Campos: prefeitura inicia processo do adicional de 3% para professores e pedagogos

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) de Campos iniciou, nessa terça-feira (15), o processo para que os professores e pedagogos da rede municipal de ensino façam o requerimento do adicional de 3% referente aos cursos de capacitação pedagógica. O período de assinatura vai de 15 a 25 de julho e de 30 de julho a 15 de agosto. Poderão solicitar o benefício os profissionais que completaram as 120 horas de cursos de atualização no período de 2022 a 2024. “Para isso, o profissional deverá comparecer à sede da Escola de Formação dos Educadores Municipais (Efem), na Avenida Alberto Torres, 174, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30 na data estipulada, levando os documentos pessoais e contracheque. Quem quiser tirar dúvidas pode entrar em contato pelo e-mail certificacao.dcce@edu.campos.rj.gov.br”, informou a secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto. Para Tânia, essa é mais uma ação de valorização dos profissionais da educação, que está sendo realizada na gestão do prefeito Wladimir Garotinho. “Além dessa, há outras ações de resgaste dos direitos dos profissionais. Elas se integram ao novo momento da educação municipal, na busca pela qualidade do ensino, em um processo crescente e planejado”, disse a secretária. LEI — A Lei 8.133/2009 dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos dos Goytacazes, estabelecendo normas de enquadramento, tabela de vencimentos, entre outras medidas. “Aos servidores do Quadro de Magistério que, no decorrer de três anos, somarem 120 horas de participação em Cursos de Atualização, Seminários promovidos ou previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Educação, dentro da sua área de atuação será concedido o adicional de 3% (três por cento) sobre o vencimento-base, limitado ao máximo de 15%”, diz o parágrafo 2º do Art. 64 da lei.

Senado aprova projeto de lei que pode beneficiar Campos e outras cidades

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que classifica como área climática de semiárido a região que compreende 22 municípios localizados no Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro. Por causa das estiagens, que comprometem a atividade agrícola, produtores rurais de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã também passarão a contar com o benefício garantia-safra, pago para assegurar a sobrevivência de agricultores de base familiar que, por causa da falta ou excesso de chuvas, tiverem sua produção comprometida. O projeto aprovado também prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense. No entanto, em acordo com a liderança do governo, esse trecho da proposta será vetado pelo Executivo, disse o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que explicou a importância da matéria para os municípios beneficiados. Considerando a mudança climática da nossa região, permite que o agricultor do norte e noroeste possa buscar financiamento, ter acesso ao plano safra em condições muito melhores. Isso é fundamental para o desenvolvimento da agropecuária do nosso norte e noroeste, mas também da indústria. A própria Fijan manifestou apoio. O projeto segue para sanção presidencial.

UFRRJ abre processos seletivos para contratar professores

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) divulgou nesta semana a abertura de dois Processos Seletivos que visam preencher quatro vagas para o cargo de Professor Visitante. As oportunidades são para as seguintes áreas: Edital nº 49/2025: Extensão Universitária para o Instituto de Agronomia (1 vaga). Edital nº 50/2025: Administração geral, tecnologias, qualidade e operações (1 vaga); Didática/Ensino de Língua Materna (1 vaga); Anatomia Patológica/Anatomia Patológica Geral e Patologia Geral (1 vaga). Os candidatos devem possuir graduação de acordo com a vaga pleiteada. A carga horária prevista para as funções é de 20 a 40 horas semanais, com remuneração mensal que varia de R$ 3.399,47 a R$ 8.058,29. Os interessados podem se inscrever no período de 14 a 18 de julho de 2025, no site da UFRRJ. A taxa de inscrição é no valor de R$ 77,00 a R$ 108,00. O período para requerimento da isenção da taxa de inscrição será de 14 a 15 de julho de 2025. A seleção dos candidatos acontecerá por meio de prova escrita, prova didática e prova prática. Os Processos Seletivos terão validade improrrogável de dois anos, a contar da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado no Diário Oficial da União.

