Campos: prefeitura inicia processo do adicional de 3% para professores e pedagogos
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) de Campos iniciou, nessa terça-feira (15), o processo para que os professores e pedagogos da rede municipal de ensino façam o requerimento do adicional de 3% referente aos cursos de capacitação pedagógica. O período de assinatura vai de 15 a 25 de julho e de 30 de julho a 15 de agosto. Poderão solicitar o benefício os profissionais que completaram as 120 horas de cursos de atualização no período de 2022 a 2024. “Para isso, o profissional deverá comparecer à sede da Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem), na Avenida Alberto Torres, 174, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30 na data estipulada, levando os documentos pessoais e contracheque. Quem quiser tirar dúvidas pode entrar em contato pelo e-mail certificacao.dcce@edu.campos.rj.gov.br”, informou a secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto. Para Tânia, essa é mais uma ação de valorização dos profissionais da educação, que está sendo realizada na gestão do prefeito Wladimir Garotinho. “Além dessa, há outras ações de resgaste dos direitos dos profissionais. Elas se integram ao novo momento da educação municipal, na busca pela qualidade do ensino, em um processo crescente e planejado”, disse a secretária. LEI — A Lei 8.133/2009 dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos dos Goytacazes, estabelecendo normas de enquadramento, tabela de vencimentos, entre outras medidas. “Aos servidores do Quadro de Magistério que, no decorrer de três anos, somarem 120 horas de participação em Cursos de Atualização, Seminários promovidos ou previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Educação, dentro da sua área de atuação será concedido o adicional de 3% (três por cento) sobre o vencimento-base, limitado ao máximo de 15%”, diz o parágrafo 2º do Art. 64 da lei.
Senado aprova projeto de lei que pode beneficiar Campos e outras cidades
O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que classifica como área climática de semiárido a região que compreende 22 municípios localizados no Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro. Por causa das estiagens, que comprometem a atividade agrícola, produtores rurais de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã também passarão a contar com o benefício garantia-safra, pago para assegurar a sobrevivência de agricultores de base familiar que, por causa da falta ou excesso de chuvas, tiverem sua produção comprometida. O projeto aprovado também prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense. No entanto, em acordo com a liderança do governo, esse trecho da proposta será vetado pelo Executivo, disse o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que explicou a importância da matéria para os municípios beneficiados. Considerando a mudança climática da nossa região, permite que o agricultor do norte e noroeste possa buscar financiamento, ter acesso ao plano safra em condições muito melhores. Isso é fundamental para o desenvolvimento da agropecuária do nosso norte e noroeste, mas também da indústria. A própria Fijan manifestou apoio. O projeto segue para sanção presidencial.
TJRJ suspende ordem de desaposentação de mais de mil servidores em Campos
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de decisão da Quinta Câmara de Direito Público, suspendeu execução que previa a desaposentação de mais de mil servidores públicos vinculados ao regime próprio de previdência de Campos dos Goytacazes (PREVICAMPOS). A medida impede que esses servidores fossem desligados do PREVICAMPOS e obrigados a migrar para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), o que poderia representar uma sobrecarga significativa ao sistema federal e gerar instabilidade na gestão previdenciária local. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, a manutenção desses vínculos garante maior segurança jurídica e estabilidade financeira ao sistema municipal de previdência, além de proteger os direitos dos próprios servidores. “Se trata de um processo extremamente complexo, de contundente impacto não só social, mas também às economias públicas e dos servidores envolvidos. A decisão preserva o equilíbrio do regime próprio e evita um efeito cascata que poderia comprometer tanto a previdência local quanto o INSS, já tão pressionado em âmbito nacional”, avaliou o Procurador-Geral do Município de Campos, Matheus José. A Procuradoria-Geral esclarece ainda que a decisão é de natureza provisória e que a atuação do Município na Justiça Estadual visa equacionar a questão com entendimento recentemente fixado pelo Supremo Tribunal Federal, que em julgamento de processo de mesma espécie, com repercussão geral, determinou a preservação das aposentadorias concedidas, bem como aquelas com os requisitos satisfeitos até 17 de junho de 2024.
