Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026
O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC. O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação.
Feriadão: Prefeitura de Campos decreta ponto facultativo na próxima terça
A Prefeitura de Campos publicou no Diário Oficial desta terça-feira (15) ponto facultativo nas repartições públicas municipais na próxima terça (22). A data está entre o feriado nacional de Tiradentes (21) e o estadual pelo dia de São Jorge (23). Na próxima sexta-feira (18) também é considerado feriado nacional. O decreto nº 79 segue o decreto 49.570, estabelecido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de março. Com a determinação, os órgãos públicos do município encerram suas atividades nesta quinta-feira (17) e retornam na próxima quinta (24). De acordo com a publicação, fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médico hospitalares, funcionarão normalmente.
Polícia Federal faz operação em Macaé, Rio das Ostras e outros municípios
A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (15), a Operação Farra Brasil 14, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes por meio do aplicativo CAIXA TEM. Cerca de 80 policiais federais cumprem 23 mandados de busca e apreensão nos municípios de Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Macaé e Rio das Ostras. Além dos mandados, a Justiça Federal impôs medidas cautelares diversas da prisão para 16 investigados. As investigações revelaram que o grupo criminoso em questão cooptava funcionários da Caixa Econômica e de Lotéricas, que recebiam propinas para viabilizar o acesso dos criminosos a contas sociais de terceiros por meio do aplicativo CAIXA TEM. A maior parte das vítimas é beneficiária de programas sociais do Governo Federal, mas as fraudes também atingem o FGTS e o Seguro Desemprego de trabalhadores, todos geridos por meio do aplicativo. De acordo com a Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF, desde a criação do CAIXA TEM, em abril de 2020, já foram registrados cerca de 749 mil processos de contestação, com o ressarcimento de cerca de 2 bilhões de reais por parte da Caixa Econômica Federal. As investigações tiveram o auxílio da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção a Fraude/DF (CEFRA) e da Corregedoria Regional/RJ, ambos órgãos da Caixa Econômica Federal. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado, corrupção ativa e passiva, além de inserção de dados falsos em sistemas de informação, com as penas máximas podendo chegar a 40 anos de reclusão.
Jornalista italiano Giannino Sossai morre aos 79 anos em Campos
O radialista Giannino Sossai morreu nesta terça-feira (15) em um hospital particular de Campos, onde estava internado. A morte foi causada por uma pneumonia que deixou o jornalista bem debilitado. A morte foi lamentada por colegas de profissão, amigos e familiares nas redes sociais. Natural da Itália, Giannino faleceu aos 79 anos por volta de 4h30 desta terça-feira. Ele era um dos apresentadores do programa “Página Aberta” da Rádio Educativa FM e também foi professor da Faculdade de Filosofia de Campos (Fafic). Não foram divulgados detalhes sobre o enterro e velório. Além da passagem por veículos de comunicação de Campos, o italiano também foi correspondente do jornal O Globo.
