MPRJ vai à Justiça para exigir transparência em gastos com acolhimento infantil em Campos
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, ajuizou ação de prestação de contas para exigir que a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) e o Município de Campos dos Goytacazes demonstrem a correta aplicação de recursos públicos destinados à proteção de crianças e adolescentes. A medida foi motivada por diversas fiscalizações realizadas pelo MPRJ nas instalações dos serviços de acolhimento da FMIJ, que constataram falhas graves na oferta de itens básicos de alimentação, materiais de higiene, limpeza insuficiente, além da precariedade da estrutura física para garantir um atendimento digno e seguro às crianças e adolescentes acolhidos — mesmo diante da previsão de vultoso orçamento para o exercício de 2025. Ao longo dos últimos meses, o Ministério Público realizou reuniões com os gestores públicos e expediu diversos ofícios requisitando a apresentação de informações e a adoção de providências para corrigir as deficiências identificadas, incluindo melhorias estruturais nas unidades fiscalizadas. Também propôs recentemente ação de obrigação de fazer contra o Município, em razão do desabastecimento nos acolhimentos. Diante da ausência de providências satisfatórias e da persistência dos problemas, o MPRJ levou o caso novamente ao Judiciário para garantir a apresentação das contas referentes ao período de janeiro de 2024 a junho de 2025, com todos os documentos comprobatórios da gestão dos recursos. A iniciativa tem como objetivo verificar se os recursos anuais previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estão sendo repassados pelo Município de Campos dos Goytacazes, de forma a assegurar que a Fundação Municipal da Infância e Juventude cumpra, na forma da lei municipal, sua função de executar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes atendidos nos serviços de acolhimento e demais programas mantidos pela instituição.
ONS defende volta do horário de verão para suprir demanda de energia
O sistema elétrico brasileiro deve apresentar problemas para o suprimento da demanda de potência de energia elétrica nos horários de pico, especialmente no fim do dia, nos próximos cinco anos, caso não realize leilões de potência de energia. A conclusão é do Plano da Operação Energética (PEN 2025), lançado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nessa terça-feira (8). O documento traz as avaliações das condições de atendimento ao mercado previsto de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o período de 2025 a 2029. Segundo o ONS, haverá necessidade de despacho de usinas térmicas flexíveis para atender a demanda no horário de pico, com a adoção de medidas alternativas. Entre elas, a possibilidade de retorno do horário de verão, suspenso no governo do ex-presidente Bolsonaro. A adoção do horário de verão poderá ser recomendada, mas dependerá das projeções de atendimento dos próximos meses. O documento aponta que a geração de energia no país cresceu, puxada principalmente pelas fontes de energia intermitentes, como a eólica, solar e a MMGD (mini e microgeração distribuída solar), essas últimas duas praticamente não produzem menos energia no horário noturno, quando há maior necessidade de potência.
Prefeito de Campos alerta para colapso na Saúde após corte do cofinanciamento estadual
O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, participou da reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde para apresentar a crítica situação da saúde pública do município, após a decisão unilateral do Governo do Estado do Rio de Janeiro de suspender o cofinanciamento. Segundo o prefeito, a medida coloca em risco não apenas o atendimento à população campista, mas também o sistema de saúde de toda a região. “Estamos, talvez, diante da decisão mais difícil e dolorosa da minha carreira política. Não pensem que é fácil. Não pensem que estou dormindo tranquilo. Mas eu não tenho mais alternativa”, afirmou o prefeito, ao justificar a entrega, ao Estado, da responsabilidade pelo atendimento regionalizado de saúde. A medida será formalizada nesta quinta-feira (10), durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no Rio de Janeiro, com a presença do secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, e do subsecretário de Regulação em Saúde, Arthur Borges. A devolução da Programação Pactuada Integrada (PPI) será oficializada por meio de documento que comunicará o fim da pactuação. Na prática, o município deixará de atender pacientes de outros municípios da região sem o devido repasse de recursos por parte do Estado. Durante a reunião, Wladimir destacou que o cofinanciamento estadual, que já vinha em queda nos últimos anos, foi completamente cortado em 2025. “Em 2024, já haviam reduzido para R$ 20 milhões, valor muito abaixo do necessário. Agora, nem isso. Zerar o repasse é decretar o colapso”, disse Wladimir. O prefeito também criticou a ausência de diálogo com o Governo do Estado. “Enviamos ofícios, pedimos reuniões, buscamos todas as vias institucionais, mas fomos ignorados. É um silêncio cruel. E, enquanto isso, vidas estão em risco”. O secretário municipal de Saúde, Paulo Hirano, apresentou números que demonstram a gravidade da situação. “Em 2021, Campos recebeu mais de R$ 200 milhões em aportes do Estado. Em 2022, foram R$ 140 milhões. Em 2023, caiu para R$ 60 milhões. No ano passado, foram apenas R$ 20 milhões, dos quais uma parte só foi paga após judicialização. E, em 2025, até agora, não entrou nenhum centavo”, relatou. Segundo Hirano, o município atualmente financia atendimento de média e alta complexidade para uma população que ultrapassa 1 milhão de pessoas, com recursos próprios previstos para atender apenas cerca de 500 mil campistas. “Cirurgias complexas, pacientes de UTI, exames de alto custo — tudo isso tem sido arcado pela Prefeitura. Mas chegou a um ponto em que não temos mais como sustentar esse sistema sozinhos”. Nesta quarta-feira (9), Paulo Hirano e Arthur Borges participarão de reuniões na sede do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RJ) e, em seguida, na Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ). Já na quinta-feira (10), eles representarão o município na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne representantes da SES-RJ, do Conselho Estadual de Medicina e secretários de saúde de outros municípios, onde será oficializada a devolução da pactuação. “Vamos fazer tudo dentro da legalidade. Mas precisamos ser claros: sem financiamento, não há assistência. E, sem assistência, o caos é inevitável”, concluiu Hirano.
Preços das apostas das Loterias Caixa aumentam a partir desta quarta
As apostas das Loterias Caixa aumentam de preços, a partir desta quarta-feira (9). O reajuste alcança as modalidades como a Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete. De acordo com a Caixa, o aumento busca ampliar as premiações e fortalecer os repasses sociais, contribuindo para o desenvolvimento do país. “A atualização tem como objetivo manter a sustentabilidade das modalidades, ampliar os valores das premiações e aumentar os repasses sociais que beneficiam milhões de brasileiros”, informa o banco, em comunicado. Confira abaixo o cronograma de ajuste e os novos valores por modalidade: Modalidade Novos Valores Nº do Concurso Abertura de Apostas Sorteio Dupla Sena R$ 3,00 2.832 09/07/2025 11/07/2025 Quina R$ 3,00 6.770 09/07/2025 10/07/2025 Lotofácil R$ 3,50 3.439 09/07/2025 10/07/2025 Loteca R$ 4,00 1.202 09/07/2025 14/07/3035 Mega-Sena R$ 6,00 2.887 10/07/2025 12/07/2025 Super Sete R$ 3,00 0.727 30/07/2025 01/08/2025 Fonte: Agência Brasil
