Prefeitura de Campos prorroga vencimento de tributos municipais

O pagamento das taxas com vencimento, originalmente, entre os dias 1º e 30 de junho, poderá ser realizado em duas parcelas fixas

Foto: Hellen Souza/Supcom

A Prefeitura de Campos prorrogou o vencimento dos tributos municipais referentes ao mês de junho. O pagamento das taxas com vencimento, originalmente, entre os dias 1º e 30 de junho, poderá ser realizado em duas parcelas fixas.

A prorrogação foi publicada em Diário Oficial desta terça-feira (9). De acordo com o governo municipal, o aumento do prazo está relacionado com a pandemia do coronavírus, que trouxe impacto negativo para a economia. O decreto altera o vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assim como de todas as taxas de competência do Município, dispostas na Lei Complementar 01/2017 — Código Tributário Municipal.

Caso o contribuinte prefira fazer o pagamento sem a utilização da prorrogação, poderá realizar a transação normalmente com o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) já emitido ou através de segunda via solicitada através do endereço eletrônico: https://fazenda.campos.rj.gov.br/.

Com a prorrogação, também estará suspensa por 90 dias a instauração de procedimentos de exclusão de parcelamentos vigentes, desde que os pagamentos estejam em dia até 18 de março de 2020. Já os optantes pelo Simples Nacional deverão seguir as orientações do Comitê Gestor do Simples Nacional, CGSN, bem como o disposto na Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, preservando a segurança jurídica e a isonomia.

Redação Administrator
O Milênio

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