PEC da Blindagem foi vergonha nacional, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nessa quarta-feira (24) que a PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que estabelecia que os deputados e senadores só pudessem ser processados criminalmente com prévia licença da Câmara ou do Senado, foi uma “vergonha nacional” e teve o “destino que mereceu” ao ser arquivada. A proposta foi arquivada pelo Senado após ter sido rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “Era previsível que isso acontecesse. O que eu acho que é um equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira”, disse Lula, durante entrevista coletiva em Nova York, nos Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Além de alterar as regras de investigação e prisão de parlamentares, a PEC também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos. A proposta causou insatisfação popular e foi alvo de manifestações, no último domingo (21), em todas as capitais e em dezenas de cidades brasileiras, que pediram o fim do projeto, bem como de outro, que prevê anistia para quem participou dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem, porque você quer essa proteção? Você tá com medo do quê?”, disse Lula. “Eu acho que o que aconteceu com essa PEC foi o destino que ela merece: desaparecer porque foi uma vergonha nacional”, concluiu. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e foi enviado para a CCJ do Senado. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), arquivou a PEC da Blindagem, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter rejeitado, por unanimidade, o texto. Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário e determinou o arquivamento definitivo. “Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, disse Alcolumbre, conforme a Agência Senado.
Defesa pede revogação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro
O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista, divulgou no fim da noite de terça-feira (23), em rede social, que encaminhou pedido de revogação das medidas cautelares contra o seu cliente. O pedido se baseia na não inclusão do nome do ex-presidente na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo – neto de João Batista de Oliveira Figueiredo (1918-1999), o último ditador do regime cívico-militar que vigorou no país entre 1964 e 1985. Para o advogado de Jair Bolsonaro, como ele não foi denunciado juntamente com o filho e o jornalista, “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Na denúncia, o procurador-geral da República acusou o deputado federal e o jornalista de atuarem para evitar a condenação criminal de Jair Bolsonaro, estimulando sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando “autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis”. Desde a segunda quinzena de julho, o ex-presidente tem de cumprir medidas cautelares como: o uso de tornozeleira eletrônica; a permanência em recolhimento domiciliar; a proibição de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras; a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. Em 4 de agosto, Bolsonaro foi posto em prisão domiciliar porque violou medidas cautelares anteriores. A determinação não guarda relação com a denúncia oferecida contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Polícia realiza operação após denúncias de extorsão a empresários em Campos
A Polícia Civil realiza na manhã desta quarta-feira (24), a Operação Alerta Máximo II, para cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão e prisão preventiva na região da Baixada Campista. A ação, que tem apoio do Ministério Público, também acontece nos Presídios de Bangú e Campos dos Goytacazes. Segundo a polícia, as investigações apuram extorsão a empresários e comerciantes da Baixada Campista com atuação direta da facção criminosa TCP. Ainda não foi divulgado um balanço da operação.
Brasil tem mais alunos em cursos a distância que em presenciais
O Brasil atingiu, pela primeira vez, a marca de 10.227.226 de estudantes no ensino superior, em 2024. O número é 2,5% maior que o registrado em 2023 (9,97 milhões de matrículas). Entre 2014 e 2024, as matrículas na educação superior aumentaram 30,5%. Do total de matrículas, 5,01 milhões ingressaram no ensino superior no ano passado. Os dados constam no Censo da Educação Superior 2024, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). EaD O levantamento mostra que as matrículas em educação a distância (EaD) são mais da metade (50,7%) do total de inscritos na graduação, e tiveram um aumento de 5,6% entre 2023 e 2024. Enquanto o número de matrículas em cursos presenciais diminuiu 0,5%, no mesmo período. Para o presidente do Inep, Manuel Palacios, a expansão da educação a distância, por meio de novas tecnologias, permitiu que uma parte da população tivesse acesso ao ensino superior, em especial os cidadãos que trabalham durante o dia. “A educação a distância proporcionou a ampliação da oferta e atendeu estudantes que, de outra forma, não teriam acesso à educação superior.” Manuel Palacios ainda que a recente regulamentação que prevê três formatos de cursos superiores – presenciais, semipresenciais e a distância – em diferentes áreas deverá descentralizar a educação superior nos próximos anos. “Eu acredito que vamos conhecer polos com mais recursos e mais infraestrutura para atender os estudantes da educação superior, em um modelo intermediário entre o campus universitário clássico e a educação totalmente à distância”, prevê. Em 2024, a matrícula na modalidade EaD estava presente em 3.387 municípios brasileiros (61%), por meio de campi das instituições de ensino superior ou de polos, alta de 97%, se comparado com o ano de 2014.
