MPRJ instaura inquérito para evitar que leitos para bebês, crianças e adolescentes sejam reduzidos em Campos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos para acompanhar o aumento de leitos disponibilizados pela prefeitura. O MPRJ afirmou que a prefeitura não deve reduzir a quantidade de leitos da população infanto-juvenil para transformá-los em lugares para pacientes com Covid-19.

Segundo o MPRJ, a prefeitura se comprometeu a oferecer, na rede pública hospitalar, mais 47 leitos clínicos e 27 leitos de UTI, até o dia 22 deste mês, além de outros 47 leitos clínicos até o dia 29, também deste mês. O município teve um aumento rápido no número de casos de coronavírus e não há uma data definida para a entrega do hospital de campanha, prometido pelo governo do estado. A preocupação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude é que o poder público municipal transforme os leitos dos hospitais filantrópicos, destinados para os atendimentos de crianças, adolescentes e jovens, em leitos destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19.

O MPRJ informou também, que apesar de compreender a responsabilidade do poder público, os direitos constitucionais da criança e do adolescente à saúde, não podem ser descumpridos, sob pena de responsabilização dos agentes públicos competentes por tais prejuízos. O órgão ressalta que a manutenção dos leitos de obstetrícia, maternidade, UTI adulto de apoio às parturientes, UTI neonatal e infantil e leitos de pediatria, em quantidade adequada, é fundamental para atender também à demanda existente de crianças e adolescentes que integram o grupo de risco por serem portadores de doenças crônicas e comorbidades, como diabetes, hipertensão, cardiopatias, obesidade, doenças bronco-asmáticas e outros quadros respiratórios crônicos, assim como os deficientes e os imunodeprimidos.

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O Milênio

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