Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026
O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC. O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.
Feriadão: Prefeitura de Campos decreta ponto facultativo na próxima terça
A Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial desta terça-feira (15) ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima terça (22). A data está entre o feriado nacional de Tiradentes (21) e o estadual pelo dia de São Jorge (23). Na próxima sexta-feira (18) também é considerado feriado nacional. O decreto nº 79 segue o decreto 49.570, estabelecido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de março. Com a determinação, os órgãos públicos do município encerram suas atividades nesta quinta-feira (17) e retornam na próxima quinta (24). De acordo com a publicação, fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médico hospitalares, funcionarão normalmente.
Jornalista italiano Giannino Sossai morre aos 79 anos em Campos
O radialista Giannino Sossai morreu nesta terça-feira (15) em um hospital particular de Campos, onde estava internado. A morte foi causada por uma pneumonia que deixou o jornalista bem debilitado. A morte foi lamentada por colegas de profissão, amigos e familiares nas redes sociais. Natural da Itália, Giannino faleceu aos 79 anos por volta de 4h30 desta terça-feira. Ele era um dos apresentadores do programa “Página Aberta” da Rádio Educativa FM e também foi professor da Faculdade de Filosofia de Campos (Fafic). Não foram divulgados detalhes sobre o enterro e velório. Além da passagem por veículos de comunicação de Campos, o italiano também foi correspondente do jornal O Globo.
Anvisa aprova registro de vacina contra chikungunya do Instituto Butantan
A Anvisa aprovou o pedido de registro definitivo da vacina contra chikungunya desenvolvida pelo Instituto Butantan em São Paulo, em parceria com a farmacêutica franco-austríaca Valneva. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14). Com a aprovação, o imunizante está autorizado a ser aplicado no país na população acima de 18 anos. Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença, que pode causar dor crônica nas articulações e afetou 620 mil pessoas no mundo só em 2024. Os países com mais casos da doença são Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia. O pedido de registro definitivo foi enviado à Anvisa em dezembro de 2023. No mesmo ano, a vacina foi aprovada pela agência regulatória norte-americana Food and Drug Administration (FDA). No estudo clínico de fase 3, feito com adolescentes brasileiros após uma dose da vacina e publicado na “The Lancet Infectious Diseases” em setembro de 2024, foi observada a presença de anticorpos neutralizantes em 100% dos voluntários com infecção prévia e em 98,8% daqueles sem contato anterior com o vírus. A proteção foi mantida em 99,1% dos jovens após seis meses. A maioria dos eventos adversos registrados após a vacinação foi leve ou moderada, sendo os mais relatados dor de cabeça, dor no corpo, fadiga e febre. Para que a vacina chegue aos braços da população, alguns passos ainda devem ser cumpridos. Segundo o governo de São Paulo, o Instituto Butantan ainda trabalha em uma nova versão, como parte do processo realizado no Brasil. As modificações usam componentes nacionais e serão mais adequadas à incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunizações, no entanto, dependerá ainda de uma análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e das demais autoridades de saúde. Fonte: G1
Governo publica ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 2.428
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025). Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%. Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.
Banhista morre afogado em praia de São Francisco de Itabapoana
Rennan Pinheiro de Oliveira, de 28 anos, foi encontrado morto nesse domingo (13) depois de se afogar na Praia de Buena, em São Francisco de Itabapoana. Ele tomava banho na praia no momento em que se afogou. O homem foi encontrado sem vida pelo Corpo de Bombeiros, que informou que a vítima estava acompanhada da esposa e de um sobrinho. Testemunhas acionaram os bombeiros, mas não houve tempo para o resgate. O corpo de Rennan foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos.
Campos: vacina contra a gripe será aplicada neste final de semana no Centro de Imunização
O Centro Municipal de Imunização e Testes Neonatal, situado na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Campos, estará de portas abertas neste sábado (12) e domingo (13). O atendimento será das 8h às 17h para aplicação das vacinas do calendário de rotina, covid-19 e contra o vírus influenza (gripe), cuja Campanha Nacional de Vacinação teve início no último dia 7. Devem receber as vacinas contra a gripe e covid-19 as crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias, gestantes; idosos com 60 anos ou mais de idade; trabalhadores dos Correios (incluindo funcionários administrativos); trabalhadores da Saúde; puérperas (até 45 dias após o parto); professores do ensino básico e superior; povos indígenas; quilombolas; pessoas em situação de rua; profissionais das Forças de Segurança e Salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; trabalhadores portuários; população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas. “Os grupos prioritários que estão sujeitos a contrair uma forma grávida da doença são as crianças, idosos, gestantes, profissionais de saúde, entre outros grupos. Então a gente faz esse chamamento agora no início da campanha para que esses grupos prioritários comparecerem às salas de vacina mais próximas. Não deixem de se vacinar não apenas contra a gripe, mas também a vacina da covid-91 que é destinada ao mesmo grupo prioritário”, reforça o assessor técnico de Imunizações, Leonardo Cordeiro. Pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), também estão disponíveis: Vacina Inativada contra Poliomielite (VIP), Hepatite A e B, Pentavalente, Rotavírus, Pneumo 10, Meningo C, Febre Amarela, DTP, HPV quadrivalente, Tríplice Viral, Vacina Difteria e Tétano (dT) e meningocócica ACWY, além da dTpa – acelular. As vacinas são aplicadas de acordo com a classificação por faixa etária recomendada pelo Ministério da Saúde. Para se vacinar, o interessado deve comparecer à unidade de saúde mais próxima com documento de identificação, CPF ou Cartão do SUS e caderneta de vacinação, além de comprovante de classificação como grupo prioritário (laudo médico, documento funcional para os grupos profissionais atendidos, entre outros).
