Coronavírus pode adiar as eleições municipais deste ano para dezembro

O STF nega um possível aumento de tempo de mandato

Rafael Diniz e Wladimir Garotinho disputam a prefeitura de Campos nas eleições de 2020 - Foto: DIvulgação/O Milênio

Devido à pandemia do novo coronavírus, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitem que as eleições municipais podem ser adiadas de 4 de outubro para dezembro. Em Campos, há dezenas de pré-candidatos para a disputa pela prefeitura.

A decisão do STF a respeito do assunto deve sair entre o fim de maio e o início de junho. O ministro Luís Roberto Barroso comentou o caso. “A saúde pública, a saúde da população é o bem maior a ser preservado. Por isso, no momento certo será preciso fazer uma avaliação criteriosa acerca desse tema do adiamento das eleições. Mas nós estamos em abril. O debate ainda é precoce. Não há certeza de como a contaminação vai evoluir. Na hipótese de adiamento, ele deve ser pelo período mínimo necessário para que as eleições possam se realizar com segurança para a população. Estamos falando de semanas, talvez dezembro”, afirmou.

Luís Roberto Barroso frisa que a prorrogação do mandato violaria a Constituição Federal. “A ideia de prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores até 2022 não me parece boa. Do ponto de vista da democracia, a prorrogação frauda o mandato dado pelo eleitor, que era de quatro anos, e priva esse mesmo eleitor do direito de votar pela renovação dos dirigentes municipais. Se for inevitável adiar as eleições, o ideal é que elas sejam ainda este ano, para que não seja necessária a prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores”, finalizou.

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