Com possibilidade de multa, uso de máscaras passa a ser obrigatório no estado do RJ

A multa pode chegar a R$ 533,25 caso a pessoa não aceite colocar o objeto

Foto: Supcom
O uso de máscaras de proteção contra o coronavírus passou a ser obrigatório em todos os municípios fluminenses. A medida foi sancionada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel nesta quinta-feira (4) e prevê pagamento de multa de pelo menos R$ 106,65 para quem não obedecer a nova lei. A norma valerá enquanto o decreto de estado de calamidade em consequência da Covid-19 continuar em vigor.

A decisão foi publicada no  Diário Oficial do Executivo determina que o cidadão que descumprir a lei além de ser advertido, deverá pagar multa de R$ 106,65 na primeira autuação, mas o valor poderá ser multiplicado até cinco vezes, caso o cidadão resista em colocar o objeto. Os valores das multas deverão ser direcionados ao Fundo Estadual de Saúde para serem aplicados nas ações de combate ao novo coronavírus.

A máscara poderá ser descartável ou reutilizável, e pode ser substituída por qualquer outro objeto que proteja o nariz e a boca. Será obrigatório usar a máscara em locais coletivos públicos ou privados, ruas, praças, parques, praias, meios de transporte coletivo e individual de passageiros, repartições públicas, hospitais, supermercados, farmácias, padarias, agências bancárias, além de outros estabelecimentos comerciais.

Pessoas que sofrem de patologias respiratórias e deficiência severa nos membros superiores, não serão obrigados a usar a máscara, mas deverão andar com um documento que comprove a sua condição.

Com relação as empresas que estão com o funcionamento liberado, a norma  determina que os responsáveis deverão fornecer gratuitamente, a funcionários e colaboradores, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras e luvas descartáveis e álcool em gel 70%. As empresas também deverão garantir que nenhuma pessoa — funcionário ou cliente — entre ou permaneça sem a máscara no interior do estabelecimento. Essas empresas estarão sujeitas a multa de R$ 711,00 por atuação, valor que pode ser duplicado em caso de reincidência. O valor referente às multas aplicadas a empresas também serão destinados ao Fundo Estadual da Saúde. O texto estabelece ainda que as máscaras cirúrgicas ou do tipo N95 serão prioritárias aos profissionais de saúde.

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O Milênio