Lula veta aumento de número de deputados na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência. O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993. O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados. Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras. No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais. A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
Pai e filho são presos por integrarem quadrilha que copia chaves de veículos em Campos
Uma quadrilha, que copiava chaves para furtar veículos em Campos, foi descoberta pela Polícia Civil, que realizou uma operação na manhã desta quinta-feira (17) para prender os envolvidos nos crimes. Dois homens, sendo pai e filho, foram presos no bairro Parque Tamandaré. Contra eles, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão De acordo com a Polícia Civil, os criminosos se aproximavam das vítimas, ganhavam a confiança delas e conseguiam acesso às chaves codificadas dos veículos para realizar os furtos. Outras pessoas também foram identificadas como integrantes da quadrilha e são procuradas pela polícia. A operação é comandada pela 134ª DP (Centro).
Abrigo clandestino mantinha 36 idosos em condições insalubres no Rio
Agentes da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, da prefeitura do Rio, interditaram uma Instituição de Longa Permanência para Idosos clandestina no bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro. Durante a fiscalização, os policiais encontraram 36 idosos em condições insalubres, alguns com lesões e sinais de desnutrição, necessitando de encaminhamento para unidades hospitalares. O local funcionava sem autorização e contava apenas com dois funcionários, sem qualificação comprovada para atendimento especializado. O abrigo ilegal, conhecido como Lar Maria Lúcia, funcionava em uma área na Estrada dos Palmares e atendia idosos, com idades entre 60 e 90 anos. Alguns estavam amarrados, impedidos de se locomover, em estado de fragilidade física e raquíticos, por falta de alimentação balanceada. Seis idosos foram removidos de ambulância pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e levados para hospitais da prefeitura na zona oeste. Uma das vítimas estava muito abaixo do peso, sem condições de se locomover e outra idosa estava com o fêmur quebrado. De acordo com a Vigilância Sanitária municipal, o abrigo não tinha alvará de funcionamento e operava em condições sanitárias insalubres. Os familiares que internaram os idosos também responderão por abandono e exposição a risco. Muitos deles não apareciam para visitas aos parentes. Apesar das condições precárias, os idosos pagavam mensalidades que variavam entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil. A responsável pelo local Keline Santos Lima, de 38 anos, foi identificada pela polícia e está sendo procurada.