Ministério da Saúde passa a recomendar mamografia a partir dos 40 anos
O Ministério da Saúde passou a recomendar o acesso a mamografia, via Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres de 40 a 49 anos – mesmo que não haja sinais ou sintomas de câncer de mama. De acordo com a pasta, a faixa etária concentra 23% dos casos da doença, e a detecção precoce aumenta as chances de cura. Até então, a orientação era que o exame fosse feito a partir dos 50 anos. A medida faz parte de um conjunto de ações anunciadas nesta terça-feira (23) voltado para a melhoria do diagnóstico e da assistência. A recomendação para mulheres a partir dos 40 anos é que o exame seja feito sob demanda, em decisão conjunta com o profissional de saúde. “A paciente deve ser orientada sobre os benefícios e desvantagens de fazer o rastreamento. Mulheres nesta idade tinham dificuldade com o exame na rede pública de saúde por conta da avaliação de histórico familiar ou necessidade de já apresentar sintomas”, informou o ministério em nota. As mamografias via SUS em pacientes com menos de 50 anos, de acordo com a pasta, representam 30% do total, o equivalente a mais de 1 milhão apenas no ano de 2024. Rastreamento ativo Outra medida anunciada é a ampliação da faixa etária para o rastreamento ativo – quando a mamografia é solicitada de forma preventiva a cada dois anos. A idade limite, até então, era 69 anos. Agora, passa a ser 74 anos. Dados do ministério revelam que quase 60% dos casos de câncer de mama estão concentrados entre 50 e 74 anos. “A ampliação do acesso à mamografia aproxima o Brasil de práticas internacionais, como as adotadas na Austrália, e reforça o compromisso em garantir diagnóstico precoce e cuidado integral às mulheres brasileiras. O câncer de mama é o mais comum e o que mais mata mulheres, com 37 mil casos por ano”, reforçou a pasta. Os números mostram que, em 2024, cerca de 4 milhões de mamografias para rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos foram realizados no SUS.
Estelionatário é preso em Campos após aplicar golpes de R$ 45 milhões no ES
Um homem foi preso nesta terça-feira (23) em Campos, por suspeita de aplicar golpes de R$ 45 milhões no Espírito Santo. A prisão foi feita em uma ação conjunta da 134ª Delegacia de Polícia e Delegacia de Defraudação e Falsificações da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). O homem foi preso na Rua Riachuelo, Parque Turf Club. Segundo a Polícia Civil, o pedido de prisão cautelar foi expedido pela 6ª Vara Criminal de Vila Velha (ES) por crimes de estelionato. A polícia também informou que o homem se passava por funcionário de uma corretora de investimentos bancários, sendo que ele convencia as vítimas a aplicarem dinheiro prometendo altos lucros. No entanto, o resgate do dinheiro das vítimas nunca era disponibilizado. O preso foi levado para a Delegacia do Centro de Campos, e posteriormente encaminhado para o Espírito Santo.
Frente fria chega ao Rio com pancadas de chuva e vento forte
Uma frente fria continental, que se deslocou do norte de São Paulo e entrou no Rio de Janeiro pela região da Costa Verde, entre Angra dos Reis e Mangaratiba, deixou o céu escuro na tarde dessa segunda-feira (22) e trouxe rajadas de vento que atingiram a capital fluminense. Ontem, primeiro dia da primavera, a temperatura mínima ficou em 19,8ºC no Alto da Boa Vista e a máxima atingiu 39ºC no bairro de Guaratiba, na zona oeste da cidade. Em Campos e nas cidades vizinhas, também choveu forte. A mudança no tempo, com rajadas de vento, afetou a rotina da cidade. Um aviso meteorológico do Sistema Alerta Rio indica índice de severidade alto, válido até a manhã desta terça-feira (23), com pancadas de chuva acompanhadas de raios e rajadas de vento forte a muito forte. Também para esta terça-feira, a previsão é de que a temperatura entre em declínio, com céu nublado a encoberto, pancadas de chuva fraca a moderada, vento forte a muito forte na direção Sudoeste. A temperatura máxima não deve ultrapassar os 24ºC, quase 15ºC de diferença em relação à máxima de ontem, de 39ºC. O Sistema Alerta Rio avisa que ainda existe a possibilidade de rajadas de vento que podem chegar aos 90 quilômetros por hora (km/h). Na tarde dessa segunda-feira, os ventos atingiram quase 50km/h em Niterói e 48km/h no Aeroporto Santos Dumont, que não chegou a ser fechado para operações de pouso e decolagem. A Marinha emitiu alerta de que “a passagem da frente fria poderá afetar a faixa litorânea entre Laguna (SC) e Arraial do Cabo (RJ), na Costa do Sol, com vento forte”. Orientou que pescadores e praticantes de esportes náuticos consultem os avisos antes de entrar no mar.