TJRJ suspende ordem de desaposentação de mais de mil servidores em Campos

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio de decisão da Quinta Câmara de Direito Público, suspendeu execução que previa a desaposentação de mais de mil servidores públicos vinculados ao regime próprio de previdência de Campos dos Goytacazes (PREVICAMPOS). A medida impede que esses servidores fossem desligados do PREVICAMPOS e obrigados a migrar para o Regime Geral de Previdência Social (INSS), o que poderia representar uma sobrecarga significativa ao sistema federal e gerar instabilidade na gestão previdenciária local. De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, a manutenção desses vínculos garante maior segurança jurídica e estabilidade financeira ao sistema municipal de previdência, além de proteger os direitos dos próprios servidores. “Se trata de um processo extremamente complexo, de contundente impacto não só social, mas também às economias públicas e dos servidores envolvidos. A decisão preserva o equilíbrio do regime próprio e evita um efeito cascata que poderia comprometer tanto a previdência local quanto o INSS, já tão pressionado em âmbito nacional”, avaliou o Procurador-Geral do Município de Campos, Matheus José. A Procuradoria-Geral esclarece ainda que a decisão é de natureza provisória e que a atuação do Município na Justiça Estadual visa equacionar a questão com entendimento recentemente fixado pelo Supremo Tribunal Federal, que em julgamento de processo de mesma espécie, com repercussão geral, determinou a preservação das aposentadorias concedidas, bem como aquelas com os requisitos satisfeitos até 17 de junho de 2024.

Acidente mata pedreiro de 48 anos em São Francisco de Itabapoana

O pedreiro Jocileio Tavares Cândido, também conhecido como Célio, morreu em um acidente registrado na madrugada desta segunda-feira (14) na RJ-196, na curva da Volta da Figueira, em São Francisco de Itabapoana. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a vítima de 48 anos pilotava uma moto no momento em que ele perdeu o controle da direção e caiu do veículo. A suspeita é que ele tenha se desequilibrado depois de passar por um quebra-molas. Jocileio, que estava sozinho na moto, morreu ainda no local do acidente. Ele deixa um casal de filhos. O corpo do homem foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos.

Baiano é morto com cerca de 30 tiros em São João da Barra

José Tiago de Aragão, de 37 anos, foi morto a tiros na noite desse domingo (13) em uma casa localizada na Rua Beira do Rio, no distrito de Barcelos, em São João da Barra. De acordo com a Polícia Militar, ele foi morto com cerca de 30 disparos. A vítima é natural da Bahia e morava em São João da Barra. No local, a PM apreendeu várias cápsulas deflagradas de munições calibre 9mm e 380. Ainda não se sabe o que motivou o homicídio. O crime é investigado na Delegacia de São João da Barra e o corpo de José Tiago foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos.

Secretaria de Educação faz 5ª convocação de professores substitutos‌ em Campos

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) de Campos realizou a quinta convocação dos professores substitutos do processo seletivo simplificado. A convocação está publicada no Diário Oficial, por meio da Portaria Seduct nº 088/2025. Trata-se do edital Nº 04/2024, que visa à contratação temporária de Professor II – 25 horas e Professor I – 20 horas.‌Foram chamados, desta vez, 51 educadores, sendo 22 professores II e 29 professores I. Confira a lista dos convocados no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). De acordo com a secretária da pasta, Tânia Alberto, houve a finalização de contratos referentes aos editais anteriores, gerando carência nas escolas. Além disso, no retorno às aulas, vários professores apresentaram novas licenças; ocorreram afastamentos devido à solicitação de encerramentos de contratos, em virtude de aprovação em concursos públicos e processos seletivos; e, ainda, a desistência de candidatos convocados nas convocações anteriores, que não se apresentaram ou encontraram-se inaptos para assumir o cargo.‌ “O objetivo também é cobrir as faltas de profissionais que se encontram aguardando aposentadoria, de licença maternidade ou médica, readaptação temporária ou com carga horária reduzida para acompanhamento de filho com problema de saúde, por exemplo”, explicou.‌De acordo com a diretora pedagógica da Seduct, Viviane Terra, os convocados deverão comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, às 9h, conforme cronograma abaixo. “Eles deverão apresentar os documentos previstos na portaria de convocação e serão encaminhados à realização de exame médico admissional com objetivo de cumprir etapa que antecede a assinatura de contrato de trabalho e a ocupação de vagas temporárias nas unidades”, informou.‌ Cronograma de Apresentação: 15/07/2025 – professores 2 – 25h 16/07/2025 – professores 1 – 20h

