Preço dos medicamentos deve aumentar em 4,5% neste ano
Os medicamentos devem ter um reajuste de 4,5% neste ano, depois da decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que fixou o teto de reajuste para remédios. O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático: “Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”, informou o ministério. O índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. “O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Cada Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões. “A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara.
Após reajuste, novos valores da conta de água e esgoto começam a ser cobrados em Campos
Em janeiro de 2024, começou a ser cobrado o novo valor da taxa do serviço de água e esgoto para os moradores de Campos. O valor do reajuste aplicado é em torno de 9,84%. O reajuste foi aplicado pela concessionária Águas do Paraíba, em Campos, depois de a empresa conseguir uma autorização na Justiça para aumentar a tarifa de ambos os serviços. Com isso, as contas de janeiro já começam a chegar com esse reajuste. Vale lembrar que no final do ano passado, a Câmara de Vereadores conseguiu impedir o reajuste, mas a empresa conseguiu uma decisão favorável posteriormente. Em nota enviada para o jornal O Milênio, a concessionária comentou sobre o reajuste: “Águas do Paraíba informa que a Tarifa Referencial de Água e Esgoto (TRA-TRE) passou a vigorar, a partir de 1º de janeiro de de 2024, no valor de R$ 6,010 por m³, conforme liminar proferida nos autos da tutela cautelar antecedente nº 0096085-43.2023.8.19.0000 que atribuiu o efeito suspensivo ativo ao Recurso Especial interposto nos autos do agravo de instrumento nº 0019044-97.2023.8.19.0000. A concessionária esclarece que buscou o Judiciário para garantir a aplicação do reajuste tarifário anual, que é garantido na lei e previsto em contrato”.
