A Prefeitura de Campos flexibilizou a obrigatoriedade do uso de máscaras para autistas e pessoas com deficiências. A secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Pryscila Marins, explicou que muitas pessoas com transtorno do espectro autista precisam mudar de ambiente e caminhar ao ar livre, por exemplo, mas podem desenvolver crises agudas, se sentirem sufocadas ou desenvolverem reatividade sensorial ao usarem a máscara.
A medida foi divulgada no Decreto 111/2020 (atualiza o artigo 2 do Decreto 68/2020), publicado nessa segunda-feira (25) no Diário Oficial, que regulamenta a prorrogação do lockdown, de maneira parcial. Ainda segundo a secretária, a decisão visa garantir a qualidade de vida dessas pessoas, já que alguns autistas, por exemplo, aceitam usar a máscara, mas não é regra geral. Para muitos, isso pode gerar angústia e sofrimento. O presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Felipe Quintanilha, informou que os agentes de trânsito estão orientados a não adotarem medidas administrativas nesses casos. A orientação é que se for uma deficiência não aparente na abordagem, seja solicitada, caso necessário, algum documento que a comprove, como, por exemplo, carteirinha da associação à qual o usuário esteja vinculado ou laudo médico.
A presidente da Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (APOE), Neide Gebara, comentou a nova medida.
– Foi uma valiosa conquista aos familiares e usuários. Não há como impedir a circulação das pessoas com deficiências que não conseguem utilizar máscaras, uma vez que necessitam dos atendimentos especializados ofertados nas Instituições e outros serviços de referências. O governo foi sensível ao apelo dos familiares e das Instituições que atendem pessoas com deficiências. A Secretaria de Saúde e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, com total apoio do prefeito Rafael Diniz, têm dado todo suporte às Instituições que realizam o Serviço de Proteção Social Especial de forma continuada, sendo presencial, home office ou domiciliar, a fim de atender todos os nossos usuários em suas diversas necessidades, seguindo as orientações de segurança da OMS. Inclusive, a Prefeitura concedeu a autorização de livre circulação nas barreiras sanitárias, perante a apresentação de credenciais ofertadas pelas Instituições e ratificada pelas equipes de saúde e técnica de referência do serviço, para que não haja nenhum prejuízo aos atendimentos primordiais às pessoas com deficiências – relatou.
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