Ministério Público volta a pedir afastamento do prefeito de Itaperuna

O MPRJ solicitou o afastamento de Marcus Vinicius por pelo menos cinco anos das atividades políticas, além de pedir também a indisponibilidade de bens

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, nesta quarta-feira (29) e pediu o afastamento de Marcus Vinicius por pelo menos cinco anos das atividades políticas, além de solicitar também a indisponibilidade de bens. Essa é a segunda vez que a instituição pede que ele seja afastado do cargo.

O documento do MPRJ pede ainda que o réu seja condenado ao ressarcimento integral do dano, calculado em R$ 90.498.984,11; multa no valor de duas vezes o dano (R$ 180.997.968,22); perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos. O MPRJ informou que o prefeito estaria envolvido na ausência de repasses à Previdência Social de valores retidos dos servidores e da contribuição patronal, no valor de R$ 23.930.699,12; e o déficit orçamentário de R$ 66.568.084,99, o maior da história da cidade, além da inscrição ilegal de despesa em restos a pagar.

Ainda segundo o MPRJ, o objetivo do afastamento é apurar a prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária; inclusão de despesa que excede o limite previsto em lei em restos a pagar; aplicação indevida de verbas públicas; e realização de despesa em desacordo com as normas financeiras pertinentes.

O MPRJ considera que o afastamento de Marcus Vinicius da função é fundamental para garantir a instrução processual, em especial a produção de provas documentais e a oitiva de testemunhas, algumas funcionárias públicas subordinadas à chefia do Poder Executivo, com vínculo precário. A medida também é essencial para impedir a perpetuação das despesas ilegais com pessoal e a progressão vertiginosa do déficit orçamentário.

Redação
Redação Administrator
O Milênio