Lula critica jornada 6×1 e defende escala de trabalho “mais flexível”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nessa sexta-feira (11), a jornada de trabalho de seis dias de serviço com apenas um dia de folga por semana (6×1). Para Lula, é preciso convocar trabalhadores e empresários para “inventar” outra jornada de trabalho “mais flexível”. “A Humanidade não quer mais seis por um. É preciso inventar um jeito de ter uma outra jornada de trabalho, mais flexível, porque as pessoas querem ficar mais em casa.  As pessoas querem cuidar mais da família”, disse Lula. A primeira vez que o presidente se manifestou sobre o tema publicamente foi no dia do trabalhador deste ano, em 1º de maio, quando defendeu “aprofundar o debate” sobre a escala 6×1. Ao lançar, em Linhares (ES), programa de transferência de renda para atingidos por rompimento da barragem em Mariana (MG) nesta sexta-feira (11), Lula disse que o trabalhador não aguenta mais acordar cinco da manhã e voltar as sete da noite durante seis dias por semana. “Hoje a juventude já não quer mais isso. É importante que a gente, enquanto governo, trate de pesquisar. Vamos utilizar a universidade, a OIT [Organização Internacional do Trabalho], vamos utilizar tudo que é organização de trabalho e vamos tentar apresentar uma nova forma de trabalhar nesse país. Para que a gente possa garantir mais mobilidade para as pessoas”, completou Lula. Pressão social A pauta do fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil no final do ano passado e manifestações de rua nessa quinta-feira (10) voltaram a pedir o fim desse tipo de escala de trabalho. No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 não teve avanço. Lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano. O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Sargento da PM é morto durante assalto em bar de Campos

O policial militar Higor dos Santos Costa foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (11) durante uma tentativa de assalto dentro de um bar localizado próximo da antiga Usina São João, na RJ-194, no Parque Prazeres, em Campos. O homem atuava como sargento da Polícia Militar e atuava no Serviço Reservado da corporação (P2). A vítima estava de folga no momento em que o crime aconteceu. De acordo com a corporação, o policial estava no banheiro do estabelecimneto quando dois assaltantes invadiram o local e renderam os clientes. Ainda segundo a PM, Higor teria dito aos assaltantes que era policial para tentar evitar o assalto, mas acabou sendo baleado várias vezes por um dos criminosos. A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada para o Hospital Ferreira Machado, mas não resistiu aos ferimentos. O crime foi registrado na Delegacia de Guarus. Não há informações sobre o que foi roubado dos clientes. Em nota, o 6º Comando de Policiamento de Área (6º CPA), onde o policial exercia a atividade, lamentou a morte: “Hoje nos despedimos de um amigo de farda, um companheiro de missão, um pai, filho e esposo. Sua ausência deixa um vazio imenso entre nós, mas sua memória continuará viva em cada momento, em cada lembrança e em cada coração que teve o privilégio de conhecê-lo. Que Deus conforte o coração dos familiares, amigos e irmãos de farda neste momento de dor. Descanse em paz, guerreiro”, diz a nota.

Campos terá concurso público para contratar cerca de mil vagas para professor

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, confirmou nessa quinta-feira (10), nas redes sociais, que a Prefeitura de Campos vai promover o concurso público para a Educação de Campos ainda neste ano. Serão ofertadas cerca de mil vagas para professor 30 horas, em diversas disciplinas. O anúncio foi feito diretamente de Brasília, onde o prefeito cumpre agenda, com foco, principalmente, na obtenção de recursos para a área da saúde. “Você, que é concurseiro, se prepare, porque vamos ter concurso para a educação de Campos, com mais de mil vagas de professor 30 horas para toda a rede, para que você nos ajude a fazer uma educação cada vez melhor para as nossas crianças e para o futuro da nossa cidade. Vamos juntos, direto de Brasília, com notícia boa. Com isso, estamos cumprindo mais um compromisso feito com a nossa cidade. Uma cidade que quer ser cada vez melhor é aquela que investe no futuro das crianças! Vamos em frente que o melhor ainda está por vir”, declarou. A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Tânia Alberto, afirmou que a rede municipal está trabalhando, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital, para que o certame aconteça para professores e outros cargos da educação no segundo semestre. “Todo concurso público, além de renovar o grupo de profissionais com servidores recém-formados, com profissionais construindo a carreira e trabalhadores experientes que ainda não tiveram uma oportunidade de atuarem na rede, também cria a expectativa de necessitarmos, cada vez menos, de profissionais substitutos, RET (regime especial de trabalho) e processo seletivo com contratação temporária, por exemplo”, afirmou Tânia. Segundo ela, algumas novidades serão incorporadas à nova política de educação. “Agora, a gente tem um ensino da computação e outras disciplinas no currículo, também estamos ampliando o número de vagas em creches, com a criação de mais turmas de educação infantil, e outra grande novidade: a ampliação da carga horária para 30 horas, que vai ser possibilitada antes de o concurso acontecer aos próprios profissionais da rede, em efetivo exercício em sala de aula, e em seguida aos novos concursados. Isso vai melhorar muito o tempo de permanência na escola, as relações pedagógicas no ambiente escolar e, certamente, melhorar a qualidade do ensino oferecido para as crianças”, explicou a secretária.

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