Covid-19: Justiça obriga prefeitura e governo estadual a criarem mais leitos em Campos

Caso os governos estadual e o municipal não cumpram a decisão, os representantes podem receber uma multa diária de R$ 10 mil

A Prefeitura de Campos e o governo do Estado do Rio de Janeiro serão obrigados a aumentar o número de leitos clínicos e da UTI de pacientes que recebem tratamento contra a Covid-19. A decisão, que tem tutela de urgência, foi deferida na noite dessa segunda-feira (18) pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho, após uma solicitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O prazo para a instalação dos novos leitos é de 10 dias para o governo municipal e para o estadual. Caso a decisão seja descumprida, todos os envolvidos podem sofrer multa diária de R$ 10 mil. O documento afirma que a prefeitura deve aumentar o número atual de leitos clínicos para 457, enquanto os de UTI devem subir para 129.

A decisão exige que o governo estadual entregue o hospital de campanha dentro dos planos iniciais com materiais hospitalares, medicamentos e recursos para que os profissionais tenham boas condições de trabalho. Também é exigido que sejam instalados pelo menos 90 leitos clínicos e 68 de UTI.

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