Em sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, o presidente Fabio Ribeiro (PSD), informou a anulação da proclamação de resultado da votação para presidente da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 que ocorreu na terça-feira (15). Na ocasião, o vereador Marquinho Bacellar (SD) venceu a eleição para a presidência da Câmara. Depois do anúncio da suspensão, treze vereadores foram para a 134ª Delegacia de Polícia (Centro) para registrar uma ocorrência de queixa-crime contra o presidente Fábio Ribeiro, alegando que ele usou abuso de autoridade para suspender a eleição. Os vereadores que estiveram presentes na delegacia são Abdu Neme, Anderson de Matos, Bruno Vianna, Helinho Nahim, Igor Pereira, Luciano Rio Lu, Maicon Cruz, Marquinho Bacellar, Marquinho do Transporte, Nildo Cardoso, Raphael Thuin e Rogério Matoso.
A decisão dá provimento a dois requerimentos administrativos protocolados no Legislativo. “Gostaria de informar aos senhores vereadores e ao público em geral que existem tramitando nesta Casa dois processos: um de autoria do vereador Juninho Virgílio e outro de autoria dos vereadores Thiago Rangel, Bruno Pezão, Pastor Marcos Elias, Dandinho de Rio Preto e Kassiano Tavares. Os dois, por motivos diferentes, solicitando a suspensão da votação para a Mesa e a anulação do processo eleitoral. O de Juninho Virgílio baseado no princípio da publicidade e o dos vereadores baseado na não votação do vereador Nildo Cardoso. Informo aos senhores que dou provimento parcial dos requerimentos, suspendendo a eleição e anulando a proclamação do resultado. Informando que os dois estão na Procuradoria para posterior apreciação do mérito”, esclareceu Fabio Ribeiro.
De acordo com o presidente, a decisão tem como base os artigos 225 e 227 do Regimento Interno. Após o comunicado, houve tumulto e a sessão foi encerrada.
O caso é investigado pela Polícia Civil. O vereador Rogério Matoso comentou sobre a situação. “Não vamos abaixar a cabeça pra essa manobra arbitrária, covarde e ditatorial que a presidência da Câmara aplicou, ao tentar anular a eleição de Marquinho Bacellar como novo presidente para o biênio 2023-2024. Uma manobra passível de destituição do cargo, inclusive! Em virtude da gravidade e ilegalidade da decisão, nós vereadores acabamos de sair da 134ª Delegacia de Polícia, onde apresentamos uma queixa-crime. Obtivemos maioria na votação que elegeu o novo presidente e não podemos permitir fraudes típicas de quem não sabe perder. A sessão de eleição da mesa diretora, que foi interrompida, precisa continuar”, protestou.
