Wladimir Garotinho tira licença de sete dias e se afasta da Prefeitura de Campos
O prefeito Wladimir Garotinho irá tirar uma licença oficial de sete dias. Enquanto o chefe do Executivo estiver ausente, o vice-prefeito Frederico Paes irá assumir a função administrativa interinamente. A Portaria nº 2832/2025, que define o período de licença dessa quarta-feira (20) até o dia 26, foi publicada, em suplemento do Diário Oficial do Município. Essa é a segunda vez que o prefeito irá se afastar das suas atividades neste ano. A primeira vez ocorreu em março, quando Wladimir tirou licença por 10 dias para cuidar de assuntos pessoais e se dedicar à família.
Advogados de Bolsonaro têm até quarta para entregar defesa ao STF
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da trama golpista. A data marca o prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações. As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados. Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar para o julgamento da ação penal referente ao núcleo 1 da denúncia apresentada contra Bolsonaro e seus aliados. Caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin marcar data do julgamento. A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados ocorra em setembro. Além de Alexandre de Moraes, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar
A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nessa quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. No recurso apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros. A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. O recurso será analisado pelo próprio ministro. Além de avaliar o caso individualmente, o recurso também poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes. De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas. “O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa.
Moraes decreta prisão de Jair Bolsonaro e PF faz buscas na casa do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos. Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente. Com isso, Moraes determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em seu endereço residencial. A decisão inclui: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados; recolhimento de todos os celulares disponíveis no local. O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados. Além disso, o ministro destaca que o ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate político digital. Fonte: G1
Presidente Lula inaugura usina termelétrica no Porto do Açu (RJ)
Acompanhado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o presidente Lula participou nesta segunda-feira (28), da inauguração da Usina Termelétrica GNA II, no Porto do Açu, a maior usina de gás natural da América Latina. Com 1,7 GW, ela será capaz de abastecer até 8 milhões de residências. O projeto recebeu R$ 7 bilhões em investimentos e gerou 10 mil empregos diretos e indiretos. No evento também foram anunciados mais de R$ 4 bilhões em novos investimentos no complexo pela Gás Natural Açu S/A. Somando os projetos em desenvolvimento em diversas frentes no complexo portuário, há cerca de R$ 30 bilhões em investimentos previstos para os próximos dez anos. O ministro destacou a relevância econômica e social do Porto do Açu, que atualmente representa 6% de toda a movimentação portuária nacional, e responde por mais de 40% das exportações de petróleo do Brasil. Segundo ele, o terminal é proporcionalmente o porto que mais gera empregos diretos no país, com mais de 7 mil empregos diretos e outros 20 mil indiretos. “O governo federal tem trabalhado com firmeza pela modernização dos portos brasileiros. Somente no último mês, anunciamos R$ 4,7 bilhões em novos Terminais de Uso Privado, e a projeção é ultrapassar os R$ 10 bilhões até o fim do ano. Aqui no Porto do Açu, assinamos R$ 350 milhões em investimentos voltados à expansão das atividades, o que reforça o compromisso do Governo Federal com o crescimento da infraestrutura portuária nacional”, afirmou Costa Filho. Para o presidente Lula, os avanços vistos hoje são um marco para o novo momento da infraestrutura nacional. “Voltar ao Porto do Açu depois de mais de uma década e ver esse projeto de pé, gerando desenvolvimento, é motivo de grande satisfação. Quando estive aqui em 2012 ou 2013, ainda fora da Presidência, muitos viam esse porto como um sonho distante, quase impossível. Mas ele está aqui, funcionando, crescendo, mostrando que, quando se acredita e trabalha com seriedade, as grandes transformações acontecem de verdade”, afirmou o presidente Lula. A cerimônia contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e dos ministros Alexandre Silveira (de Minas e Energia), Waldez Góes (da Integração e Desenvolvimento Regional), do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e da deputada federal Benedita da Silva, além de autoridades estaduais e municipais.
