Lula demite ministro Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. “O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota. A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos. “O governo federal reitera seu compromisso com os direitos humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota. Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais. Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional. Acusações As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida. “Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota. Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto. Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias. Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”. Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação. Fonte: Agência Brasil
Consulta a locais de votação já está disponível. Saiba como acessar!
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3). Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo. Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país. Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.
Propaganda de horário eleitoral é iniciada na rádio e TV
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira (30). Até o dia 3 de outubro, a programação dos veículos terá horários reservados para que candidatos a prefeito e vereador nas eleições apresentem suas propostas de campanha. O horário eleitoral vai veicular informações de postulantes aos cargos de prefeito e vereador no primeiro turno, que ocorrerá no dia 6 de outubro. Nos municípios em que houver o segundo turno para as vagas de prefeito, a propaganda vai acontecer entre os dias 11 e 25 de outubro. Já a votação será no dia 27. O horário eleitoral gratuito — a propaganda em blocos de 10 minutos, de segunda a sábado — vai tratar dos cargos de prefeito. No rádio, ele será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. A publicidade dos vereadores será feita por meio de inserções, ou seja, aquele tempo no intervalo da programação dos veículos. O tempo de 70 minutos diários de divulgação vai ser dividido entre os candidatos às Câmaras Municipais (terão direito a 40% do tempo) e os prefeitos (vão ficar com os outros 60%).
Campos: pesquisa aponta vitória de Wladimir Garotinho no primeiro turno das eleições
Nesta terça-feira (27), uma pesquisa da Real Big Time Data foi divulgada e aponta as intenções de voto do eleitor para o cargo de prefeito de Campos. O levantamento aponta uma vitória de Wladimir Garotinho ainda no primeiro turno, de acordo com a expectativa de votos. Cabe destacar que a pesquisa foi feita com mil pessoas, entre os dias 23 e 24 de agosto. Na pesquisa, o filho de Anthony Garotinho aparece na liderança com 63% das intenções de votos, seguido por Delegada Madeleine (15%) e Jefferson Manhães (4%). Depois, os candidatos Dr Buchaul, Thuin, Pastor Fernando e Fabrício Lírio aparecem com 1% cada na pesquisa. A eleição só terá segundo turno se o candidato mais votado receber menos de 50% da quantidade total de votos. Ainda segundo os dados, a quantidade de votos nulos e brancos soma 8%. Outros 6% dos entrevistados não sabem ou não responderam a pesquisa. O levantamento do Real Big Time Data foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº RJ05977/2024. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Eleições 2024: eleitores jovens aumentam 78% em relação a 2020
O número de jovens de 16 e 17 anos que fizeram o cadastro eleitoral e estão aptos a votar nas eleições municipais de outubro saltou 78% em comparação com o pleito municipal anterior, de 2020. Agora, há 1.836.081 eleitores nessa faixa etária, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições municipais de 2020, haviam se alistado 1.030.563 eleitores adolescentes, que não têm a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório somente entre os 18 e os 70 anos, conforme a Constituição. O crescimento dessa faixa etária superou em muito o do eleitorado em geral, que subiu 5,4% de um pleito municipal a outro. Com isso, eles agora chegam a 1,17% de todo o eleitorado brasileiro, que soma mais de 155,9 milhões de votantes. A faixa etária com maior eleitorado é a de 45 a 59 anos, que soma 38.883.736 eleitores. Nas eleições gerais de 2022, os adolescentes haviam comparecido em número ainda maior, com o alistamento 2,1 milhões (51,13% acima de 2018). O TSE, contudo, evita fazer a comparação entre os dois tipos de eleição, pois há localidades que não participam das eleições municipais, como é o caso de Brasília, Fernando de Noronha e das seções eleitorais no exterior. Já na outra ponta do eleitorado, 15,2 milhões de eleitores acima dos 70 anos estão aptos a votar neste ano, 9,76% do eleitorado total. O número é 23% maior que em 2020, quando eram 12,3 milhões. Somando-se aos jovens, totalizam 20,5 milhões de brasileiras e brasileiros que podem escolher se votarão nas eleições de 2024.
