Marcione da Farmácia (União), Nildo Cardoso (União), Pastor Marcos Elias (PSC e Rogério Matoso (União). Os cargos serão ocupados pelos suplentes.
Justiça TSE nega habeas corpus e mantém condenação criminal de Garotinho
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (23), por unanimidade, um habeas corpus por meio do qual o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho buscava a anulação de uma condenação criminal. A nulidade do processo seria decorrente da suposta suspeição de um dos juízes que atuaram no caso, alegou a defesa. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRF-RJ) não aceitou o pedido para que o magistrado fosse considerado suspeito, e os advogados então acionaram o TSE. Nesta quinta-feira (23), os ministros do TSE também rejeitaram a suspeição do juiz Glaucenir de Oliveira. O magistrado atuou como substituto na vara eleitoral que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão por compra de votos na campanha de 2016 à prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). A defesa apresentou diversos argumentos para atestar a suposta suspeição do juiz e consequente anulação de todo o processo que levou à condenação. Entre eles, o fato de o magistrado ter sido condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter divulgado um áudio acusando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter recebido propina para conceder um habeas corpus favorável a Garotinho no caso. Para o relator no TSE, ministro André Ramos Tavares, os argumentos apresentados pela defesa já foram analisados e rejeitados em outros processos, e o episódio do áudio contra Mendes não é suficiente para se declarar a suspeição do juiz, muito menos a nulidade de todo o processo. “Quanto às declarações do magistrado, são uma opinião pessoal sem nenhuma relação com a ação penal que se pretende anular”, afirmou Tavares. O ministro frisou que o juiz de primeiro grau não foi responsável por conduzir o caso de Garotinho. O único ato assinado por ele teria sido uma ordem de prisão preventiva contra o ex-governador, em 2017, mas que acabou logo revertida pelo TSE. “Nenhum outro ato instrutório ou decisório foi atribuído a e esse magistrado”, disse o relator. Ao rejeitar o habeas corpus, o ministro foi acompanhado por Raul Araújo, Isabel Galotti, Floriano Marques, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Entenda Garotinho foi condenado em março do ano passado a 13 anos e nove meses de prisão, bem como à perda dos direitos políticos, no âmbito da Operação Chequinho, que apurou desvios em um programa social de distribuição de renda da prefeitura de Campos de Goytacazes, em 2016. A condenação se deu com base em denúncia da Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes. Segundo a acusação, Garotinho utilizou irregularmente o programa social para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo a Justiça, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados. Em julho do ano passado, o TRE-RJ confirmou a condenação do ex-governador, o que o deixou inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ele posteriormente teve negado seu registro de candidatura a deputado federal nas eleições gerais de 2022.