Lula visitará o Porto do Açu, em São João da Barra, nesta segunda-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará nesta segunda-feira (28), da cerimônia de inauguração da Usina Termelétrica (UTE GNA II), no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ). O evento será a partir das 11h e o presidente estará acompanhado do ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e de outras autoridades. Considerada a maior e mais eficiente usina a gás natural do país, a UTE GNA II tem capacidade instalada de 1,7 GW, suficiente para fornecer energia a 8 milhões de residências. A obra integra o Novo PAC, contou com investimentos de R$ 7 bilhões e gerou 10 mil empregos.
MPRJ faz operação contra ex-deputado na Região dos Lagos
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), cumpre, nesta sexta-feira (25/07), seis mandados de busca e apreensão contra supostos integrantes de uma organização criminosa voltada à exploração de jogos ilegais (caça-níqueis) e à lavagem de dinheiro. A Operação Sete da Sorte tem como alvos endereços localizados no município de Saquarema, na Região dos Lagos. Entre os investigados estão um ex-deputado estadual e um empresário do ramo de bares. As investigações do GAECO/MPRJ tiveram início a partir de denúncia que apontava a atuação de um conhecido político da Região dos Lagos no arrendamento de diversas máquinas caça-níqueis para exploração em estabelecimentos de uma rede de bares em Saquarema. O objetivo das diligências é apreender dispositivos eletrônicos e documentos relacionados à prática de jogos de azar, visando ao aprofundamento das apurações. Os mandados foram expedidos pelo Juízo da Vara de Organização Criminosa da Capital.
Bolsonaro nega ter descumprido proibição de uso de redes sociais
A defesa de Jair Bolsonaro disse ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros. A declaração foi feita nessa terça-feira (22). A manifestação da defesa foi motivada pela decisão do ministro, que, nesta segunda-feira (21), deu prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o descumprimento da cautelar, uma das medidas impostas contra ele na semana passada. O descumprimento pode levar à prisão preventiva de Bolsonaro. Na tarde de ontem, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e deu entrevista ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa. O uso do equipamento faz parte de outra medida estabelecida contra o ex-presidente. Os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não tem controle sobre postagens realizadas por terceiros e pediram que o ministro esclareça se sua decisão envolve a proibição da concessão de entrevistas. “Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz a defesa.
Lula veta aumento de número de deputados na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência. O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993. O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados. Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras. No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais. A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
Lula critica jornada 6×1 e defende escala de trabalho “mais flexível”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nessa sexta-feira (11), a jornada de trabalho de seis dias de serviço com apenas um dia de folga por semana (6×1). Para Lula, é preciso convocar trabalhadores e empresários para “inventar” outra jornada de trabalho “mais flexível”. “A Humanidade não quer mais seis por um. É preciso inventar um jeito de ter uma outra jornada de trabalho, mais flexível, porque as pessoas querem ficar mais em casa. As pessoas querem cuidar mais da família”, disse Lula. A primeira vez que o presidente se manifestou sobre o tema publicamente foi no dia do trabalhador deste ano, em 1º de maio, quando defendeu “aprofundar o debate” sobre a escala 6×1. Ao lançar, em Linhares (ES), programa de transferência de renda para atingidos por rompimento da barragem em Mariana (MG) nesta sexta-feira (11), Lula disse que o trabalhador não aguenta mais acordar cinco da manhã e voltar as sete da noite durante seis dias por semana. “Hoje a juventude já não quer mais isso. É importante que a gente, enquanto governo, trate de pesquisar. Vamos utilizar a universidade, a OIT [Organização Internacional do Trabalho], vamos utilizar tudo que é organização de trabalho e vamos tentar apresentar uma nova forma de trabalhar nesse país. Para que a gente possa garantir mais mobilidade para as pessoas”, completou Lula. Pressão social A pauta do fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil no final do ano passado e manifestações de rua nessa quinta-feira (10) voltaram a pedir o fim desse tipo de escala de trabalho. No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 não teve avanço. Lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano. O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
