Maior apreensão de produtos falsificados da história do estado é realizada em Rio das Ostras
A maior apreensão de produtos com indícios de falsificação já registrada no Estado do Rio de Janeiro foi realizada nesta quinta-feira (04/12), durante a Operação Malha Fina, em Rio das Ostras, na Região dos Lagos. A ação levou à interdição de uma fábrica clandestina que produzia peças de marcas nacionais e internacionais. A fiscalização teve início após denúncias do Procon Municipal de Rio das Ostras. A inteligência da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do Procon-RJ passou a monitorar uma loja que vendia itens das marcas Puma, Kenner, Lacoste, Nike, Adidas, Louis Vuitton, Flamengo, Hugo Boss, Gucci, entre outras, todos com claros indícios de falsificação. Durante a operação, os agentes descobriram que, no mesmo endereço da loja, funcionava uma fábrica clandestina responsável pela produção de peças falsificadas. O local foi imediatamente interditado, e o responsável conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos. Ao todo, foram apreendidas 14,5 toneladas de produtos, sendo que 2,7 toneladas eram de peças do Clube de Regatas do Flamengo, campeão da Taça Libertadores da América e do Campeonato Brasileiro. Todo o material passou por análise técnica dos representantes oficiais das marcas, que confirmaram a contrafação. Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria, apenas em 2024, pirataria, contrabando e falsificação provocaram um prejuízo estimado em meio trilhão de reais ao país. Entre os setores mais afetados estão o de vestuário, com perdas de R$ 87,3 bilhões, e o de bebidas alcoólicas, que registrou R$ 85,2 bilhões em danos econômicos. Para o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a prática da pirataria representa não apenas crime, mas risco direto à população. — A falsificação vai muito além da violação de propriedade intelectual. Enquanto as marcas seguem rigorosos padrões de qualidade, as peças apreendidas não passam por qualquer controle, e isso expõe o consumidor a riscos reais. Quem fabrica ou comercializa itens falsificados precisa entender que não há espaço para a ilegalidade no nosso estado. Seguiremos firmes, interditando fábricas clandestinas, intensificando as fiscalizações e responsabilizando quem tenta enganar a população — afirma Fonseca.
Corpo de Bombeiros do RJ lança edital com 50 vagas para o Curso de Formação de Oficiais
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta sexta-feira (05.12), o edital do novo concurso público para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Ao todo, são 50 vagas para Oficial Combatente, responsável por liderar equipes, coordenar operações e planejar ações estratégicas de prevenção e resposta a emergências em todo o estado. Durante o curso, o aluno recebe vencimentos iniciais de R$ 4.227,16. Após os quatro anos de formação, o aspirante passa a ter remuneração bruta de aproximadamente R$ 9.313,32. A primeira fase do concurso será composta por prova objetiva, com 80 questões, e redação, ambas aplicadas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no dia 8 de fevereiro de 2026. A segunda fase, organizada pelo próprio CBMERJ, este ano conta com uma novidade. Além do Teste de Aptidão Física (TAF), do Exame Documental, da Inspeção de Saúde e da Pesquisa Social, o candidato realizará um Teste de Habilidades Específicas (THE), com subida em corda lisa, transposição de muro, transposição de trilho baixo e passagem por ambiente confinado. As inscrições acontecem de 6 a 18 de janeiro de 2026. Para concorrer, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, possuir ensino médio completo, ter 18 anos na data da matrícula e não ter cometido atos contrários aos valores institucionais do Corpo de Bombeiros. O edital completo e todas as orientações para participação estão disponíveis no site oficial do CBMERJ. – Ser oficial do Corpo de Bombeiros RJ é liderar com responsabilidade, proteger vidas e honrar uma tradição de 169 anos. É mais que um concurso: é o início de uma missão para fazer a diferença no dia a dia da população fluminense – afirmou o secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros RJ, coronel Tarciso Salles.
Exame toxicológico será obrigatório para motoristas de categorias A e B
O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nessa quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados. Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros. Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação. O veto derrubado foi aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.
