A escalada repressiva contra o PCB ganharia novo capítulo no início de 1948, com a
cassação dos mandatos dos parlamentares comunistas em todo o Brasil. Esse seria o estopim para a mudança radical de linha programática do Partido com sua adesão a perspectiva insurrecional naquele ano. Os comunistas deixavam claro que haviam desistido de promover reformas pela via da democracia institucionalizada, vislumbrando apenas o caminho da luta armada. “As eleições não resolvem nada” – era uma das teses do Manifesto de janeiro de 1948.
Delso Gomes entende que a partir daí o sectarismo e o aventureirismo tomariam conta do Partido, inclusive em Campos. Como consequência haveria uma grande debandada de membros. No dizer de Delso, “a mudança de linha política neste ano de 1948 vai trazer um retrocesso e esvaziamento de seus quadros de massas; vai levar o Partido a se desvincular da classe operária – sua fonte de vida, sua razão de existir.”
O primeiro rebatimento teria sido exatamente a renúncia de Barreto Gomes do cargo de vereador. Barreto não concordava de maneira nenhuma com a perspectiva sectária e rígida que o Partido passa a vislumbrar com a perda dos seus mandatos. A descrença quanto á ordem constitucional e legal é quase total. Em janeiro de 1948, Prestes redige uma declaração oficial onde procura sintetizar o quadro político daquela conjuntura. Um quadro sombrio, diga-se de passagem. A ideia de União Nacional se esboroa nos duros termos usados pelo “Cavaleiro da Esperança” para caracterizar a administração Dutra: “um governo de traição nacional”, onde as conquistas democráticas são “sucessivamente golpeadas de maneira cada vez mais séria e profunda”, seguindo o caminho de um “processo reacionário crescente”, onde “todas conquistas democráticas vão sendo pouco a pouco abolidas e a Constituição sistematicamente violada”. Diante de um governo que solapava o “direito de reunião”, que tornava a “liberdade de imprensa reduzida a farrapos”, em que a “liberdade sindical foi praticamente anulada”, onde até o “direito de propriedade e a inviolabilidade do domicílio inexistem” e vários outros atos ilegais, como não enxergar caráter de classe da “atual ‘democracia brasileira’”: “na verdade simples ditadura das classes dominantes de um país semifeudal e semicolonial, ditadura dos senhores de terras, grandes industriais e banqueiros e de agentes do imperialismo estrangeiro, particularmente o norte-americano.” Não é difícil deduzir a partir disso o sentimento de profunda repulsa do Partido em prosseguir com sua atuação política nos marcos da democracia liberal e da ordem constitucional sancionada por ela. O PCB começa a sinalizar então para a consagração da linha insurrecional como eixo da sua linha doutrinária. Essa era a principal mensagem do manifesto de Prestes de janeiro de 1948. Por ela o partido e seus militantes eram instados a abandonar a atuação no meio sindical, as disputas eleitorais e qualquer tipo conciliação com grupos da burguesia nacional. Era a luta armada ou nada. Não haveria meio termo.
Manifesto este que deveria ser lido por Barreto Gomes no púlpito da Câmara Municipal de Campos. Mas ele se negou. Delso Gomes argumenta que foi um protesto contra o caráter sectário do texto. Isso o teria levado a entrar em choque com os comitês municipal e nacional. Em julho do mesmo ano, Barreto pediria renúncia do cargo de vereador. Pouco depois seria expulso do partido. Em seu lugar na Câmara assumiria Valduvino Loureiro. Muito se tem escrito sobre esse período do PCB, como de grande isolamento e debandada de militantes por conta do sectarismo que passa a dominar a vida interna do Partido. A firme atitude do Partido em repudiar qualquer compromisso com a ordem democrática de cunho liberal corresponderia a um do autoritarismo nas relações internas do Partido. No entanto, debitar tudo isso á um suposto ranço autoritário da cúpula dirigente (o que deixa sempre em aberto uma sutil indagação: por que ele não se manifestou antes?) ou ao sectarismo da linha política, por mais pertinente que seja essa abordagem, parece deixar de lado a dura conjuntura política no qual o PCB foi empurrado e obrigado a tentar sobreviver. Ou seja, passa-se por cima do que chamamos de aspectos externos desse processo. Não é meu objetivo aprofundar o tema nesse artigo, mas uma ponderação se faz necessária. A despeito de todos os defeitos próprios do Partido e de seus dirigentes, há que se considerar o nível repressivo impressionante adotado contra os comunistas, empurrando o Partido para a vida ilegal, clandestina e subterrânea. Era praticamente impossível isso não ter rebatimentos sobre a vida interna do Partido.
Sem uma estrutura organizativa legal, restou ao PCB no imediato pós-1947 seguir denunciando as questões trabalhistas por meio de sua imprensa. Acima uma manchete sobre a situação dos trabalhadores de usina de Campos dos Goytacazes.
O relatório produzido por um agente a serviço da Polícia Política de Campos é bem emblemática. Nele, o “investigador” “alerta” sobre um conclave organizado por comunistas em 7 de abril de 1948. A naturalidade com que o agente fala da necessidade de reprimir o evento é bastante reveladora da mentalidade da época:
Como se vê nos exemplares juntos, o agitador cripto-comunista, João Rodrigues de Oliveira, vulgo João “Grilo”, pelo seu pasquim, achincalha os que têm sentimento anti-comunista e coloca em destaque, na primeira página, um convite de propaganda vermelha.
Seria de conveniência, para enfreiar[sic] a insolência dos inimigos da Patria, que a Policia federal, agisse conjuntamente com a fluminense e cercasse o local da conferência quando a mesma já fosse em meio a fim de deter todos os maus elementos que a ela comparecessem.
Na virada da década de 40 para 50, dois movimentos de grande importância vão ser encabeçados pelo PCB em Campos: o da nacionalização do Petróleo e o da “Paz e contra a guerra atômica. Este é instalado primeiro, por meio da criação do Conselho Municipal dos Partidários da Paz em setembro de 1949. Quanto ao primeiro movimento, os comunistas não criam nenhum organismo em particular, por outro lado, investem na atuação de seus quadros numa entidade suprapartidária, o Centro Municipal de Defesa do Petróleo (CEDP), que reunia quadros do PSB e UDN.
Coluna Mundo de Leituras