Durante visita a Campos, Lula anuncia novos investimentos na Educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nessa segunda-feira (14) da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 280 quilômetros (km) da capital. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as obras começaram ainda em 2009, pelo Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), ainda no segundo mandato de Lula. Contudo, a construção foi paralisada em 2012, por falta de recursos. Desde então, passaram-se quase 13 anos. “Não existe nenhum exemplo de sociedade que conseguiu avançar e melhorar de vida que não investiu em educação”, destacou o presidente, durante evento de inauguração ocorrido no novo campus. Para Lula, custa mais caro deixar de investir em áreas essenciais como a educação. “Tem um pessoal na área financeira desse país, que qualquer coisa que a gente fala, na saúde, na educação, na segurança, dizem que vai gastar demais. A pergunta que eu faço é: quanto custa não fazer as coisas no tempo correto nesse país?”. Estrutura improvisada Desde 2016, a unidade funcionava em contêineres alugados, em dois prédios complementares também alugados e em uma unidade própria da universidade. Em 2020, as obras foram finalmente retomadas, após uma articulação que viabilizou emendas parlamentares, no valor R$ 41 milhões. Somado aos recursos oriundos do Reuni, o investimento total na obra foi de R$ 72,4 milhões. “É a primeira vez que um presidente da República visita e Universidade Federal Fluminense, que faz 65 anos. Essa presença não é apenas simbólica, ela é concreta, porque se transfigura em espaços de aprendizado”, pontuou o professor Claudio Lucas da Nóbrega, reitor da UFF. A estudante de Ciências Sociais na instituição Aline Esteves classificou o nosso novo campus como uma grande conquista. “Foi com muita luta que estamos ocupando esse espaço aqui hoje. Antes, estudávamos em contêineres, e agora temos toda essa estrutura”, comemorou. Novas instalações Localizado no subdistrito de Guarus, o maior aglomerado urbano do município de Campos dos Goytacazes, o novo campus da UFF conta com mais de 40 salas de aula, 13 laboratórios, biblioteca, auditório, espaços administrativos, gabinetes de pesquisa e ensino, além de áreas de convivência. A nova unidade abrigará os cursos de graduação em Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Geografia, História, Psicologia e Serviço Social, além das licenciaturas nas áreas de Ciências Sociais, Geografia e História. “O presidente autorizou e nós vamos autorizar o restaurante universitário (RU) nesse campus”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana. O RU também faz parte da reivindicação dos estudantes do campus, além da quadra poliesportiva com palco cultural multiuso, cujas obras foram autorizadas pelo MEC. Outros anúncios Camilo Santana também anunciou a autorização para 23 obras em escolas de Educação Básica de 14 municípios do estado do Rio de Janeiro. Elas fazem parte do conjunto de 5 mil obras na área de educação, que estavam paralisadas e foram retomadas pelo governo federal nos últimos anos. No evento, o ministro da Educação ainda assinou a ordem de serviço para construção do novo campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Magé, no valor de R$ 14,1 milhões. Outros R$ 10 milhões estão previstos para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova unidade. Lula segue no estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (15), visita obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, próximo da divisa entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Considerada a ligação rodoviária mais importante do país, pois conecta as duas maiores regiões metropolitanas brasileiras, as obras incluem a construção de novos viadutos, acostamentos e oito faixas, quatro para cada sentido. Por ali, passam cerca de 390 mil veículos por mês, mais de um terço desse fluxo é de veículos de carga.
Anvisa aprova registro de vacina contra chikungunya do Instituto Butantan
A Anvisa aprovou o pedido de registro definitivo da vacina contra chikungunya desenvolvida pelo Instituto Butantan em São Paulo, em parceria com a farmacêutica franco-austríaca Valneva. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (14). Com a aprovação, o imunizante está autorizado a ser aplicado no país na população acima de 18 anos. Esta é a primeira vacina autorizada contra a doença, que pode causar dor crônica nas articulações e afetou 620 mil pessoas no mundo só em 2024. Os países com mais casos da doença são Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia. O pedido de registro definitivo foi enviado à Anvisa em dezembro de 2023. No mesmo ano, a vacina foi aprovada pela agência regulatória norte-americana Food and Drug Administration (FDA). No estudo clínico de fase 3, feito com adolescentes brasileiros após uma dose da vacina e publicado na “The Lancet Infectious Diseases” em setembro de 2024, foi observada a presença de anticorpos neutralizantes em 100% dos voluntários com infecção prévia e em 98,8% daqueles sem contato anterior com o vírus. A proteção foi mantida em 99,1% dos jovens após seis meses. A maioria dos eventos adversos registrados após a vacinação foi leve ou moderada, sendo os mais relatados dor de cabeça, dor no corpo, fadiga e febre. Para que a vacina chegue aos braços da população, alguns passos ainda devem ser cumpridos. Segundo o governo de São Paulo, o Instituto Butantan ainda trabalha em uma nova versão, como parte do processo realizado no Brasil. As modificações usam componentes nacionais e serão mais adequadas à incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunizações, no entanto, dependerá ainda de uma análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e das demais autoridades de saúde. Fonte: G1
Governo publica ampliação da faixa de isenção do IR para R$ 2.428
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025). Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%. Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%.
