Contradições da gestão fiscal no estado do RJ e os gargalos de enfrentamento à pandemia

Entender as presentes dificuldades fiscais do estado do Rio de Janeiro, exige uma rápida verificação da conjuntura dos últimos seis anos. Em 2014 uma crise internacional no setor de petróleo impactou as finanças do estado que é o maior produtor de petróleo do país. As receitas correntes realizadas em torno de R$80,5 bilhões nesse ano (base no valor de 2019), caíram para R$67,4 bilhões no ano seguinte, uma retração de 16,27%. Em 2016 as receitas voltaram a cair para R$54,8 bilhões, voltando a se recuperar em 2017, quando atingiram R$58,2 bilhões. Em 2018 atingiram R$65,3 bilhões e em 2019 chegaram a 64,3 bilhões. Podemos afirmar assim, que as receitas correntes realizadas em 2019 perderam o equivalente a 20,1% em relação a 2014.

Usando o mesmo raciocínio para as despesas de custeio, exceto salários, cuja participação relativa atingia 72,0% das receitas correntes em 2014, observamos uma queda de 26,1% em 2015 e uma queda de 11,5% em 2016. Em 2017, a despesa de custeio voltou a cair 41,8%, em 2018 mais uma queda de 7,5% e em 2019 o custeio voltou a cair 15,8% em relação ao ano anterior. Neste ano a participação relativa atingiu somente 26,7% das receitas correntes. Observem que em 2014 a relação era de 72,0% das receitas correntes.

Se o estado foi eficiente no controle do custeio, não podemos dizer o mesmo em relação a gestão de pessoal. Em 2014 o valor real da folha atingia R$25,3 bilhões, valor equivalente a 31,5% das receitas correntes do mesmo ano. Em 2015 ocorreu uma queda de 1,0% e em 2016 uma queda 6,7% em relação ao ano anterior. Inexplicavelmente, em 2017 o valor da folha subiu 82,6%, em 2018 voltou a subir 1,7% para no ano seguinte recuar 2,4% em relação ao ano anterior. Importante observar é que a participação relativa subiu de 31,5% para 66,5% das receitas correntes dos mesmos anos respectivos. A despesa com a folha de pagamento e encargos do estado apresentou um crescimento real de 69,0% em 2019 com base em 2014.

O resultado de tamanha contradição não poderia ser outro que a perda da capacidade de investimento. Em 2014 o valor real do investimento atingiu R$10,0 bilhões, equivalentes a 13,2% das receitas correntes do mesmo ano. Em 2015, a retração foi de 18,5%, declinando forte nos próximos anos até atingir R$1,0 bilhão em 2019, ou o equivalente a 1,6% de participação relativa em relação as receitas correntes do mesmo ano.

Diante de um quadro de falta de capacidade de investimento do estado, onde são acentuadas as mazelas no campo do saneamento básico, da saúde, da educação e da violência urbana, os impactos de uma pandemia não poderiam ser diferentes do que estamos assistindo. Em 12 de maio, depois de 59 dias de isolamento, o estado registrou 18.486 casos de Covid-19, equivalentes a 24,7% do total da região Sudeste e 10,4% dos casos do país. Já são 1.928 mortes, representando 31,0% da região Sudeste e 15,5% das mortes do país. O estado ainda tem uma incidência de 107,1 casos por 1.000 habitantes, o que equivale a mais 30% em relação ao país, além de 11,2 mortes por mil habitantes, o maior número na região Sudeste, e maior 90% em relação ao país.

Alcimar das Chagas Ribeiro

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Alcimar Chagas
Alcimar Chagas Contributor
O Milênio