Segunda Sessão da Câmara cancela reprovação das contas da ex-prefeita Rosinha

A decisão não permite que Rosinha volte a disputar eleições novamente, já que ela continua inelegível por outras condenações

Rosinha Garotinho foi prefeita de Campos por oito anos

A sessão da Câmara de Vereadores de Campos  dessa quarta-feira (24) teve como resultado o cancelamento da decisão que em 2018 reprovou as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao relatório financeiro de 2016, período em que esteve a frente da gestão do município. A decisão contou com 18 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções.

Na época, o TCE divulgou que entre os gastos sem justificativa estava a abertura de créditos adicionais sem cobertura suficiente, o que gerou déficit de R$ 94,9 mil; além de déficit financeiro de cerca de R$ 220 milhões. Segundo a Câmara, a justifica para a decisão da maioria é “em razão de violação do devido processo legal, ausência de contraditório e ampla defesa, bem como por vícios de natureza formal e material, foi amplamente debatido”, disse. O relatório será reavaliado. “A sessão desta quarta-feira foi produtiva, levando em conta que o Decreto Legislativo foi amplamente debatido, e com esta decisão deverá conceder ampla defesa a ex-prefeita Rosinha Garotinho e analisar novamente o relatório do TCE” declarou o presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Ribeiro.

Votaram pela aprovação do novo Decreto Legislativo: Abdu Neme (Avante), Álvaro Oliveira (PSD), Anderson de Matos (Republicanos), Beto Abençoado (SD), Bruno Pezão (PL), Bruno Vianna (PSL), Dandinho de Rio Preto (PSD), Jô de Ururaí (Podemos), Juninho Virgílio, Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Marcione da Farmácia (DEM), Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (PSL), Pastor Marcos Elias (PSC), Silvinho Martins (MDB) e Thiago Rangel (Pros). As abstenções registradas foram de Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (PTC) e Rogério Matoso. Presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), neste caso, não vota. Maicon Cruz (PSC) e Raphael Thuin (PTB) não estavam na sessão e justificaram as ausências.   

Ainda durante a sessão, o Projeto de Lei 0006/2021 do vereador Leon Gomes (PDT)  que estabelece prioridade de vacinação para COVID-19 das pessoas com deficiência no Município de Campos dos Goytacazes, foi aprovado por unanimidade.

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O Milênio

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