Prazo de transferência temporária de local de votação termina nesta quinta
O prazo para solicitar a transferência temporária de local de votação nas eleições municipais de 2024 termina na próxima quinta-feira, dia 22 de agosto. A transferência temporária permite que eleitores que trabalham durante a votação ou têm dificuldades de locomoção votem em uma seção eleitoral diferente da qual estão registrados, mas ainda dentro do mesmo município. Essa mudança de local de votação na mesma cidade não deve ser confundida com o voto em trânsito, que não será permitido nas eleições deste ano. A transferência temporária é garantida para alguns grupos da população e profissionais que atuarão no pleito, desde que estejam com o cadastro eleitoral regular. Essa modalidade não altera o local de inscrição do eleitor, mas permite que ele vote em uma seção distinta por motivos específicos, como dificuldades de locomoção ou devido a seu trabalho nas eleições. Quem pode solicitar a transferência temporária Veja abaixo quem pode pedir a transferência temporária: Militares, bombeiros e agentes de segurança Até o dia 22 de agosto, aqueles que atuarão na segurança do pleito podem solicitar a mudança. Isso inclui militares das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis, militares, penais e judiciais, além de bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito. O pedido deve ser feito por meio de formulário enviado à Justiça Eleitoral pelas chefias ou comandos dos respectivos órgãos. Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida Eleitores com essas condições podem solicitar a transferência até o dia 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral, apresentando documento oficial com foto e uma autodeclaração ou documento que comprove a condição. Indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais Esses grupos podem se habilitar para a mudança do local de votação até o dia 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral, apresentando documento com foto e indicando o local onde pretendem votar. Juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, mesários e equipe logística Mesários e equipes de logística que vão trabalhar em seções eleitorais diferentes de seus locais de votação têm até o dia 30 de agosto para solicitar a alteração, em qualquer cartório eleitoral. Já juízes, promotores eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral devem preencher um formulário específico com dados como número do título, órgão de origem, lotação funcional e função a ser exercida na eleição. Esse documento deve ser apresentado até o dia 22 de agosto. Agentes, mesários e servidores que trabalham em prisões e unidades de internação Aqueles que atuam nas seções eleitorais montadas em unidades prisionais podem solicitar a transferência temporária até o dia 30 de agosto. As seções eleitorais nesses locais são mantidas se houver, no mínimo, 20 eleitores, incluindo detentos, mesários e agentes de segurança. Se o número mínimo não for alcançado, a seção é cancelada e os servidores retornam à sua seção de origem. Data da votação O pedido de transferência temporária pode ser feito para um ou ambos os turnos da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, quando eleitores de mais de 5,5 mil municípios escolherão novos prefeitos e vereadores. O segundo turno poderá ocorrer em cidades com mais de 200 mil eleitores, caso seja necessário, para a escolha do prefeito. Fonte: G1
Período de campanha eleitoral é iniciado. Saiba o que é permitido!
A partir desta sexta-feira (16) começou oficialmente a campanha paras as eleições municipais de outubro, sendo liberadas as propagandas e os pedidos de votos, na internet e nas ruas. A campanha ocorre até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro. São permitidos, por exemplo, a distribuição de santinhos, as caminhadas, carreatas, os comícios, o uso de equipamentos de som e outros tipos de manifestação política, bem como a transmissão desses eventos pelas redes sociais. Pelas regras, os candidatos podem lançar seus sites e pedir votos em perfis de rede social e aplicativos de mensagem, embora seja proibida a contratação de disparos em massa. Também está proibido pagar para que personalidades e influenciadores veiculem propagandas de candidatos em seus perfis na internet, ainda que essas pessoas possam manifestar voluntariamente o apoio a candidatos e fazer a veiculação gratuita de material de campanha. O impulsionamento de propagandas na internet – isto é, o pagamento por maior alcance de pessoas – está permitido sob uma série de condicionantes, entre elas a de que a plataforma a oferecer o serviço mantenha um canal de atendimento ao eleitor, por exemplo. Essas exigências fizeram empresas como o Google deixar de participar desse mercado. A big tech anunciou que neste ano não vai permitir propagandas eleitorais em suas plataformas no Brasil. As propagandas eleitorais que começaram nesta sexta (16) não devem ser confundidas com o horário eleitoral gratuito em rádio e TV, que será transmitido de 30 de agosto a 3 de outubro. O uso desses meios de comunicação de massa é mais restrito, sendo proibida a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.
