Uma paciente do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), no Parque Tamandaré, em Campos, foi presa nessa segunda-feira (23) por um ato de injúria racial. De acordo com a Polícia Civil, a vítima é uma funcionária do local.
Ainda segundo a polícia, a vítima relatou que foi chamada de “preta suja” na frente dos outros funcionários, sendo que essa não é a primeira vez que o crime acontece. A autora do crime foi levada para a Delegacia do Centro de Campos.
A paciente foi autuada com base na Lei 7.716 permanecendo presa à disposição da Justiça. De acordo com o Código Penal, o crime de racismo foi tipificado pela Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, onde define os crimes resultantes de preconceito de raça e/ou cor. Tal crime atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando a totalidade de uma raça. No crime de racismo, a ação penal é pública incondicionada, cabendo sua iniciativa ao Ministério Público, isto porque nesse delito que se tem, é a ofensa, não a uma pessoa específica, mas a toda uma coletividade.
