Servidores da Uenf passam a ter direito a auxílio-saúde e auxílio-educação

A foto mostra a fachada da UENF #Pracegover -

Os servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), a partir de agora, irão receber o pagamento do auxílio-saúde e do auxílio-educação. A nova lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (8).

Com a mudança, o auxílio-educação, pago a todos os funcionários com filhos dependentes (sem limite de idade), passa a ser concedido no lugar do auxílio-creche, que só alcança aqueles com dependentes legais de até seis anos. Já o auxílio-saúde será pago a título de indenização aos servidores. Os valores dos dois benefícios serão definidos pelo reitor da instituição, dentro da disponibilidade orçamentária da universidade e das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De autoria do secretário de Estado de Governo e deputado licenciado, Rodrigo Bacellar, a Lei 9.450 será implementada após a apresentação de um estudo de impacto orçamentário e financeiro. Além disso, fica condicionada ao Regime de Recuperação Fiscal.

Redação Administrator
O Milênio

Comentários