Águas do Paraíba consegue liminar para aumentar tarifa de água e esgoto em Campos

A Concessionária Águas do Paraíba conseguiu autorização para aumentar o valor da tarifa de água e esgoto em Campos em 18,10%. Nessa quinta-feira (14), o desembargador Adriano Celso Guimarães, da 8ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu uma liminar que permite a alteração no valor.

A decisão também autoriza que a empresa faça a cobrança de maneira retroativa desde janeiro deste ano. Na liminar o desembargador afirma: “Considerando os procedentes jurisdicionais colacionados, a previsão contratual autorizando a recomposição anual das tarifas de acordo com a variação dos custos dos insumos e a própria concordância do Prefeito Municipal acerca da existência da cláusula de reajuste, sem trazer, em sua decisão, qualquer embargo montante da variação postulada, defiro. Em antecipação da tutela, a pretensão recursal para que se proceda a aplicação do reajuste tarifário, retroativo a primeiro de janeiro de 2022, no percentual de 18,10%”, disse.

No dia 30 de junho, o juiz Leonardo Cajueiro, da 3ª Vara Cível de Campos negou o pedido de autorização para o aumento. No Instagram, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho reagiu a decisão de aumentar o valor da água e esgoto no município. “Pela primeira vez na história o poder público (prefeitura) teve a coragem de negar o aumento por reprovação na prestação de contas, agora a justiça concede de maneira retroativa! Eaí, você concorda?”, questionou ele.