Acidente mata pedreiro de 48 anos em São Francisco de Itabapoana
O pedreiro Jocileio Tavares Cândido, também conhecido como Célio, morreu em um acidente registrado na madrugada desta segunda-feira (14) na RJ-196, na curva da Volta da Figueira, em São Francisco de Itabapoana. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a vítima de 48 anos pilotava uma moto no momento em que ele perdeu o controle da direção e caiu do veículo. A suspeita é que ele tenha se desequilibrado depois de passar por um quebra-molas. Jocileio, que estava sozinho na moto, morreu ainda no local do acidente. Ele deixa um casal de filhos. O corpo do homem foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos.
Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave estão em queda, diz Fiocruz
O boletim InfoGripe, divulgado nessa quinta-feira (10), no Rio de Janeiro, destaca que o número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entrou em queda em grande parte do país, indicando uma tendência de reversão da doença. O quadro é atribuído à interrupção do crescimento ou queda das hospitalizações pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em crianças pequenas e de influenza A em idosos. A análise dos especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta também para estabilidade nos casos de SRAG por Covid-19, que continuam baixos na maioria dos estados, com um pequeno aumento da doença no Estado do Rio de Janeiro. A pesquisadora do InfoGripe, Tatiana Portella, alerta que, embora os números de casos de VSR e influenza A estejam caindo, ainda há locais com crescimento pontual em algumas faixas etárias. Os números de hospitalizações por SRAG ainda são considerados altos. Por isso, ela reforça a importância das medidas preventivas. “É importante que todos estejam em dia com a vacina contra a gripe, continuem tomando alguns cuidados e mantendo a etiqueta respiratória, como fazer isolamento ou sair de casa usando máscaras em casos de aparecimento de sintomas de gripe ou resfriado, além de usar máscara em locais fechados e com muita aglomeração de pessoas. Além disso, pedimos que as pessoas verifiquem se estão em dia com a vacina contra a Covid-19, lembrando que idosos e pessoas imunocomprometidas precisam tomar doses de reforço a cada seis meses”, alerta a especialista.
MPRJ investiga problemas na infraestrutura e carência de servidores na Deam de Campos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, instaurou, nesta quinta-feira (10/07), inquérito civil para apurar notícia de que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campos dos Goytacazes (DEAM) necessita de reformas estruturais e da alocação de mais servidores, a fim de atender satisfatoriamente suas demandas. O inquérito foi instaurado a partir de Relatório de Visita de Inspeção Semestral elaborado pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, que apontou supostas irregularidades decorrentes das constantes readaptações feitas no prédio da DEAM, o que demandará reformas estruturais, além da carência de inspetores de Polícia. A Promotoria oficiou a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campos dos Goytacazes para que, em um prazo de 30 dias, preste informações sobre os fatos.
MPRJ vai à Justiça para exigir transparência em gastos com acolhimento infantil em Campos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, ajuizou ação de prestação de contas para exigir que a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) e o Município de Campos dos Goytacazes demonstrem a correta aplicação de recursos públicos destinados à proteção de crianças e adolescentes. A medida foi motivada por diversas fiscalizações realizadas pelo MPRJ nas instalações dos serviços de acolhimento da FMIJ, que constataram falhas graves na oferta de itens básicos de alimentação, materiais de higiene, limpeza insuficiente, além da precariedade da estrutura física para garantir um atendimento digno e seguro às crianças e adolescentes acolhidos — mesmo diante da previsão de vultoso orçamento para o exercício de 2025. Ao longo dos últimos meses, o Ministério Público realizou reuniões com os gestores públicos e expediu diversos ofícios requisitando a apresentação de informações e a adoção de providências para corrigir as deficiências identificadas, incluindo melhorias estruturais nas unidades fiscalizadas. Também propôs recentemente ação de obrigação de fazer contra o Município, em razão do desabastecimento nos acolhimentos. Diante da ausência de providências satisfatórias e da persistência dos problemas, o MPRJ levou o caso novamente ao Judiciário para garantir a apresentação das contas referentes ao período de janeiro de 2024 a junho de 2025, com todos os documentos comprobatórios da gestão dos recursos. A iniciativa tem como objetivo verificar se os recursos anuais previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estão sendo repassados pelo Município de Campos dos Goytacazes, de forma a assegurar que a Fundação Municipal da Infância e Juventude cumpra, na forma da lei municipal, sua função de executar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes atendidos nos serviços de acolhimento e demais programas mantidos pela instituição.