Cinco veículos de “lotada” são apreendidos durante operação em Campos
Cinco veículos foram flagrados em prática de transporte irregular de passageiros, as conhecidas “lotadas”, em Campos. As abordagens foram realizadas durante uma operação do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT). Dos cinco carros vistoriados, três estavam caracterizados como táxi. A operação contou com o apoio do Centro de Controle Operacional (CCO), por meio do monitoramento das câmeras de segurança. Diante da irregularidade, foram lavrados os autos de infração e efetuadas as apreensões dos veículos. Uma das abordagens foi feita na área central, onde o condutor de um táxi, modelo Siena, foi flagrado aliciando passageiros e, em seguida, transportando quatro pessoas, o que caracterizou a atividade de transporte irregular. Além disso, segundo o IMTT, foi constatado que o veículo estava com o certificado vencido e com os pneus em estado avançado de desgaste. Na situação, foi lavrado o auto de infração correspondente e realizada a apreensão do veículo, conforme determina a Lei 12.468/2011. Outro veículo apreendido na mesma operação foi um Chevrolet Corsa que também transportava quatro passageiros em forma de “lotada” e apresentava os pneus carecas. O veículo foi inicialmente abordado na Rua Sete de Setembro, porém, o condutor tentou evadir-se, sendo interceptado posteriormente na Rua Dionísio Antônio de Carvalho. A operação também foi realizada na Avenida José Carlos Pereira Pinto, em Guarus, onde um Ford Fiesta fazia a “lotada”. Além desse veículo, dois táxis, um Ford Fiesta e um Chevrolet Classic, eram utilizados para o transporte irregular de passageiros. O presidente do IMTT, Álvaro Oliveira, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os fiscais de trânsito e o CCO. “Essas operações são fruto do trabalho conjunto, utilizando os serviços de inteligência através do CCO conectados com os fiscais de rua”, comentou.
Chuva em Macaé deixa 15 desabrigados e suspende aulas
As chuvas que atingiram Macaé causaram transtornos em unidades da rede municipal de ensino. Algumas escolas ficaram alagadas e, em outros casos, o acesso a elas foi comprometido. Para maior segurança de alunos, pais, professores e funcionários, a Prefeitura de Macaé cancelou as aulas nesta sexta-feira (11) nas unidades escolares que mais foram atingidas. “Entendemos que cada Unidade Escolar e sua comunidade têm sua realidade. Tivemos algumas com problemas de alagamento. Outras que não ficaram inundadas, mas que a comunidade local ficou. E também temos Unidades Escolares e comunidades que não sofreram com as fortes chuvas”, explicou o Secretário Municipal de Educação, Matias Mendes. Cabe destacar que as chuvas deixaram um saldo de 15 pessoas desabrigadas em Macaé – nove crianças e seis adultos. Todos são moradores do bairro Sol Y Mar. A relação completa das escolas onde não haverá aula nesta sexta-feira (11) é a seguinte: Cancelamento no 1° turno: C.M.Aroeira E.M. Paulo Freire E.M. Jacyra Tavares CIEP Maringá C.M. Generino Teotônio de Luna C.M. Samuel Brust – começará às 9h30 Cancelamento total C.M. Maria Isabel Damasceno C.M. Maria Letícia EMEI Maria de Maris EMEI Átila Maltez EMEI Wanderley Quintino EMEI Marlene Diniz EMEI José Bruno EMEI Maria José EMEI Celita Reid E.M. Sandra Maria de Araújo
Feira de Adoção acontece nesta sexta e sábado no Centro de Campos
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), promove nesta sexta-feira (12) e sábado (13) a segunda edição do ano da Feira de Adoção de Animais. O evento será realizado no Campos Shopping e tem como objetivo combater o abandono de animais e incentivar a adoção responsável. Na sexta, a feira acontece das 15h às 18h e, no sábado, das 10h às 14h. Cerca de 30 animais, entre cães e gatos, estarão disponíveis para adoção, todos vacinados, vermifugados e em boas condições de saúde, prontos para ganhar um novo lar. Além da adoção, o público também poderá aproveitar a campanha de vacinação antirrábica e a distribuição de amostras de ração durante o evento. Atualmente, o Canil Municipal do CCZ está próximo da sua capacidade máxima, que é de até 55 animais, variando de acordo com o porte. Por isso, as feiras de adoção são fundamentais para abrir novas vagas e continuar o trabalho de acolhimento a animais resgatados de situações de abandono e maus-tratos. Segundo o diretor do CCZ, Carlos Morales, a adoção vai além de um gesto de amor, sendo também um ato de responsabilidade social. “O CCZ já retirou mais de 2 mil animais da rua, entre o abandono e o maus-tratos. É muito importante que a população se conscientize que realizando a adoção, novas vagas são abertas aqui no Canil, possibilitando mais animais serem resgatados e posteriormente adotados por uma família”, destacou o diretor. “É importante ressaltar que não é só adotar por adotar, é adotar com responsabilidade. Oferecer cuidado, amor e carinho a esses animais”, conclui Morales. Para adotar, é necessário ter 18 anos ou mais, apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e assinar um termo de responsabilidade, no qual o adotante se compromete a cuidar bem do animal. Mesmo fora das feiras, os animais acolhidos pelo CCZ estão disponíveis para adoção diretamente na sede do órgão, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 132, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
