Campos continua na fase amarela e lei que permite aplicação de multa entra em vigor

O cidadão que for flagrado desrespeitando as normas municipais para evitar a propagação da Covid-19, podem ser multados em mais de R$180,00

Foto: Arquivo/Supcom

Campos mantém até o dia 6 de setembro a fase amarela, de alerta máximo. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (27) pela prefeitura. Desta vez, essa fase virá também com a permissão de aplicação de multa de R$ 180,00 reais para o cidadão que for flagrado sem máscara ou desobedecendo regras impostas pelo município para impedir a propagação da Covid-19. Em caso de reincidência, o valor da punição será dobrado.

Segundo a prefeitura, em relação aos comerciantes que desobedecerem as normas, a multa será de 2 Uficas, e em caso reincidência na infração, o valor pode chegar a 10 Uficas. A multa será aplicada através do CPF ou CNPJ. “Já a partir deste fim de semana, as equipes estarão distribuídas pelo município e em diversos horários. Já estarão aplicando a multa para descumprimento de qualquer determinação prevista no decreto de combate ao Coronavírus. Se alguém for abordado cometendo alguma irregularidade e se recusar a fornecer a documentação a Polícia Militar será acionada, para que essa pessoa seja conduzida à Delegacia para a devida qualificação. Nosso objetivo principal não é multar, mas fazer com que as pessoas cumpram todas as determinações do município no combate à Covid-19”, explicou o subsecretário de Governo, Fábio Bastos.

Na última semana a prefeitura já havia anunciado novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, buscando intensificar o isolamento social no município, para que medidas mais severas não sejam adotadas. Independente do nível estabelecido, novas barreiras sanitárias foram foram instaladas nos acessos à Lagoa de Cima e Farol de São Thomé nos finais de semana e foram ampliadas as equipes de fiscalização. O takeaway está proibido após as 23h, assim como comércio e consumo de bebida em vias públicas também depois das 23h. As demais regras já estabelecidas anteriormente continuam em vigor. A prefeitura disponibiliza números de telefone para denúncias de desobediência ao decreto: (22) 98175-2058 – Secretaria Municipal de Segurança Pública ; 153 – Guarda Civil Municipal e (22) 981683645 – Postura.

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