Conselho recomenda que presos e agentes penitenciários tenham prioridade na vacinação contra a Covid-19

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou uma resolução de recomendação no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9), para que servidores e presos, tenham prioridade na vacinação contra a Covid-19. A recomendação cita dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e afirma que 42.517 presos foram contaminados pela Covid-19 entre março de 2020 e janeiro de 2021. Desses, 133 presos morreram por causa da doença. Na comparação com a população brasileira, a taxa de infecção foi 47% maior, Já a de letalidade foi 87% menor.

A resolução alerta para o fato que desde que foram retomadas, as visitas aos presos têm obedecido à critérios rígidos, e o principal contato entre a população prisional e o mundo exterior passou a ser o de servidores dessas instituições penais. A resolução acrescenta que “quanto maior a demora da vacinação no sistema prisional, maiores serão os gastos em 2021 com a prevenção e assistência à saúde da massa carcerária”. Além disso, lembra que o aumento de infectados na população prisional pode acabar demandando ocupação de vagas em estabelecimentos hospitalares, “sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde pública”, além de possibilitar a libertação de mais presos, conforme previsto pela Resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça.

Com isso, a resolução publicada nesta terça recomenda às secretarias estaduais de Saúde que preparem planos operacionais, em parceria com as administrações penitenciarias, para viabilizar a vacinação de policiais penais e pessoas privadas de liberdade, observando as fases e o calendário previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais de Saúde, a resolução recomenda que incluam, no rol das pessoas a integrar o grupo prioritário de vacinação, “todos os demais profissionais (estagiários, terceirizados, policiais militares, etc) que atuem nas unidades de custódia de pessoas privadas de liberdade, dado o risco inerente às atribuições”.

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O Milênio

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