Justiça suspende flexibilização do isolamento social no Estado do Rio de Janeiro

Foto: Agência Brasil

O Ministério Público e a Defensoria suspenderam nesta segunda-feira (8) o decreto de flexibilização das medidas restritivas, do Governador do Estado, Wilson Witzel. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (5) e teve baixa adesão dos municípios do estado. Campos permaneceu com lockdown de maneira parcial.

De acordo com a decisão, do juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça ficam suspensas atividades esportivas ao ar livre; atividades culturais – drive in, inclusive; pontos turísticos; serviços no Departamentos de Trânsito (Detran); funcionamento de bares e restaurantes; feiras livres; abertura de shoppings e cultos em templos e igrejas; além do transporte intermunicipal no estado. O decreto está suspendo até que seja apresentada a análise de impacto regulatório referente às medidas de isolamento para conter a propagação do vírus. Em caso de desrespeito à decisão, o Governo do Estado deverá pagar multa de R$ 50 mil.

Por meio de nota, o Governo do Estado afirmou que vai recorrer. “A decisão de permitir a reabertura gradual de setores e atividades econômicas levou em consideração a redução do número diário de óbitos e de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A Secretaria de Estado de Saúde fará o monitoramento constante da taxa de incidência da Covid-19 para reanálise”.

O estado tem 59.240 casos de Covid-19 e 6.010 mortes.

Redação Administrator
O Milênio

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