Procon autua 17 farmácias em Arraial do Cabo

Foto: Divulgação PROCON

Agentes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos e do Conselho Regional de Farmácia (CRF) concluíram nesta quarta-feira (4) a operação farmácia legal. Segundo o supervisor do PROCON, Márcio Lisboa, das 18 farmácias registradas no município, 17 foram autuadas.

O objetivo da operação que começou na última segunda-feira (2), foi apurar denúncias de que algumas farmácias estavam exercendo a atividade comercial de forma ilegal, vendendo remédios controlados sem a devida retenção da prescrição médica e funcionando sem um responsável técnico no local, conforme exigência da legislação em vigor.

Ainda de acordo com o supervisor, três farmácias foram autuadas por ausência de farmacêutico no estabelecimento e as demais por ausência de alguns documentos legais para o exercício da atividade comercial, como; certificado de vigilância sanitária, licença de bombeiros, autorização de espaço para aplicações de medicamentos injetáveis, produtos fora da validade e armazenamento inadequado de medicamentos.

As farmácias foram autuadas pelo CRF e pelo PROCON, os responsáveis pelos estabelecimentos terão um prazo de 15 dias para regularização e apresentação de defesa prévia, caso as solicitações dos órgãos não sejam cumpridas no prazo, eles serão multados.

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