ONS defende volta do horário de verão para suprir demanda de energia
O sistema elétrico brasileiro deve apresentar problemas para o suprimento da demanda de potência de energia elétrica nos horários de pico, especialmente no fim do dia, nos próximos cinco anos, caso não realize leilões de potência de energia. A conclusão é do Plano da Operação Energética (PEN 2025), lançado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nessa terça-feira (8). O documento traz as avaliações das condições de atendimento ao mercado previsto de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o período de 2025 a 2029. Segundo o ONS, haverá necessidade de despacho de usinas térmicas flexíveis para atender a demanda no horário de pico, com a adoção de medidas alternativas. Entre elas, a possibilidade de retorno do horário de verão, suspenso no governo do ex-presidente Bolsonaro. A adoção do horário de verão poderá ser recomendada, mas dependerá das projeções de atendimento dos próximos meses. O documento aponta que a geração de energia no país cresceu, puxada principalmente pelas fontes de energia intermitentes, como a eólica, solar e a MMGD (mini e microgeração distribuída solar), essas últimas duas praticamente não produzem menos energia no horário noturno, quando há maior necessidade de potência.
Preços das apostas das Loterias Caixa aumentam a partir desta quarta
As apostas das Loterias Caixa aumentam de preços, a partir desta quarta-feira (9). O reajuste alcança as modalidades como a Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete. De acordo com a Caixa, o aumento busca ampliar as premiações e fortalecer os repasses sociais, contribuindo para o desenvolvimento do país. “A atualização tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, informa o banco, em comunicado. Confira abaixo o cronograma de ajuste e os novos valores por modalidade: Modalidade Novos Valores Nº do Concurso Abertura de Apostas Sorteio Dupla Sena R$ 3,00 2.832 09/07/2025 11/07/2025 Quina R$ 3,00 6.770 09/07/2025 10/07/2025 Lotofácil R$ 3,50 3.439 09/07/2025 10/07/2025 Loteca R$ 4,00 1.202 09/07/2025 14/07/3035 Mega-Sena R$ 6,00 2.887 10/07/2025 12/07/2025 Super Sete R$ 3,00 0.727 30/07/2025 01/08/2025 Fonte: Agência Brasil
Festival Gastronômico de Inverno começa nesta semana em Campos
Mais de 20 restaurantes de Campos irão participar do 2º Festival Gastronômico de Inverno, que acontecerá entre os dias 11 de julho e 3 de agosto deste ano. Realizado pela NEKT e pela Liga Gastronômica, o evento tem apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo. O lançamento oficial do Festival será realizado nesta terça-feira (8), às 19h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “Esse será o segundo Festival Gastronômico de Inverno e a gente fica muito feliz de estar dando continuidade a todo esse trabalho. Já tivemos o terceiro de Festival de Comida de Boteco e o Festival de Comida de Verão, então realmente ele se tornou parte do calendário de toda a nossa agenda de eventos. A Secretaria de Turismo fica muito feliz com essas realizações. E o melhor de tudo, todos esses festivais é a custo zero para a Prefeitura. Ele tem todo o apoio da Prefeitura, via Secretaria de Turismo, mas é o custo zero. A gente consegue realizar e movimentar e gerar fomento para a economia do setor gastronômico da nossa cidade”, comentou o subsecretário municipal de Turismo, Edvar Júnior. De acordo com a organização, o festival tem como principal objetivo promover e divulgar os restaurantes participantes de um jeito democrático e abrir as portas da gastronomia campista para o maior número possível de pessoas. Durante o evento, os pratos elaborados especificamente para o festival serão comercializados a R$ 54,90. “O que é legal dos festivais que nós promovemos é que nós não reunimos o evento em um lugar só, como em outros festivais. Nós queremos levar o movimento aos bares e restaurantes para as pessoas conhecerem o local do bar e do restaurante. Então, o preço é válido para a pessoa ir ao restaurante, ao espaço físico, e assim você movimenta a cidade toda, que não é só Pelinca ou Centro; é toda a cidade participando”, complementou Edvar.
