MP aponta possíveis irregularidades na compra de alimentos para escolas municipais de Campos

Os alimentos teriam sido comprados para alunos de escolas municipais, mas o Ministério Público afirma que há indícios de práticas criminosas

Foto: Supcom/Arquivo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga supostas irregularidades na documentação da compra e distribuição dos kits alimentares que são entregues pela Prefeitura de Campos aos alunos das escolas municipais. Há indícios de que houve um mau uso do dinheiro público, de acordo com o documento revelado pelo MPRJ.

De acordo com o MPRJ, a compra dos objetos foi realizada sem licitação, sob a alegação de necessidade emergencial para atender alunos que tiveram as aulas suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e os kits foram distribuídos aos estudantes da rede municipal de ensino no mês de abril devido à interrupção das aulas nas unidades escolares para a prática do isolamento social, sugerida pelas autoridades médicas e sanitárias como a melhor forma para evitar a propagação do vírus.

A investigação se dá no curso do Inquérito Civil n.º 18/2020, instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos para apurar a lisura na compra e distribuição dos kits alimentares. A documentação foi requisitada ao município para a apuração de possíveis prejuízos às crianças e aos adolescentes que receberam os kits em substituição à merenda escolar, e sua análise identificou sinais de malversação do dinheiro público e de possível prática criminosa resultante do uso inadequado de verba federal pelos gestores municipais.

Ainda de acordo com o MPRJ, também foi encaminhado ofício para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos para avaliar possível ato de improbidade administrativa por parte dos gestores, enquanto a análise sobre a reparação de danos coletivos continua a cargo da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos.

Além da comunicação ao MPF e à PF, também foi enviado à prefeitura um ofício requisitando esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a distribuição dos kits não foi efetuada no último mês de maio, apesar das aulas permanecerem suspensas, e também cobrada a exibição de calendário prévio com indicação de data e local das próximas entregas para oportunizar a fiscalização e assegurar que o direito à alimentação segura das crianças seja respeitado.

Através de nota, a prefeitura informou que a Procuradoria Geral do Município desconhece este posicionamento do Ministério Público e que vale ressaltar que a Promotoria da Infância e da Juventude não tem atribuição para apurar eventual irregularidade neste caso. A prefeitura disse ainda que consultou o Ministério Público a respeito da possibilidade de efetuar um contrato emergencial. Toda documentação, inclusive a planilha da empresa escolhida aquela que apresentou menor preço considerando, ainda, armazenamento, logística de entrega e de montagem, assim como também serviços e impostos obrigatórios foi enviada de forma voluntária ao MP. Ainda segundo a prefeitura, foi comprovado que os itens que fazem parte dos kits alimentação, distribuídos aos 53 mil alunos da rede municipal de ensino, atendem às necessidades nutricionais e seguem as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Redação Administrator
O Milênio

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