Campos: Lena Souza é obrigada a cancelar candidatura e passa a apoiar o marido nas eleições
Lena Souza, fundadora e presidente licenciada do Instituto Sawanna por Todos, não poderá mais concorrer às eleições deste ano para o cargo de vereadora de Campos. Com isso, a empresária passou a apoiar politicamente o marido Juarez Machado, que participará das eleições, filiado pelo partido PL. De acordo com Lena Souza, a impossibilidade de se candidatar aconteceu por uma suposta omissão do antigo escritório jurídico e de contabilidade que prestavam serviços para o PDT, em 2020. Naquele ano, Lena se candidatou pelo PSL, que era coligado com o PDT. Os setores jurídico e contábil dos partidos não entregaram a documentação no prazo para a prestação de contas. Como punição, a justiça eleitoral determinou pagamento de multa, além de impossibilidade de concorrer este pleito. “Por má fé dos envolvidos, perdi o tempo de todos os recursos. Durante esses quase quatro anos, nunca recebi uma notificação sobre isso. Juarez é Lena e Lena é Juarez. Tentaram nos prejudicar, mas vamos começar com tudo. Antes, nosso lema era a força da mulher. Agora, é a força da família”, relatou Lena Souza. Embora seja empresário, Juarez sempre esteve ativo na política. Com posicionamento de direita, ele conta que está animado e otimista em concorrer a primeira eleição. “Sempre apoiei Lena a entrar na política para ajudar aos que mais precisam. Mas Deus sabe de todas as coisas. Ele quis que neste ano eu fosse o candidato. A partir de agora, vou honrar Lena, minha família e todos aqueles que confiam em mim e na minha mulher”, destacou. Lena e Juarez prometem uma campanha unificada, em total sintonia um com o outro. Ele, que sempre esteve como coadjuvante, agora pretende virar o protagonista.
Deputada estadual do Rio perde mandato por desvio de verba
A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD-RJ), foi condenada a quatro anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça também determinou a perda de mandato da parlamentar e a condenou a devolver cerca de R$ 174 mil mais juros. Cabe recurso da decisão. Ela foi acusada de usar dinheiro público para pagar um pedreiro, que tinha sido nomeado como assessor parlamentar por Lucinha e que prestava serviços particulares nos centros comunitários mantidos pela parlamentar na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. As investigações começaram depois que o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos entrou com uma ação trabalhista contra a deputada. Constatou-se que, no período de 2011 a 2015, a Alerj pagou R$ 174 mil em salários para o pedreiro. Por meio de nota, a defesa de Lucinha informou que “tem certeza da improcedência da denúncia e vai recorrer da decisão, baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações. A decisão do colegiado não foi unânime.” A defesa informou que Baltazar nunca prestou serviços privados para a deputada e que ele atuava efetivamente como assessor parlamentar. Além disso, de acordo com a defesa, logo depois de ser exonerado por Lucinha, ele foi assessor de outro deputado.
Seis em cada dez municípios têm a maioria do eleitorado feminina
Dados das Eleições Municipais de 2024 divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro: 81.806.914 eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Os homens, por sua vez, totalizam 74.076.997 eleitores (47,51%). Um pequeno percentual, 0,02%, correspondente a 28.769 pessoas, não informou o sexo. Esses números refletem a importância das mulheres no processo eleitoral. A distribuição geográfica do eleitorado revela que, em quase 62% dos municípios brasileiros, as mulheres são maioria, totalizando 3.432 localidades onde o eleitorado feminino supera o masculino. Em contraste, 38% dos municípios, ou 2.126 localidades, têm a maioria de homens votantes. Outra curiosidade é que, em 11 municípios, a quantidade de eleitoras e eleitores é exatamente igual. Esses dados não apenas ilustram a diversidade do eleitorado brasileiro, mas também apontam para diferenças regionais no comportamento eleitoral. Faixa etária Entre as eleitoras, a maior parte – pouco mais de 20,4 milhões – está na faixa dos 45 a 59 anos. Esse também é o intervalo de idade em que se concentra a maioria dos homens aptos a votar: 18,4 milhões. Já na faixa dos mais jovens, de 18 a 24 anos, os números são bem próximos entre os gêneros: mulheres e homens nessas idades contribuem, cada um, com cerca de 9 milhões para o eleitorado apto a votar em 2024. Voto facultativo Além disso, mais de 22 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos para o voto facultativo em outubro. Desses, aproximadamente 12 milhões são mulheres e cerca de 10 milhões são homens. No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e são facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. Essas regras estão previstas na Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º e incisos).