Espaço da Oportunidade, em Campos, disponibiliza 370 vagas de emprego nesta semana
O Espaço da Oportunidade, vinculado à Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego, está com 370 vagas disponíveis em Campos. Todas são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais, com diferentes níveis de escolaridade, e algumas pedem experiência na área. Para Pessoas com Deficiência (PCD) estão disponíveis 32 oportunidades. Para fazer o cadastro, os interessados devem acessar o link AQUI. Por mais uma semana, o destaque vai para as oportunidades do Setor Offshore: taifeiro (30), ajudante de cozinha (12), chefe de cozinha (12), cozinheiro (12), governança (12), nutricionista (12), padeiro (12), paioleiro (12), recepcionista (12), reparador (12) e saloneiro (12). As demais vagas, para diferentes segmentos, são para auxiliar de serviços gerais (21), agente de saneamento (20), operador de Help Desk Jr (15), garçom (12), atendente (11), caldeireiro (11), soldador (10), operador de vendas (8), motorista de caminhão (7), auxiliar de cozinha (7), vendedor (7), ajudante (6), atendente (4), motoboy (4), auxiliar administrativo (3), motorista de carreta (3), assistente administrativo (2), auxiliar de loja (2), auxiliar de manutenção (1) e assistente de marketing digital (1). Para PCD são 20 vagas para serviços gerais, quatro para auxiliar de limpeza, quatro para auxiliar de cozinha e quatro para a função de atendente de restaurante. Para se cadastrar Para realizar o cadastro, o interessado deve entrar em contato pelo WhatsApp (22) 98175-0085, informando o número do CPF e o código da vaga. Quem preferir o cadastro presencial, deve procurar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, uma das duas unidades do Espaço da Oportunidade, na Secretaria de Qualificação e Emprego, na Avenida Sete de Setembro, nº 411, no Centro, ou na sede de Guarus, na Avenida José Carlos Pereira Pinto, nº 256, Parque Vicente Gonçalves Dias. O contato também pode ser feito pelos números (22) 98152-0968 para a unidade do Centro e (22) 98175-2194 para a de Guarus. Já para o cadastro pelo site da Prefeitura de Campos, o interessado precisa clicar na barra “Menu”, ir em “Serviços” e, na sequência, clicar em “Espaço da Oportunidade”. Empregadores interessados em divulgar suas vagas devem entrar em contato com o órgão pelo número (22) 98175-0067 e preencher um formulário. Após o preenchimento do formulário, a vaga será devidamente divulgada no site do Espaço da Oportunidade.
Banhista morre afogado em praia de São Francisco de Itabapoana
Rennan Pinheiro de Oliveira, de 28 anos, foi encontrado morto nesse domingo (13) depois de se afogar na Praia de Buena, em São Francisco de Itabapoana. Ele tomava banho na praia no momento em que se afogou. O homem foi encontrado sem vida pelo Corpo de Bombeiros, que informou que a vítima estava acompanhada da esposa e de um sobrinho. Testemunhas acionaram os bombeiros, mas não houve tempo para o resgate. O corpo de Rennan foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos.
Felipe Melo visita Campos e fala sobre projeto de SAF do Americano: “Desafio”
Felipe Melo esteve em Campos nesse sábado (12) para conhecer melhor a estrutura do Americano Futebol Clube. O ex-jogador do Fluminense esteve representando o Boston City FC, para dar o início de uma nova etapa: a terceirização do departamento de futebol. Ao lado do empresário Renato Valentim, o ex-atleta oficializou um acordo que terá duração inicial de 180 dias e prevê a transição para a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), que será efetivada após esse período. A mudança tem o objetivo de reformular o planejamento e a estrutura do clube. Felipe Melo falou sobre a expectativa: “A gente sabe que não é fácil, mas quando aceitamos esse desafio, foi porque a gente acredita no projeto, acredita no clube, na grandeza e na torcida Americano, então a gente está com bastante esperança de que vamos viver dias melhores aqui”, acrescentou.