Com a chegada da Primavera, especialista de Campos alerta para doenças respiratórias
A primavera, que começa nesta segunda-feira (22), exige atenção redobrada à saúde devido ao aumento de doenças alérgicas e infecciosas. A pneumologista do Programa de Assistência ao Paciente com Asma e Rinite (Proapar), da Secretaria Municipal de Saúde de Campos, Luciana Feitosa de Deus Freitas, destaca que a estação favorece a proliferação de condições como bronquite, asma, resfriados, gripes, sinusites e pneumonias. Luciana explica que o aumento de pólen no ar e as variações de temperatura contribuem para crises alérgicas e inflamações respiratórias. Esses fatores podem deixar o corpo mais vulnerável e agravar condições como a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), além das patologias já mencionadas anteriormente. “A rinite alérgica é causada, principalmente, pelo pólen das flores e árvores que desabrocham na primavera. Os sintomas incluem espirros frequentes, coriza, coceira no nariz e nos olhos e congestão nasal. Pessoas com asma podem ter crises desencadeadas por alérgenos como o pólen, ácaros (que também se proliferam em temperaturas mais amenas) e mudanças bruscas de temperatura. Os sintomas são tosse, chiado no peito e falta de ar. Já a sinusite é uma inflamação dos seios da face, que pode ser desencadeada por alergias (rinite alérgica) ou infecções virais. Causa dor facial, secreção nasal espessa e congestão. Também temos os resfriados e gripe, que embora sejam comuns o ano todo, as variações de temperatura na primavera podem enfraquecer o sistema imunológico, tornando as pessoas mais suscetíveis a esses vírus”, pontuou. A especialista destaca que evitar exposição ao pólen, principalmente pela manhã; realizar lavagem nasal com soro fisiológico diariamente; usar máscara em locais com muita poeira ou vegetação; hidratar-se bem; manter uma boa higiene das mãos; evitar locais fechados e aglomerações, especialmente se estiver com sintomas; realizar limpeza dos ambientes de modo a evitar a proliferação de ácaros e mofo, além de manter a imunização em dia já garantem proteção de forma eficaz contra essas enfermidades. “Ambientes ventilados reduzem a concentração de partículas virais e alérgenos no ar, como mofo e ácaros. Além disso, manter a vacinação em dia (gripe, pneumococo e Covid-19), evitar exposição ao frio ou mudanças bruscas de temperatura, monitorar sinais de falta de ar ou tosse persistente, manter hidratação e alimentação adequada e acompanhamento médico regular, especialmente se tiver doenças respiratórias crônicas, minimizam o problema e seus agravos, principalmente em idosos e crianças”, reiterou. A pneumologista salientou que, para evitar agravar uma crise respiratória, é importante não se automedicar, principalmente com antibióticos; evitar exposição ao pólen, fumaça, poeira e odores fortes; não praticar exercícios físicos intensos ao ar livre; não ignorar sintomas persistentes ou falta de ar, nesses casos, procure ajuda médica e evitar mudanças bruscas de temperatura, como sair do quente para o frio sem proteção. “É importante seguir esses cuidados para prevenir o agravamento da crise respiratória e proteger a saúde pulmonar”, finalizou.
Manifestantes de Campos participam de ato nacional contra a anistia e PEC da Blindagem
Esse domingo (21) foi marcado por protestos contra a proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e contra a chamada PEC da Blindagem, que foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. As manifestações aconteceram em várias cidades do país, sendo que em Campos, o ato foi realizado na frente da Câmara Municipal de Vereadores. No local, manifestantes fizeram um evento para conscientizar sobre a situação atual do país. Ao todo, 33 cidades tiveram atos, incluindo todas as capitais. Foram registradas multidões nas ruas de grandes cidades como Salvador, Recife, Natal e Belo Horizonte, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. PEC da Blindagem – A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção.
Sequelas permanentes afetam 1/3 dos motociclistas vítimas de acidentes
Um terço das vítimas de acidentes de trânsito com motocicletas atendidas nos principais serviços de ortopedia e traumatologia do país passa a sofrer com sequelas permanentes desses incidentes. A conclusão é de uma pesquisa divulgada nesta semana pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), que ouviu 95 chefes e preceptores de serviços de residência em ortopedia credenciados junto à entidade. Segundo as respostas reunidas na pesquisa, os serviços receberam, em média, 360 vítimas do trânsito por mês nos últimos 6 meses. Isso equivale a dizer que mais de dez pacientes feridos nesses incidentes foram hospitalizados por dia. Dois terços desses pacientes eram motociclistas, segundo a pesquisa. Ao receber alta, 56,7% deles passaram a conviver com poucas sequelas, e 33,9% sofreram sequelas permanentes. Em 82% dos casos, essas vítimas passaram a relatar quadros de dor crônica. Sequelas mais graves, entretanto, também são frequentes: 69,5% ficam com deformidades; 67,4% permanecem com déficit motor; 35,8% passam por amputações. O estudo foi apresentado em um fórum sobre o tema promovido pela SBOT na Câmara dos Deputados na quinta-feira (17), como parte da campanha Na moto, na moral, que busca reduzir a mortalidade de motociclistas no trânsito. O presidente da SBOT, Paulo Lobo, reconhece que a moto é um meio de transporte e de renda para muitos brasileiros. Ele esclarece, no entanto, que o objetivo da campanha e da pesquisa é contribuir para um cenário de maior segurança viária.
